Moreira Reis & Lapenda Advogados Associados

01/09/2020

Você sabia que é possível realizar inventário, partilha de bens e divórcio consensual sem precisar do judiciário?
É possível sim! Desde janeiro de 2007, com a publicação da lei nº 11.441, se alguém deseja realizar um divórcio consensual, ou seja, amigável, ou caso algum parente tenha falecido, deixando bens, precisando abrir o inventário e consequentemente a partilha dos bens, não precisará acionar a justiça, basta procurar um cartório.
Importante frisar que não são todas as pessoas que podem realizar esses tipos de pedidos no cartório. A lei deixa claro que apenas poderão as pessoas capazes e concordes, ou seja, tudo tem que ser amigável, discutido e acertado antes do pedido.
Para pedir o divórcio, o casal também não poderá ter filhos menores e para pedir o inventário, também não poderá existir testamento ou interessado incapaz, devendo ser observado o prazo de 60 dias a contar da abertura da sucessão (dia do falecimento).
Para ambos os casos, o tabelião do cartório somente poderá lavrar a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogado de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

20/08/2020

Gravidez e alimentos gravídicos
Você sabia que, caso a sua gravidez aconteça de forma inesperada, as despesas com a gravidez deverão ser também custeadas pelo futuro pai? Caso você engravide e seja abandonada por seu namorado, noivo ou companheiro, você tem sim, direito a pedir alimentos gravídicos para continuar em paz com sua gravidez.
Existe uma lei aqui no Brasil, a lei 11.804, de 5/11/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como esse direito deverá ser exercido pela gestante.
Estes alimentos cobrirão todas as despesas adicionais em todo o período da gravidez e com o parto, ou seja, alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis à gravidez.
E a legislação vai mais além. Se o juiz ficar convencido da existência de indícios da paternidade, fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, considerando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré e após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Portanto, se você se encontra nesta situação, procure um profissional para mais esclarecimentos

18/08/2020

Nestor Moreira Reis é bacharel em direito, advogado, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo (CDA) da OAB/PE e autor de Obras e artigos Jurídicos sobre direito público.

Tem se destacado pela defesa de diversos servidores públicos em processos administrativos disciplinares e concursos públicos em âmbito federal e estadual na região Nordeste . Possui experiência na advocacia contenciosa e consultiva nas áreas do direito Administrativo, Cível, consumerista e tributário.

18/08/2020

Nestor Moreira Reis é bacharel em direito, advogado, pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo (CDA) da OAB/PE. Tem se destacado pela defesa de diversos servidores públicos em âmbito federal e estadual na região Nordeste . Possui experiência na advocacia contenciosa e consultiva nas áreas do direito administrativo, civil, consumerista e tributário.

11/08/2020

Hoje é comemorado o dia dos advogados, desejamos muita coragem a todos que estão juntos nas trincheiras, na luta incansável pela manutenção da legalidade e da justiça.

05/08/2020

Sophia Moreira Reis Lapenda. Possui graduação em DIREITO pela Universidade Católica de Pernambuco (2000) e graduação em ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS pela Universidade Federal de Pernambuco (1983). Requisitada pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (2005 a 2011), trabalhou neste órgão como gerente da Coordenação de Apoio Judiciário e como Chefe de Gabinete do Procurador Regional Federal. Atualmente é administradora da Universidade Federal de Pernambuco . Tem experiência na área de Administração, atuando principalmente nos seguintes temas:Administração Pública, direito administrativo, direito civil, direito processual, reforma do estado e tutela antecipatória. Mestre em Administração no curso em GESTÃO EMPRESARIAL, área de atuação: comportamento organizacional.Professora do curso de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômica e Direito do Centro Universitário UNIFBV-WYDEN da , da disciplina Direito Público e Privado, Direito Empresarial e Fundamentos, Direito Empresarial Avançado, recuperação e falência, Prática civil e Responsável pelas disciplinas TCC, Estágio Supervisionado e Atividades Complementares (PEX). Foi Membro da Comissão Própria de Avaliação - CPA e do Núcleo Docente Estruturante - NDE da da Faculdade Boa Viagem-DeVry Brasil.Sócia Proprietária do MOREIRA REIS & LAPENDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Escritório de Advocacia pautado no trato jurisdicional eficiente, célere e sempre visando a integral satisfação de seus clientes. Membro do Grupo Mulheres do Brasil, núcleo Recife e Membro do Comitê Jurídico do Grupo Mulheres do Brasil, núcleo Recife.

03/08/2020

Nesta quarta-feira 05/08 o Prof. Dr. Palhares Moreira Reis participará de uma palestra online, os temas abordados serão: Docência, Advocacia e Escritos de vida.

Confere lá! Não perca! 📚📖 Inscrições pelo WhatsApp: 81 98153-0895 🤳🏻

01/08/2020

A equipe:

Prof. Dr. Palhares Moreira Reis

1. Formação acadêmica: Bacharel em Direito (1953), Bacharel em Filosofia (1955) e Doutor em Direito (1997) todos pela Universidade Federal de Pernambuco. Fez também cursos de especialização em Direito Público Comparado e Direito Público Especializado (1959), na Universidade Federal de Pernambuco. Realizou cursos de Direito Internacional Público na Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda, 1952 e 1968), de Cooperativismo na Universidade de Lund (Suécia, 1956) e de Vida Política Francesa no Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Paris (França, 1956-1957).

2. Ensino e Pesquisa: Professor Adjunto IV de Ciência Política do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (1954-1989) e Professor Adjunto IV Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife (1964-1998) da Universidade Federal de Pernambuco, hoje aposentado nos dois cargos. Depois de ter ministrado disciplinas na Faculdade de Direito Barros Melo, na Faculdade Salesiana do Nordeste e na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco, atualmente é Coordenador Acadêmico da Área Jurídica da FOCCA - Faculdde de Olinda, onde ensina as disciplinas de Direito Eleitoral e Processo Constitucional e na Faculdade Boa Viagem, onde ensina a disciplina de Direito Eleitoral na graduação de Direito.

3. Administração Pública: Na Universidade Federal de Pernambuco:Coordenador da graduação de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia de Pernambuco, Vice-Chefe do Departamento de Direito Público Geral e Processual da Faculdade de Direito do Recife, Diretor da Divisão de Pessoal, Diretor da Rádio Universitária, Assessor de 4 Reitores e Pró-Reitor de Apoio Administrativo. Membro do Conselho de Curadores da UFPE por 12 anos consecutivos e seu Presidente por 2 mandatos e vice-presidente uma vez. Assessor do Governador do Estado de Pernambuco (1986) e Assessor do Ministro da Educação em Brasília (1991). Assessor da Comissão de Sistematização da Assembléia Estadual Constituinte de Pernambuco (1988-1989). Membro da Comissão de Estudos para a reforma da Legislação Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (1995).

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30/07/2020

Prezados(as),
É com imenso prazer que o escritório Moreira Reis & Lapenda anuncia a retomada dos seus agendamentos e atividades nesta segunda-feira 3 de agosto de 2020.
O escritório está tomando todas as medidas de precaução de acordo com as autoridades sanitárias.

Nossa equipe está pronta mais uma vez para recebê-los. Empresarial Ribeiro de Brito

10/06/2020

O escritório Moreira Reis & Lapenda nasce da fusão entre a experiência e a inovação.

Nossa missão é a de criar o direito de uma forma que você nunca viu e (provavelmente) nunca retornará a vê-lo. O direito do artíficie. Aqui, o direito é, diferentemente da advocacia corporativa, manufaturado.

Somos artesãos.

Chegamos na contramão dos grandes escritórios, onde, por vezes, infelizmente, seu direito se transforma em uma aba de uma planilha de computador, regido por pessoas que nunca tiveram contato com suas, dores, desejos, inclinações e particularidades.

Além da técnica precisa, o humanismo é nossa prioridade. Não enfrentamos demandas, servimos colegas, arriscamos a própria pele por você.

Aqui, sua defesa recebe uma análise meticulosa e atenciosa, além de um acompanhamento pessoal até o fim de sua demanda que resulta em algo único, original e exclusivo.

Somos considerados por muitos como um Studio, uma Boutique do direito, independentemente do termo que escolha nos dar, nossa missão é a mesma, utilizar da melhor matéria-prima para oferecer mais que uma defesa técnica no processo.

Fazemos Direito e fazemos arte. Atuando sempre na defesa dos direitos e garantias constitucionais.

Mais do que assegurar direitos, asseguramos bem-estar.

11/08/2019

Feliz dia do advogado!

27/04/2019