José Carlos Bispo - Advocacia e Consultoria

09/08/2026

22/05/2026

Realizar o divórcio de forma extrajudicial com filhos menores é plenamente possível.

Entenda como fazer isso!

Atualmente não só o divórcio, mas também a separação ou a extinção da união estável podem ser feitas mediante escritura pública em cartório, desde que de forma consensual.

Para isso ocorrer, as questões de guarda, regime de visitas e alimentos do menor devem estar totalmente resolvidas judicialmente.

O divórcio pode ser feito em qualquer cartório de notas, não importando o domicílio das partes.

Atenção!

Ter um advogado na área de família para realizar esse procedimento é obrigatória.

Além disso, é possível que cada parte contrate seu próprio procurador, mesmo sendo um divórcio em que ambos estejam de acordo.

A situação do seu filho menor está regularizada e você quer se divorciar de forma amigável?

Busque a orientação de um profissional!

22/05/2026

Você sabia que a pensão alimentícia não termina com a morte do genitor? Assista ao vídeo e entenda como garantir o suporte financeiro necessário e quais passos tomar nessa situação delicada! Fique por dentro!

07/05/2026

A UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS COMO PROVA EM QUESTÕES SUCESSORIAS!

ENTENDA:

Você sabia que as mensagens no WhatsApp podem servir como prova em processos judiciais?

Acompanhe para entender melhor!

Com o avanço da tecnologia, a forma como lidamos com a documentação em questões de herança está mudando.

Isso ocorre porque, hoje, nossa vida está cada vez mais digital.

Mandamos mensagens, fotos, áudios e vídeos pelo WhatsApp.

Assim, essas trocas digitais podem ser usadas como provas em processos de herança.

Mas como isso funciona?

No Brasil, evidência refere-se a qualquer coisa que possa ajudar a mostrar a verdade de um fato em um processo.

Quando alguém entra na justiça, tanto quem está reclamando quanto quem está se defendendo precisa provar o que está dizendo.

E, segundo a lei, qualquer meio legal e moralmente legítimo pode ser usado para isso, inclusive documentos digitais.

No entanto, para que um documento digital, como uma mensagem de WhatsApp, seja aceito como prova, ele precisa passar por algumas verificações.

É necessário garantir que ele é autêntico, ou seja, que não foi alterado e que realmente pertence à pessoa que o enviou.

Além disso, a data e a identificação do autor são fundamentais.

Essas informações podem ser confirmadas, por exemplo, por meio de uma ata notarial.

Ela é feita no cartório de notas e atesta a veracidade do fato.

Portanto, documentos digitais podem ser usados como provas em questões sucessórias, desde que autenticados.

Ficou com dúvidas ou precisa usar esses documentos em uma questão judicial?

Procure um advogado especializado em direito sucessório!

advocacia

30/04/2026

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30/04/2026

Os alimentos são um direito da criança.

Veja o que fazer caso desconfie que o valor não está beneficiando o seu filho.

Para que o genitor ou genitora cobre a prestação de contas da pensão alimentícia paga ao seu filho, é preciso se atentar a um detalhe: a guarda deve ser unilateral!

Como assim?

O pai ou a mãe que paga alimentos e não possui a guarda deverá ajuizar uma ação de prestação de contas contra o genitor que possui a guarda do filho.

E por que isso não ocorre na guarda compartilhada?

Simples!

A guarda compartilhada obriga ambos os genitores quanto aos direitos, deveres e obrigações do menor, sem que precisem dar satisfação dos gastos que cada um tem.

E quando é cabível a ação de prestação de contas?

Quando houver a desconfiança de que os valores não estão sendo utilizados em favor do menor.

Mas atenção!

O pai ou a mãe que tem a guarda unilateral do filho não é obrigada a ficar enviando notas fiscais sem que seja na ação judicial.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em direito de família para receber orientações!

22/04/2026

Família é aquele grupo de pessoas que se unem pelo amor e cuidado mútuo!

Mas você sabia que existem diferentes formas de família?

Vamos dar uma olhada nos principais tipos:

➜ Família matrimonial:
Aqui, o casal é oficializado pelo casamento civil. É o típico “pai, mãe e filhos” que vemos em muitos lugares;

➜ Família informal:
Nessa família, não há um casamento oficial, mas o amor é tão forte quanto. É quando o casal vive junto sem passar pelo papelório do casamento;

➜ Família monoparental:
Aqui, só temos um dos pais com os filhos. Pode ser uma mãe ou um pai cuidando dos pequenos;

➜ Família anaparental:
É aquela em que os pais não estão presentes. Por exemplo, irmãos mais velhos cuidando dos mais novos quando os pais não estão por perto;

➜ Família reconstituída:
É quando um novo casal se une e traz seus filhos de relacionamentos anteriores para formar uma nova família.

No Brasil, a Constituição reconhece que a família é fundamental para a sociedade, não importando sua forma.

O importante é que todas elas são reconhecidas e protegidas pela lei.

Afinal, família é onde o coração está!

Tem mais dúvidas? Entre em contato com uma equipe especializada em direito de família.