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Advocacia e Consultoria Jurídica.

22/04/2020

F**a zerada a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias.
Essa medida serve para TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, sendo irrelevante a sua finalidade, contratadas no período de 03/04/2020 a 03/07/2020.
Atualmente, a cobrança é de 3% ao ano. Fonte: Ministério da Economia, Receita Federal.

10/12/2018

Vamos falar sobre IPVA! Caso esteja com o IPVA atrasado, saiba o que deverá pagar!
Se o IPVA atrasado for ainda do ano (2018), a multa é de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, limitada a 15% e juros de SELIC. Obs: a emissão do DAE, para débito de IPVA não constituído, é feita diretamente no site do DETRAN.
Se o imposto for o do ano anterior, a multa é de 100% do valor do IPVA, devidamente atualizado. Previsão legal Art. 16 e 17 da Lei 10.849/1992. Obs: a emissão do DAE para débito de IPVA constituído (Notificação de Débitos) é feita diretamente no site da SEFAZ.

06/12/2018

🙏🙌

04/12/2018

O ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta, prevista na lei 12.546/2011.
A lógica é que o ICMS é um imposto recolhido pelas empresas, mas repassado aos consumidores. E o supremo entendeu que o dinheiro recebido pelas companhias como ICMS repassado não pode ser considerado faturamento, ou receita bruta. Com isso, tributos que incidem sobre o faturamento não podem ter o ICMS em sua base de cálculo.

04/12/2018

Faça um bom dia!

26/11/2018

"A pessoa pode ter êxito em praticamente qualquer coisa pela qual sinta um entusiasmo sem limites" Schwab
Boa segundona!

23/11/2018

Conheça seus direitos!

21/11/2018

Seguimos na luta!💪👩‍⚖

19/11/2018

Só para falar que já votei. Também já votaram?

19/11/2018

Não desista a um metro do ouro!
Boa semana!

17/11/2018

Sucesso é uma decisão!
Seja maestro de sua vida e não prisioneiro dela.
Quebre barreiras e acordos socias.
Seja único mas seja sempre você!

Endereço

Recife, PE

Site

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