JVN Advocacia Criminal

JVN Advocacia Criminal Escritório voltado exclusivamente ao Direito Penal em toda sua plenitude.

João Vieira Neto Advocacia Criminal é um escritório voltado exclusivamente ao Direito Penal em toda sua plenitude, com atuação nos juízos criminais de primeira instância e nos Tribunais dos Estados da Região Nordeste, bem como colaboradores/correspondentes noutros Estados do país e, inclusive, no Distrito Federal, onde estão os Tribunais Superiores. A atuação individualizada às causas criminais, c

om excelência, rigoroso compromisso ético e constante aprimoramento técnico, são os pilares de sustentação dos advogados componentes da nossa banca, com ênfase ao atendimento a empresas e pessoas físicas, sobretudo no ramo do direito penal econômico e delitos contra a administração pública. Nosso escritório oferece aos seus clientes serviços personalizados típicos de um escritório boutique, seja no contencioso ou na prevenção, a fim de evitar demandas futuras, sem deixar de empregar os fundamentos de uma advocacia corporativa em defesa dos interesses no seu mister. O sócio-fundador, João Vieira Neto, com expertise no Direito Penal e Processual Penal, efetivamente, participa ativamente das causas patrocinadas pelo escritório, enfrentando os seus desafios com profundidade e acompanhando minuciosamente dos fatos a se debruçar, em prol de traçar as estratégias processuais seguras e legítimas aos seus clientes pessoas físicas ou jurídicas. Com isto, o escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal alinha os seus serviços de assessoria preventiva e contenciosa penal à base ética, sigilo, respeito absoluto, comprometimento e busca pelo constante aprimoramento técnico.

Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministroA prisão preventiva é incompatível com a fixação do re...
26/02/2026

Preventiva é incompatível com pena em semiaberto, reforça ministro

A prisão preventiva é incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto, salvo em casos excepcionais. Quando o benefício de recorrer em liberdade é deferido a um réu, ele deve se estender a todos os corréus na mesma situação processual.

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Fonte: conjur.com.br

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para atuar como custos vulnerabilis (guardiã do...
20/02/2026

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal para atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) no julgamento do recurso que vai decidir se os órgãos de investigação podem solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Por Danilo Vital

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Em caso de verificação do requisito de pena mínima para oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP), cada crim...
12/02/2026

Em caso de verificação do requisito de pena mínima para oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP), cada crime cometido pelo acusado deve ser considerado individualmente.

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A condenação pelo crime de peculato exige que a intenção do agente público de desviar o recurso seja demonstrada.Com ess...
03/02/2026

A condenação pelo crime de peculato exige que a intenção do agente público de desviar o recurso seja demonstrada.

Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, de ofício, ordem em Habeas Corpus para absolver dois ex-secretários de Esportes de Atibaia (SP) que foram condenados por peculato e organização criminosa.
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Por Danilo Vital

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Redutor de prescrição para idosos vale em qualquer fase do processoO benefício da redução do prazo prescricional pela me...
30/01/2026

Redutor de prescrição para idosos vale em qualquer fase do processo

O benefício da redução do prazo prescricional pela metade, previsto para réus com 70 anos ou mais, aplica-se ao cálculo da pena máxima em abstrato. Se a contagem permitir a prescrição no caso concreto, a punibilidade pode ser extinta em qualquer fase da ação penal.

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Feliz Ano Novo. Que 2026 venha com saúde, paz e boas conquistas. Obrigado por fazer parte da nossa história.
31/12/2025

Feliz Ano Novo. Que 2026 venha com saúde, paz e boas conquistas. Obrigado por fazer parte da nossa história.

Que este fim de ano seja um momento de renovação, reflexão e união. Agradecemos a confiança de nossos clientes, parceiro...
24/12/2025

Que este fim de ano seja um momento de renovação, reflexão e união. Agradecemos a confiança de nossos clientes, parceiros e amigos ao longo de 2025. Que 2026 venha com novas oportunidades, conquistas e sucesso para todos. Boas festas!

A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, alterou o Código de Processo Penal para disciplinar, entre outros pontos, as...
12/12/2025

A Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025, alterou o Código de Processo Penal para disciplinar, entre outros pontos, as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético e os critérios para aferição da periculosidade do agente. Embora o texto não trate especificamente da audiência de custódia como um instituto autônomo, é evidente que seu principal campo de incidência prática será justamente esse ato processual.

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Por Gustavo Dias Kershaw e Helga Barreto Tavares

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Relatório por encomenda torna Coaf órgão assessor de MP e delegados, diz IBDPEA autorização para a produção de relatório...
27/11/2025

Relatório por encomenda torna Coaf órgão assessor de MP e delegados, diz IBDPE

A autorização para a produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) por encomenda transformaria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em órgão de assessoria do Ministério Público e dos delegados de polícia, alterando, assim, sua função institucional.

Fonte: conjur.com.br
Por Danilo Vital

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HC substitutivo é opção legítima para discutir liberdade do réu, diz ministroA opção da defesa pelo uso do Habeas Corpus...
19/11/2025

HC substitutivo é opção legítima para discutir liberdade do réu, diz ministro

A opção da defesa pelo uso do Habeas Corpus substitutivo do recurso cabível é legítima quando o objetivo for discutir questões afetas à liberdade do réu. A defesa tem direito a essa escolha, com os ônus e bônus inerentes.

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Por Danilo Vital

Em uma decisão que promete impactar a forma como provas digitais são produzidas no Brasil, o Superior Tribunal de Justiç...
12/11/2025

Em uma decisão que promete impactar a forma como provas digitais são produzidas no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça declarou inadmissíveis provas extraídas de um celular apreendido porque a polícia se limitou a fazer “prints” (capturas de tela) de conversas de WhatsApp, sem seguir protocolos técnicos adequados de preservação da cadeia de custódia digital.

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Por Alexandre Morais da Rosa, Dellano Sousa e Joaquim Bartolomeu Ferreira Neto

Não cabe o agravamento de medida cautelar se não houver justificativa concreta. Com esse entendimento, o desembargador F...
06/11/2025

Não cabe o agravamento de medida cautelar se não houver justificativa concreta. Com esse entendimento, o desembargador Fausto de Sanctis, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu Habeas Corpus para revogar o agravamento de medidas impostas a um investigado por lavagem de dinheiro.

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Fonte: conjur.com.br

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