02/10/2025
Você já fez um contrato verbal no famoso “boca a boca”?
Pois saiba que ele pode ser válido juridicamente, mas exige atenção.
Para que seja considerado contrato, mesmo sem papel assinado, ele precisa cumprir os requisitos legais:
📌 Agentes capazes → as pessoas envolvidas devem ter idade e condições legais de assumir responsabilidades.
📌 Objeto lícito e possível → o que está sendo combinado precisa ser algo permitido por lei e que possa realmente ser realizado.
📌 Termos determinados ou determináveis → o contrato precisa deixar claro o que cada parte deve fazer, sem margem para interpretações vagas.
O problema é que a falta de documentação traz riscos. Sem cláusulas claras, abre-se espaço para conflitos do tipo: “foi isso que combinamos” vs “não foi bem assim”.
🔍 Mas existe uma saída: é possível provar contratos verbais por meio de testemunhas, comprovantes de pagamento, e-mails, documentos e até objetos que confirmem o acordo.
Ou seja, mesmo sem papel, ainda pode ser levado à Justiça.
A recomendação é sempre formalizar por escrito quando possível. Isso evita discussões, reduz riscos e dá segurança jurídica para você!
