Escritório Carolina Frazão

02/07/2017

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Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.

Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.

Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

31/05/2017

Nova medida, Lei Estadual 4.055, foi publicada no último dia 15, em Rondônia

30/05/2017

O dia do advogado é comemorado em diferentes datas no Brasil. Há regiões que o comemoram no dia 11 de agosto e outras que preferem celebrar a profissão no dia 19 de maio. Você conhece a origem dessas duas datas? E o termo “honorário”, qual será o seu real significado? Se quer saber a resposta…

15/03/2017

21/02/2017

Direito do Empregado - Como se sabe, o governo liberou o saque das contas inativas de FGTS até 31 de dezembro de 2015. Isso significa que todas as pessoas que possuem uma conta c

21/02/2017

Magistrado afirmou que nem sempre a via judicial é a solução para problemas como conflitos familiares.

13/02/2017

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh

23/01/2017

Robôs estão assumindo cada vez mais funções em grandes escritórios - que vivem as mesmas pressões por eficiência de qualquer negócio

09/01/2017

O que você acha da proposta?

08/01/2017

Como assim?
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31/12/2016

Todos sejam julgados procedentes!
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28/12/2016