Giselle Menezes Advocacia & Consultoria Jurídica

01/12/2022

Pense nisso ❗🤔

30/11/2022

29/10/2022

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) enviou, nesta quarta-feira (26), um ofício ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, no qual pede que seja enviada representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo o adiamento do segundo turno da eleição presidencial.

Segundo o instituto, como faltam quatro dias para a votação, o adiamento seria necessário para que a Justiça Eleitoral possa esclarecer a denúncia feita pela campanha de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, na última segunda-feira (24). Segundo a denúncia, nas últimas duas semanas o mandatário teria tido 154 mil inserções de rádio a menos do que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quarta, o TSE exonerou um servidor que atuava como coordenador do pool de emissoras e que tinha a responsabilidade de disponibilizar as inserções da propaganda eleitoral a serem feitas no rádio e na televisão.

“Entendemos que não adianta ter pressa ou desespero para a conclusão do processo eleitoral se ainda existir dúvidas sobre a idoneidade do pleito gerido pelo TSE, uma vez que está claro que existe uma possibilidade real da existência de favorecimento midiático/econômico ao candidato Lula com milhares de inserções de propaganda eleitoral a mais do que o seu adversário político, gerando a quebra de isonomia nas eleições presidenciais”, diz o Inad no ofício.

➡️ Leia a matéria completa de Gabriel Sestrem na : https://bit.ly/3TEbpFb .

📸 Foto: Alan Santos/PR

24/10/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que imóvel em construção é um bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. O colegiado definiu que o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família.

Leia sobre a decisão referente ao REsp 1960026: https://bit.ly/BemDeFamiliaEmConstrucao

13/10/2022

Jonathan Goldsmith é um ator norte-americano. É mais conhecido por ter participado dos filmes "Mamma Mia! Here We Go Again" (2018) e "A Marca Da Forca" (1968).

28/09/2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do casamento. Em decisão unânime, o colegiado também não reconheceu a partilha de bens em três partes iguais (triação).

O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento por mais 25 anos. A mulher ajuizou pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, com partilha de bens em triação.

Saiba mais em ibdfam.org.br

06/09/2022

A norma diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.