Farias, Sampaio & Cavalcanti Advogados

Farias, Sampaio & Cavalcanti Advogados Bem-vindo(a) à página oficial do escritório de advocacia Farias, Sampaio & Cavalcanti Advogados.

Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no m...
24/01/2017

Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, ao conceder o direito real de habitação à autora da ação.

Saiba mais: http://www.conjur.com.br/2017-jan-24/contas-mesmo-endereco-sao-provas-uniao-estavel?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Considera-se prática abusiva tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas quanto o descu...
23/12/2016

Considera-se prática abusiva tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança inequívocas quanto o descumprimento do dever de informar o consumidor, por escrito e justificadamente, quando tais cancelamentos vierem a ocorrer.

Fonte: Informativo de jurisprudência do STJ. Edição n. 593, de 2016

Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o ...
22/12/2016

Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão segue precedente da Segunda Seção do STJ (REsp 908.359), que afastou a responsabilidade objetiva dos hospitais pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que atuam na instituição sem vínculo trabalhista ou de subordinação.

Saiba mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Hospital-n%C3%A3o-tem-que-indenizar-paciente-por-erro-de-m%C3%A9dico-sem-v%C3%ADnculo-com-a-entidade

Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia r...
21/12/2016

Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos e provas em recurso de revista, os ministros aceitaram a aplicação imediata da punição mais grave nesse caso.

Saiba mais: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/caixa-demitida-por-ofender-empresa-em-rede-social-nao-reverte-justa-causa?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

O Banco de Brasília terá de pagar indenização por danos morais após ter aceitado como garantia, em alienação fiduciária,...
21/12/2016

O Banco de Brasília terá de pagar indenização por danos morais após ter aceitado como garantia, em alienação fiduciária, um imóvel quitado. No caso, a construtora responsável pelo empreendimento teria indicado como garantia do empréstimo unidades que já haviam sido quitadas pelos respetivos donos. Posteriormente, a empresa comunicou o "equívoco" ao banco, mas a instituição se recusou a substituir a garantia.

A decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso do banco. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, disse que, embora o banco tenha por atividade principal a intermediação de capital, é sua responsabilidade certificar-se do estágio da incorporação imobiliária, bem como verificar se os compradores tinham sido informados sobre a alienação proposta pela construtora.

Saiba mais: http://m.migalhas.com.br/quentes/250777/banco-pagara-indenizacao-apos-aceitar-imovel-quitado-como-garantia-de

A SDI-1 do TST decidiu nesta segunda-feira, 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para cálculo das horas ext...
19/12/2016

A SDI-1 do TST decidiu nesta segunda-feira, 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT, sendo 180 e 220, para a jornada normal de seis e oito horas, respectivamente. A decisão seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Cláudio Brandão.

Entenda: http://m.migalhas.com.br/quentes/249284/tst-horas-extras-de-bancarios-devem-ser-calculadas-com-base-no

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora e...
19/12/2016

O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru (SP), aposentada por invalidez desde dezembro de 2007.

Mesmo após a invalidez, continuou a pagar as prestações do financiamento habitacional até outubro de 2011. Por problemas de saúde na família, não teve mais condições financeiras e ajuizou uma ação requerendo a quitação do imóvel.

Saiba mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Prazo-para-requerer-cobertura-de-seguro-em-contrato-de-financiamento-habitacional-%C3%A9-de-um-ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e ju...
18/12/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário.

Saiba mais: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=331609

A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos opera...
12/09/2016

A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, na avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Ao palestrar em um dos painéis do I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo, que acontece nesta segunda (12) e terça-feira (13), na sede do STJ, em Brasília, o ministro ressaltou que a sociedade brasileira está em um “ponto de inflexão”.

“Estamos num momento de guinada: ou o Poder Judiciário segue no rumo da solução extrajudicial de conflitos ou vamos partir para o colapso”, afirmou Salomão, referindo-se à taxa de congestionamento dos tribunais brasileiros, responsáveis atualmente por cerca de 106 milhões de processos.

Para o ministro, o momento exige uma “modificação da mentalidade” tradicional, que enxerga no processo judicial a única forma de resolver os conflitos, em direção à utilização de ferramentas de desjudicialização previstas na Lei de Arbitragem, na Lei de Mediação e no novoCódigo de Processo Civil.

Saiba mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/Notícias/Notícias/Solução-extrajudicial-de-conflitos-exige-mudança-cultural-de-operadores-do-direito

Endereço

Rua Desembargador Martins Pereira, 221, Empresarial Martins Pereira, Sala 505, Graças
Recife, PE
52.050-205

Telefone

+558130727429

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Farias, Sampaio & Cavalcanti Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Farias, Sampaio & Cavalcanti Advogados:

Compartilhar