Roberto Dutra Advogado

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Roberto Dutra Advogado

Advogado - Mestrando em Direito Civil (UFPE) - Especialista em Direito Civil/Empresarial - Membro IBD

22/01/2024

Segurança jurídica para seu imóvel!

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16/01/2024

De acordo com a Resolução Normativa nº 432/2017 da ANS, que trata das regras para a contratação de planos de saúde, é proibida a exclusão de beneficiários em virtude de sua condição de saúde, inclusive crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Portanto, os planos de saúde não devem negar a contratação com base no diagnóstico de autismo.

Se você encontrar alguma situação em que a contratação de um plano de saúde para uma criança autista esteja sendo negada, é recomendável entrar em contato com a ANS e relatar a situação. Além disso, pode ser útil buscar orientação jurídica para entender seus direitos e tomar as medidas judiciais apropriadas.

Conhece alguém que já passou por essa situação? Marque ele aqui nos comentários para ajudá-lo.

19/12/2023

Viver com saúde é um direito fundamental de todo cidadão. 💼⚖️ Quando nos deparamos com uma situação de emergência médica, esperamos que o sistema de saúde esteja lá para nos ajudar. No entanto, muitas vezes, os planos de saúde negam o tratamento médico de urgência, colocando em risco a vida e o bem-estar dos segurados. Felizmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado firmemente contra essa prática ilegal, reconhecendo o direito dos consumidores à indenização. Se você está passando ou já passou por essa situação, saiba que pode entrar com uma ação indenizatória dentro do prazo de até 5 anos do ocorrido. Proteja seus direitos e sua saúde. 💪🏥

09/12/2023

Bom sábado a todos! 😄

08/12/2023

🇧🇷 Hoje celebramos o Dia da Justiça no Brasil, uma homenagem à busca pela equidade e direitos para todos. Que este dia nos inspire a construir uma sociedade mais justa e inclusiva. 🏛️ ̧abrasileira

07/12/2023

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