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Gomes de Souza Advogados Escrito especializado em Direito do Trabalho e Sucessões (Inventario)

22/09/2022
Os direitos trabalhistas da Mulher Gestante são:1-Licença maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalh...
20/09/2022

Os direitos trabalhistas da Mulher Gestante são:

1-Licença maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada.

2- Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto.

3- Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê ( para isso é obrigatório a apresentação de atestado médico comprovando a necessidade de mudança de função).

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