Correia Lima Advogados

30/06/2021

A vista que contemplamos para a nossa inspiração jurídica diária.

10/04/2019

📱 Chega!
Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 40 mil a um cliente que recebia diversas ligações por dia. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que essa conduta perturbou o sossego do cliente. A Justiça também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a empresa efetuar. Leia mais: http://bit.ly/DecisaoTelefonia

Descrição da imagem e : Fotografia de mulher brava gritando com o celular. Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Empresa de telefonia é condenada por ligar para cliente mais de 20 vezes por dia. Decisão Tribunal de Justiça de São Paulo. CNJ

23/10/2018

por Sofia Medeiros É considerada prática abusiva a retenção do salário do correntista, em qualquer extensão, para pagamento de dívida contraída através de

18/10/2018

18 de outubro é . Parabéns a todos os profissionais da Medicina!

11/10/2018

Sobre o outubro rosa

🚺 OUTUBRO ROSA 🚺
As confusões sobre as origens do câncer de mama alimentam muitos mitos que podem atrapalhar a identificação do problema. Mas há uma verdade que é absoluta: o diagnóstico precoce continua sendo a melhor forma de obter sucesso no tratamento. A Lei n. 11.664/2008 dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento pós-tratamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conheça: http://bit.ly/AcoesCancerDeMama


Descrição da imagem e : ilustração de uma mulher com os braços cruzados e um broche com o símbolo da campanha "Outubro Rosa", que é um laço rosa. Texto: Câncer de mama. Mitos e verdades. Desodorantes causam câncer de mama? Não. Só as mulheres podem ter? Não. Só o nódulo é sinal de doença? Não. Amamentar reduz as chances de ter câncer de mama? Sim. Obesidade após a menopausa, sedentarismo e o consumo de bebidas alcoólicas são fatores de risco? Sim. O exame de prevenção, o tratamento e a cirurgia de reconstrução da mama estão disponíveis pelo SUS gratuitamente? Sim. Fonte: Ministério da Saúde. CNJ

11/10/2018

ATENDENDO A PEDIDOS 💵
Salário penhorado? Sim, isso pode acontecer. Mas somente em duas situações específicas: se a dívida for de pensão alimentícia ou se o salário do devedor exceder em 50 vezes o valor do salário mínimo. Em quaisquer outras situações os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal são impenhoráveis segundo o novo Código de Processo Civil (CPC - Lei n. 13.105/2015). Confira: http://bit.ly/SalarioImpenhoravel

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher fazendo contas em uma calculadora e anotando em um papel. Texto: Conta salário pode ser penhorada? PODE! Mas apenas nas seguintes circunstâncias: Para pagamento de pensão alimentícia, quando o salário do devedor exceder a 50 vezes o valor do salário mínimo. Artigo 833, §2º do Código do Processo Civil. Selo atendendo a pedidos. CNJ

11/10/2018

03/10/2018

O Brasil é uma República presidencialista. Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. A Constituição estabelece quais são as funções do presidente, sintetizadas na imagem a seguir. É importante lembrar que parte dos atos do presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

03/10/2018

A diferenciação que se faz entre votos brancos e nulos vem da época em que as eleições eram feitas com cédulas de papel. Se a cédula não tivesse nenhum voto, dizia-se que estava "em branco". Se contivesse algum erro, ou indicasse voto em um candidato inexistente, falava-se em voto nulo. Mas, na prática, não faz diferença, pois só os votos válidos é que contam. Saiba mais: http://bit.ly/2NYUwaE

13/08/2018

Atenção

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes.

Em caso de restrição ao crédito com caráter nacional, esta é a única medida eficaz contra aqueles devedores que não têm vinculo empregatício formal, nem mesmo paradeiro certo ou bens passíveis de penhora.

Nessas situações, como eles não são atingidos pela penhora em seu salário e nem mesmo podem ser encontrados para eventual prisão civil, essas duas medidas de pressão para pagamento dos alimentos são ineficazes.

foto de uma menina com expressão de brava e ao lado, o texto: "Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA!"