A&PA Advogados

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29/01/2026

Ontem dia 28 de janeiro, participamos do kickoff oficial do projeto de modernização da educação infantil em São José dos Pinhais/PR, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

O encontro marcou o início dos estudos para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) que vai orientar a construção de novas unidades escolares e a requalificação da infraestrutura existente.

A PPP prevê:
✔ Construção de novas unidades de educação infantil.
✔ Reforma e melhoria das unidades já existentes.
✔ Ampliação de vagas e qualidade dos espaços para crianças, famílias e profissionais da educação.

A CEF, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP/CAIXA), contribui com suporte técnico e financeiro para uma modelagem sólida e transparente, com foco no interesse público e o nosso escritório atua na frente jurídica e de coordenação dos estudos para estruturação da iniciativa.

26/01/2026

O Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - AEPA, sediado em Recife - PE, está com processo seletivo para preenchimento de uma vaga para ESTAGIÁRIO – Gestão de Projetos, para trabalhar presencialmente em Recife - PE.

Encaminhar e-mail para: [email protected]
Assunto: VAGA PARA ESTAGIÁRIO – Gestão de Projetos
Anexo: Currículo

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26/01/2026

O Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - AEPA, sediado em Recife - PE, está com processo seletivo para preenchimento de uma vaga para ESTAGIÁRIO – Gestão de Projetos, para trabalhar presencialmente em Recife - PE.

Encaminhar e-mail para: [email protected]

Assunto: VAGA PARA ESTAGIÁRIO – Gestão de Projetos

Anexo: Currículo

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19/01/2026

O Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - AEPA, sediado em Recife - PE, está com processo seletivo para preenchimento de uma vaga para ESTAGIÁRIO – Área Civil, para trabalhar presencialmente em Recife - PE.

Encaminhar e-mail para: [email protected]
Assunto: VAGA PARA ESTAGIÁRIO – Área Civil
Anexo: Currículo

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18/12/2025

No dia 17 de dezembro, nossa equipe esteve presente na Audiência Pública de apresentação e debate do projeto de concessão da Fortaleza de Santa Cruz-PE, conhecida como Forte Orange, no âmbito do Programa Revive Brasil, uma iniciativa interministerial voltada à requalificação de bens culturais degradados com elevado valor histórico e simbólico.

Nosso escritório, em conjunto com o , é o responsável pela modelagem jurídica da concessão, em consultoria prestada ao BNDES.

Reafirmamos nosso compromisso com os mais elevados padrões técnico normativos e com as boas práticas internacionais de estruturação de projetos de concessão e PPPs, orientados pela integridade, eficiência contratual e geração de valor público.

17/12/2025

O Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - AEPA, sediado em Recife - PE, está com processo seletivo para preenchimento de uma vaga para ESTAGIÁRIO – Direito Tributário, para trabalhar presencialmente em Recife - PE.

Encaminhar e-mail para [email protected]
Assunto: VAGA PARA ESTAGIÁRIO – Direito Tributário
Anexo: Currículo

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09/12/2025

Está aberta a Consulta Pública referente ao Edital de Licitação do Programa Revive Brasil, voltado à requalificação da Fazenda Pau D’Alho, localizada no município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo.

Como parte do processo de participação social e transparência institucional, será realizada Audiência Pública presencial no dia 11 de dezembro de 2025, às 10h, no Auditório Municipal da Prefeitura de São José do Barreiro, situado à Avenida Virgílio Pereira, nº 231, Centro.

Nosso escritório, em conjunto com o , é o responsável pela modelagem jurídica da PPP, em consultoria prestada ao BNDES.

Reafirmamos nosso compromisso com os mais elevados padrões técnico normativos e com as boas práticas internacionais de estruturação de projetos de concessão e PPPs, orientados pela integridade, eficiência contratual e geração de valor público.

Projetos como o Revive Brasil representam a convergência entre preservação do patrimônio histórico-cultural, desenvolvimento econômico regional e inovação nos modelos de financiamento público-privado, com impacto direto na valorização territorial, no turismo e na cidadania cultural.

08/12/2025

A Prefeitura do Recife sancionou em 28 de novembro, uma lei que reduz a alíquota do ITBI para 2 % nas operações quitadas em cota única. A medida reforça a importância de planejamento tributário estratégico e abre novas oportunidades para compradores, vendedores e incorporadoras que buscam otimizar custos e garantir segurança jurídica em suas transações. Confira, a seguir, os principais detalhes de como aproveitar o benefício:

Prazo — protocolar a Declaração para Lançamento do ITBI no portal da Secretaria de Finanças (recifeemdia.recife.pe.gov.br) até 31/ 12/ 2025.

DAM — o Documento de Arrecadação Municipal emitido traz vencimento de 10 dias a partir do lançamento; a alíquota reduzida vale até essa data, mesmo se o vencimento ultrapassar 31/ 12/2025.

Fiscalização — indícios de dolo, fraude ou sonegação anulam o benefício e acionam as penalidades do Código Tributário.

A medida estimula a formalização de transações imobiliárias, reduz custos de escritura e reforça a competitividade do mercado local.

Para mais informações, entre em contato com a prática de Direito Tributário do A&PA.

11/11/2025

No dia 07 de novembro, o escritório Amaral, Paes de Andrade & Figueirêdo Advogados (A&PA) esteve presente no evento P3C – PPPs e Concessões: evento regional Nordeste, realizado em Maceió, Alagoas.

Nesta edição o encontro promoveu a interlocução entre especialistas e representantes de distintas esferas institucionais, tendo como pauta temas para a agenda do desenvolvimento regional, com destaque para os setores de Saneamento Básico, Parcerias Público-Privadas Sociais, Mobilidade Urbana e Estratégias de Descarbonização.

A solenidade de abertura ressaltou a relevância da cooperação entre os entes público e privado como condição essencial para o fortalecimento de arranjos institucionais sustentáveis e para a viabilização de investimentos no Nordeste.

19/09/2025

O Amaral, Paes de Andrade e Figueirêdo Advogados - AEPA, sediado em Recife - PE, está com processo seletivo para preenchimento de uma vaga para ESTAGIÁRIO – Direito Civil, para trabalhar presencialmente em Recife - PE.

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Assunto: VAGA PARA ESTAGIÁRIO – Direito Civil
Anexo: Currículo

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15/09/2025

Decisão do CARF: Juros subsidiados do BNDES podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 1ª Seção do CARF consolidou o entendimento de que o BNDES, por ser uma empresa pública federal e integrar a administração pública indireta, possui natureza governamental. A decisão unânime garante aos contribuintes o direito de excluir os juros subvencionados de financiamentos do banco da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reforçando que o benefício fiscal está ligado à origem pública dos recursos, e não à forma jurídica da entidade concedente.

➡️➡️➡️➡️ Deslize para o lado para conferir os detalhes desta decisão.

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