06/11/2017
III Seminário Nacional de Direito Desportivo na Prática
Os problemas recentes dos dois maiores astros do futebol mundial, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo, com o Fisco Espanhol levantam discussão sobre uma prática que vem se tornando comum na esfera desportiva: a assinatura de contratos de licença de uso temporário de imagem entre clubes e atletas com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, previdenciária e tributária. A temática norteará as discussões do III Seminário Nacional de Direito Desportivo na Prática, que acontece nos dias 9, 10 e 11 de novembro. Na abertura do evento, o Salão Nobre da Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE) recebe uma Sessão Itinerante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, que deslocará a sua atividade do Rio de Janeiro (RJ), excepcionalmente para Recife-PE. As palestras dos dias 10 e 11 de novembro ocorrem no Teatro Madre Chantal, na Faculdade Damas. O Seminário tem como público-alvo profissionais e estudantes de Direito e ciências afins, ligadas ao desporto.
As inscrições podem ser feitas online (em breve) ou presencialmente na Tesouraria da Faculdade Damas, a partir desta segunda-feira (16). O investimento é de R$ 25,00 para estudantes, pessoas com deficiência (inclusive seu acompanhante, se necessário), idosos e jovens carentes de 15 a 29 anos, inscritos em programas sociais (todos mediante comprovação); R$ 40,00 para membros do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD) e advogados da OAB/PE (todos adimplentes com a respectiva anuidade); e R$ 50,00 para demais interessados.
Atualmente, se observa que parte dos contratos de licença de uso temporário da imagem, na maioria das vezes, tem resultado em prejuízos para os próprios atletas profissionais, que perdem garantias trabalhistas, além de ocasionar perdas arrecadatórias para o INSS e Fisco. Em março deste ano, o meia Souza, na época jogador do Brasiliense (DF), teve problemas com o Fisco Brasileiro, o que resultou em sua prisão preventiva, sob acusação de crime contra a ordem tributária. Pensando nisso, a Receita Federal manteve na sua agenda de 2017 a meta de fiscalizar a incidência tributária na contratação do direito de imagem de atletas profissionais, seguindo uma tendência internacional de atuação nesses casos. O debate também é de relevante interesse acadêmico, já que o Exame da Ordem vem cobrando no seu programa a Lei Geral do Desporto (Lei nº. 9.615/1998), a qual regula a matéria discutida neste encontro.
O III Seminário Nacional de Direito Desportivo na Prática é organizado pela Faculdade Damas, Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), pelo Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD) e Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), com apoio da Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE), Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/PE) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD).
SERVIÇO
III Seminário Nacional de Direito Desportivo na Prática
Data: 9, 10 e 11 de novembro
Local: Faculdade Damas (Av. Rui Barbosa, 1426-B, Graças, Recife-PE – Acesso pela Av. Dr. Malaquias) e Federação Pernambucana de Futebol (Rua Dom Bosco, 871, Boa Vista, Recife-PE)
Inscrições: Online em breve (www.faculdadedamas.edu.br) e presencial na Tesouraria da Faculdade Damas
Valor:
- R$ 25,00 | Estudantes, pessoas com deficiência (inclusive seu acompanhante, se necessário), idosos e jovens carentes de 15 a 29 anos inscritos em programas sociais (todos mediante comprovação)
- R$ 40,00 | Membros do IBDD, do IPDD e Advogados da OAB/PE (todos adimplentes com a anuidade)
- R$ 50,00 | Demais interessados
PROGRAMAÇÃO
A programação conta com palestras de acadêmicos e representantes de entidades jurídicas e desportivas discutirão sobre o uso lícito e o fraudulento do contrato de licença de utilização temporária da imagem de atletas com suas consequências jurídicas, sob as perspectivas cível, trabalhista e tributária. Entre os palestrantes, estarão o mestre em Direito pela PUC-SP e Coordenador Geral da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Msc. Rafael Fachada, que ministrará a palestra “Registro dos Contratos de Atletas e Clubes na CBF”; o Doutor e Mestre em Direito pela USP e Advogado, Dr. Felipe Ezabella, com a palestra “Contrato de Licença de Uso de Imagem de Atletas”; o Professor da Faculdade Damas da Instrução Cristã, Coordenador Regional do IBDD (que será empossado no evento) e Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PE, Msc. Fábio Sá Filho, com a palestra “Aspectos Contratuais e Remuneratórios do Empregado Futebolista”; o Doutor em História Social e Mestre em Direito do Trabalho, ambos pela PUC-SP, e Pesquisador em História do Direito Desportivo, Dr. Jorge Miguel Acosta Soares, com a palestra “Da Fraude na Contratação do Uso da Imagem por Clubes e Desportistas Profissionais: Reflexos Trabalhistas”; a também Professora da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Auditora Fiscal da Receita Federal Aposentada, Dra. Bruna Borba, com a palestra “A Tributação e o Direito de Imagem de Atletas Profissionais”; e o Pós-Graduando em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes-RJ e Advogado, Dr. Lucas Braga, com a palestra “A Sanha Arrecadatória do Estado e o Entendimento dos Tribunais sobre o Direito de Imagem dos Atletas”.
