12/06/2020
❤O contrato de namoro possibilita que as partes declarem suas vontades sobre bens adquiridos juntos ou separados, guarda de animais de estimação, direito a indenização e outros.
✅O maior objetivo é proteger o patrimônio das partes e evitar desgastes no futuro.
❓Fui obrigada(o)a assinar um contrato de namoro. E agora? A validade do referido instrumento dependerá do caso concreto. Retrata a realidade? Válido. Não retrata? Contrato fraudulento, passível de anulação.
✅1. O contrato deve ser averbado no cartório de Notas por escritura pública, para maior segurança e publicidade;
✅2. Início da vigência (data do começo do namoro);
✅3. Fim da vigência (término do relacionamento);
✅4. Renúncia do direito sucessório;
✅5. Declarar que não existe intenção em constituir familia ou união estável
✅6. Se desejar constituir família posteriormente, já pode declarar a intensão do regime de bens nesse instrumento;
✅7. Tratar sobre guarda de animais;
✅8. Cláusula indenizatória, se as partes acordaram (ex. vazamento de fotos íntimas, traição e etc);
✅9. Definir obrigações (ex. dividir a conta do netflix, sportfy e etc);
✅10. Estabelecer o foro para dirimir quaisquer questão pertinente ao instrumento;
⚡11. (DICA DE OURO) As partes já podem eleger quais os meios alternativos de resolução de conflito, antes de uma possível judicialização.
🚀Gostou? Comenta o que achou, compartilha com um(a) amiga(a) e salva pra conferir quando precisar.
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