Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 19:00 Terça-feira 08:00 - 19:00 Quarta-feira 08:00 - 19:00 Quinta-feira 08:00 - 19:00 Sexta-feira 08:00 - 19:00

Da Fonte, Advogados

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Da Fonte, Advogados

DA FONTE ADVOGADOS é um escritório de advocacia que presta assessoria e consultoria jurídica em todos os ramos do Direito ligados a empresas e negócios.

DA FONTE ADVOGADOS é um escritório de advocacia que presta assessoria e consultoria jurídica em todos os ramos do Direito relacionados a empresas e negócios.

21/05/2026

Estamos com processo seletivo aberto para estagiário(a) de Direito Empresarial Energia na unidade Recife.

Interessados(as) podem realizar a inscrição pelo link na bio.

20/05/2026

A cláusula Shotgun representa o ápice da eficiência na arquitetura de contratos empresariais. Ao transferir o poder para a escolha, e não apenas para o preço, o mecanismo induz a boa-fé entre os sócios.

Trata-se de um instrumento cirúrgico que, quando redigido com precisão técnica, preserva a continuidade da operação e garante segurança jurídica a todos os envolvidos na sociedade.

08/05/2026

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, respectivamente, o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026 para regulamentar a CBS e o IBS.

As normas exigem análise técnica e revisão de processos internos e sistemas para assegurar a conformidade fiscal e mitigar riscos tributários.

Os regulamentos detalham as regras previstas nas Leis complementares nº 214/2025 e 227/2026. Ainda, orientam quanto à aplicação e operacionalização dos novos tributos, bem como detalham as regras relativas aos regimes específicos e diferenciados.

Além delas, foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026, que formaliza as disposições comuns aos tributos.

07/05/2026

Nesta edição de estreia, a revista LawIT! reúne análises sobre o papel do encarregado de dados na era da inteligência artificial, os debates regulatórios sobre serviços de streaming no Brasil e os desafios dos banners de cookies à luz da LGPD.

Acesse pelo link na bio.

06/05/2026

A Copa do Mundo de 2026 evidencia o potencial do marketing de oportunidade como estratégia para fortalecimento de marca e ampliação de negócios.

Para evitar o enquadramento como marketing de emboscada, noentanto, a exploração comercial de eventos dessa natureza exige observância rigorosa aos direitos de propriedade intelectual envolvidos, especialmente aqueles titularizados pela FIFA, que abrangem marcas, símbolos, expressões e demais ativos protegidos.

Confira as orientações sobre marketing de oportunidade no post.

06/05/2026

A estipulação de cláusulas de lock-up, que estabelecem restrições temporárias à alienação de participações societárias, constitui prática recorrente em operações de investimento e reorganizações societárias, especialmente como mecanismo de preservação da composição societária em momentos estratégicos.

A ausência de restrições dessa natureza pode comprometer a previsibilidade quanto à permanência dos sócios, com reflexos na condução da sociedade e na execução da estratégia do investimento.

Nesse contexto, a cláusula de lock-up integra a disciplina da circulação de participações, podendo assumir papel estruturante na organização da relação societária, conforme a estratégia delineada.

05/05/2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), previsto na LC nº 225/2026.

O programa consolida a conformidade tributária como critério para concessão de benefícios e priorização de demandas perante a Administração Tributária e exige das empresas maior atenção à governança fiscal, à consistência das informações declaradas e ao cumprimento contínuo das obrigações tributárias.

04/05/2026

O Governo Federal lançou o programa “Caminho Verde Brasil”, com meta de recuperar até 40 milhões de hectares de pastagens degradadas nos próximos 10 anos, sem precisar desmatar novas áreas.

A iniciativa combina crédito com juros abaixo do mercado (aporte inicial de R$ 30 bilhões), assistência técnica e tecnologias sustentáveis. Bancos como BB, BNDES, Caixa, Itaú e BTG estão envolvidos.

Para participar, produtores assumem compromissos ambientais e trabalhistas, incluindo não desmatar por uma década. Em troca, têm acesso a financiamento facilitado e suporte da Embrapa.

04/05/2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, alterando regras relevantes de compensação tributária, com impactos para empresas com créditos reconhecidos judicialmente.

A norma limita a utilização mensal desses créditos e exige compensação escalonada para valores superiores a R$ 10 milhões, em prazos que podem chegar a 60 meses.

A nova sistemática modifica o aproveitamento dos créditos, impacta o fluxo de caixa e exige reavaliação das estratégias.

As empresas devem estar atentas aos novos requisitos exigidos pela Receita Federal.

27/04/2026

Simony Braga, sócia que lidera a área Trabalhista Empresarial do DA FONTE ADVOGADOS, concedeu entrevista à CBN Recife sobre os debates acerca do fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho.

Ouça a entrevista pelo link na bio.

23/04/2026

O artigo “Da CLT à Constituição: segurança jurídica, custos empresariais e os riscos da reforma da jornada de trabalho”, de Simony Braga, sócia que lidera a área Trabalhista Empresarial do DA FONTE ADVOGADOS, analisa os possíveis impactos jurídicos e econômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho no Brasil.

Acesse o texto completo pelo link na bio.

Endereço

Avenida Antônio De Góes, Nº 60. Edifício JCPM Trade Center, 1º Andar. Pina
Recife, PE
51010-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 19:00
Terça-feira	08:00 - 19:00
Quarta-feira	08:00 - 19:00
Quinta-feira	08:00 - 19:00
Sexta-feira	08:00 - 19:00

Telefone

(81) 2126-0092

Site

http://www.dafonteadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Da Fonte, Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.