07/01/2026
O prazo para adesão voluntária ao Domicílio Judicial Eletrônico vai até 31 de março de 2026. Após essa data, o cadastro será realizado de forma compulsória, com base nos dados da Receita Federal.
Atenção aos detalhes: e-mails antigos, genéricos ou vinculados a contabilidades desativadas podem se tornar o canal oficial de citações judiciais.
As consequências incluem multa de até 5% do valor da causa e a possibilidade de perda de prazos, com reconhecimento de revelia.
⚠️ O nosso time orienta que não aguarde o cadastramento automático. A gestão antecipada permite controle dos acessos, organização interna e maior segurança jurídica.
