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Bernardino Advogados

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Brasil
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Advocacia Trabalhista e Previdenciária O projeto da estrutura traduz a solidez de nossos valores e princípios.

O escritório Bernardino Advogados conta com uma equipe altamente especializada, com profissionais que atuam com o Direito Trabalhista Bancário de forma especializada, bem como também das demais ramificações das relações de trabalho e do Direito Previdenciário.

É certo que grande parte dos trabalhadores do segmento bancário e financiário, desconhecem seus direitos basiliares, ou os conhece de for

ma incompleta, fazendo-se necessária uma assessoria jurídica atenta e precisa, e nós estamos aqui para ajudá-lo. O nosso objetivo primordial é a consultoria jurídica para colaboradores e ex-colaboradores de Bancos e empresas do grupo, Financeiras, Seguradoras, Promotora de Vendas, Empresas de Crédito e Terceirizadas, Empresas do setor varejista, automotivo e comercial identificando os direitos decorrentes da Legislação Trabalhista pátria. Atualmente, estamos sediados em Recife/PE, Natal/RN e São Paulo/SP garantindo agilidade e dinamismo ao nosso atendimento com abrangência em todo território nacional. Além do conforto para nossos clientes, as sedes agregam eficiência às operações, bem como a integração dos especialistas na área do direito. Estamos sempre a disposição para melhor atendê-los. Marque uma reunião com nossos especialistas e tire todas suas dúvidas.

13/05/2024

▪️Importante aviso para trabalhadores e empregadores!

Efetuar pagamentos de comissões “por fora” é ilegal e pode acarretar consequências sérias no âmbito jurídico. Qualquer valor recebido como comissão deve ser corretamente registrado na folha de pagamento, pois afeta diretamente benefícios remuneratórios como férias, 13º salário e FGTS. A omissão desses valores configura descumprimento da legislação trabalhista por parte do empregador, sujeito a penalidades.
Trabalhadores, estejam atentos aos seus direitos e exijam a regularização!

▪️Em caso de dúvidas, clique no link da bio e entre em contato.

11/05/2024

▪️Trabalhadores, é importante estar ciente de que, após sair da empresa, há um período de dois anos para buscar seus direitos legalmente. Se esse prazo expirar, mesmo que haja direitos a receber, eles podem ser considerados prescritos e não podem ser contestados judicialmente.

▪️Se precisar de assistência para garantir seus direitos, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

10/05/2024

▪️Saiba quem tem direito ao adicional de insalubridade de 40%! O adicional máximo de insalubridade, de 40%, é destinado aos trabalhadores expostos aos riscos mais graves no ambiente de trabalho.

•Mas como é determinado esse grau de insalubridade?
Por meio de uma avaliação técnica, que leva em conta a natureza, a intensidade e a duração da exposição a agentes prejudiciais à saúde, acima dos limites estabelecidos pelas normas regulamentadoras.
Há diversas atividades associadas ao recebimento do adicional de 40% de insalubridade, devido à alta exposição a agentes nocivos. Alguns exemplos incluem:

1• Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos: como médicos, enfermeiros e técnicos de laboratório que lidam diretamente com materiais infectocontagiosos, sem a proteção adequada.
2• Trabalhadores que manuseiam produtos químicos nocivos: como operadores em indústrias químicas, manipulando substâncias perigosas sem a proteção adequada.
3• Pessoas que trabalham em ambientes com alta radiação: incluindo técnicos de radiologia e profissionais que operam equipamentos de raio-X e outros aparelhos que emitem radiação prejudicial à saúde.

▪️Se tiver dúvidas, estamos à disposição para ajudar. Clique no link da bio e entre em contato conosco.

09/05/2024

▪️O auxílio-acidente é uma ajuda fornecida pelo INSS aos trabalhadores que sofrem acidentes ou desenvolvem doenças que reduzem permanentemente sua capacidade de trabalho.
O valor do benefício corresponde à metade da média de todos os salários de contribuição ao INSS desde julho de 1994.
Por exemplo, se alguém contribuiu durante cem meses e a soma de todos os salários foi de R$ 200 mil, a média salarial é de R$ 2.000, e o auxílio-acidente será metade desse valor: R$ 1.000.
Ao contrário de outros benefícios da Previdência, não há um salário mínimo estabelecido como valor mínimo a ser pago.

▪️Em caso de dúvidas, estou aqui para sana-lás! Clique no link da bio e entre em contato.

04/05/2024

▪️Se um funcionário bancário que trabalha seis horas por dia precisar fazer horas extras, ele deve ter seu intervalo de almoço prolongado para uma hora, independentemente da quantidade de horas extras realizadas (conforme estipulado na Súmula 437, IV do TST). Se ele não puder usufruir totalmente do intervalo intrajornada e precisar retornar ao trabalho antes do término, tem o direito de receber como hora extra não apenas o tempo que foi suprimido, mas pelo período completo do intervalo (conforme estabelecido na Súmula 437 do TST).

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03/05/2024

▪️Se um funcionário não consegue aproveitar completamente o intervalo dentro do horário de trabalho, sendo obrigado a retornar ao trabalho antes do final do intervalo, ele tem direito a receber como horas extras não apenas pelo tempo que foi reduzido, mas pelo período completo do intervalo.

▪️Em caso de dúvidas, clique no link da bio.

02/05/2024

▪️No caso de desvio de função, o empregado é inicialmente contratado para realizar um trabalho específico, mas ao longo do contrato, acaba desempenhando tarefas diferentes daquelas para as quais foi contratado inicialmente.
Por exemplo:
Um assistente de contas que regularmente executa tarefas típicas do cargo de gerente de contas, como analisar limites de crédito para os clientes.
Um caixa que realiza tarefas típicas do cargo de tesoureiro, como contar envelopes de depósitos.

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30/04/2024

▪️O Artigo 468 estipula que qualquer modificação no contrato de trabalho requer o consentimento de ambas as partes - empregador e colaborador.
Isso implica que ambas as partes devem concordar e estar cientes das alterações propostas.
No entanto, o mesmo artigo resguarda o funcionário contra mudanças que possam prejudicá-lo.
Portanto, mesmo que o colaborador concorde com uma alteração contratual que não lhe seja favorável, essa mudança pode ser invalidada.
Essa disposição visa proteger o trabalhador contra alterações contratuais prejudiciais, assegurando o princípio de inalterabilidade contratual lesiva.
Essa medida visa equilibrar a relação entre empregador e empregado, onde o primeiro muitas vezes detém maior poder de barganha.
Você já conhecia esse aspecto da legislação trabalhista?

▪️Compartilhe com seus colegas bancários, essa informação pode ser útil para eles também.

29/04/2024

▪️O princípio da equiparação salarial fundamenta-se na ideia de isonomia e igualdade, visando tratar de maneira igual os trabalhadores que desempenham as mesmas funções, com igual eficiência e produtividade, de modo a evitar disparidades injustas nos salários. Para que o direito à equiparação salarial seja reconhecido, alguns requisitos devem ser atendidos simultaneamente:

Realização de atividades idênticas;
Execução de trabalho de igual valor;
Diferença de tempo no cargo e na empresa não superior a 2 e 4 anos, respectivamente;
Pertencimento ao mesmo empregador e estabelecimento comercial;
Inexistência de plano de carreira e salários;
Prestação de serviços de forma contemporânea.
Não permita que a disparidade salarial passe despercebida! Saiba como pleitear a equiparação salarial e defender seus direitos imediatamente.

▪️Entre em contato conosco e conte com nossa expertise em direito trabalhista para lutar por remunerações justas e igualdade no ambiente de trabalho. Não espere mais, a hora de agir é agora!

26/04/2024

▪️As pessoas julgam o seu palco, mas não conhecem os seus bastidores.

25/04/2024

▪️De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a participação em treinamentos fora do horário de trabalho normalmente não é obrigatória, a menos que esteja estipulada no contrato de trabalho ou em acordos coletivos. Se um empregador solicitar que um funcionário participe de um treinamento fora do horário de trabalho, geralmente é necessário que haja algum tipo de acordo ou compensação, como pagamento de horas extras ou concessão de folgas proporcionais ao tempo dedicado ao treinamento. Em resumo, os funcionários geralmente não são obrigados a participar de treinamentos fora do horário de trabalho sem alguma forma de compensação ou acordo prévio.

▪️Tem alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo, estou aqui para ajudar.

24/04/2024

▪️Caro bancário, atente-se a esta importante questão:
Você está atualmente recebendo auxílio-doença previdenciário ou acidentário do INSS?
Se sua resposta for afirmativa, saiba que você tem direito à complementação salarial, que corresponde à diferença entre o valor recebido do INSS e o total das verbas fixas mensais que você normalmente recebe, incluindo o 13º salário, devidamente atualizadas.
Esse direito à complementação salarial é válido por até dois anos para cada licença concedida.

Mesmo que você ainda não tenha cumprido o período de carência exigido pela Previdência Social para a concessão do auxílio-doença, mas tenha a doença confirmada por um médico designado pelo banco empregador, você ainda tem direito à complementação salarial.

▪️Guarde essa informação para futuras consultas, caso necessário.

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Rua Ernesto De Paula Santos, 187, Sls. 603/604, Boa Viagem
Recife, PE
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