Rocha & Calado Advocacia️

25/05/2023

Outra forma, se for
utilizar conteúdos de conversas de WhatsApp como prova, colete os materiais via plataforma da Verifact..

A solução tecnológica tem validade jurídica, ampla aceitação na justiça e é o único meio de coleta online de provas digitais que atende a todas as etapas aplicáveis, e aderente à
ISO 27037.

Como resultado, um relatório técnico certificado é emitido com apresentação das telas estáticas capturadas, informações sobre endereço IP, rota lógica, domínio dos sites navegados, histórico de navegação, hashes e amplos metadados técnicos. Além disso, um vídeo da navegação, com áudio é registrado pelo sistema, demonstrando sua navegação de forma completa. Por fim, você também pode baixar mídias e arquivos de diversos formatos.

08/05/2023

ATT.

admitido.
"Os cartórios podem fazer os divórcios extrajudiciais desde que as questões relativas à guarda, ao regime de convivência e aos alimentos dos filhos menores tenham sido resolvidas judicialmente previamente e com auxílio de advogado".

30/04/2023

Os planos de
saúde são uma importante forma de garantir assistência médica para a população, mas infelizmente, muitas vezes as empresas abusam de suas posições de poder e prejudicam seus beneficiários.
Neste post, vamos listar algumas práticas abusivas dos planos de saúde e o que você pode fazer para se proteger.

(1). Negativa de cobertura: Uma das práticas abusivas mais comuns dos planos de saúde é a negativa de cobertura de procedimentos ou tratamentos. Se houver negativa de cobertura indevida, é possível recorrer à Justiça.

2. Reajustes abusivos: Alguns planos de saúde podem aumentar os valores das mensalidades de forma abusiva, sem justificativa ou em percentuais muito altos.
É importante verificar se o percentual está dentro dos limites estabelecidos pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).

3 Carência excessiva: A carência é o período em que o beneficiário não tem direito a algumas coberturas do plano.
Algumas empresas podem estabelecer carências excessivas, o que prejudica a utilização do plano pelos beneficiários.

4. Limitação de acesso: Algumas empresas podem limitar o acesso dos beneficiários a determinados hospitais, clínicas ou médicos. Isso pode prejudicar a qualidade do atendimento e a escolha do paciente.

5.Dificuldade na solicitação de reembolso: O reembolso é a possibilidade de o beneficiário ser reembolsado por um procedimento ou consulta que tenha pago particularmente. É importante verificar as regras de reembolso no contrato e se o plano oferece um sistema fácil e ágil para solicitação.

Se você for vítima de alguma prática abusiva dos planos de saúde, busque orientação jurídica especializada para defender seus direitos. Podemos ajudar você.

28/03/2023

Você teve o nome negativado no Serasa por uma cobrança que você não reconhece?

O titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a
Telefônica Brasil (Vivo) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais para professor que teve o nome negativado ilegalmente no Serasa.

Também terá de pagar R$ 722,10 de reparação material, correspondentes a débitos indevidos em sua conta.

Na decisão, o magistrado afirmou que
"por conseguinte é totalmente crível que o Autor tenha sido vítima de uma cobrança indevida, com total omissão e negligência da Empresa, que não impediu as aludidas operações de débito, o que caracteriza a responsabilidade objetiva da mesma, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor"

22/03/2023

Imagina ter negado um procedimento pelo plano de saúde para cobertura de uma cirurgia bariátrica?

Lidar com o sobrepeso é difícil, e imagina após a decisão médica de que o melhor resultado para a saúde, tendo em vista todos os malefícios causados pela obesidade, e a necessidade de um ganho de saúde, com a melhora da qualidade de vida, e simplesmente ter esse pedido negado pelo plano.

Entretanto, a Justiça entende que é possível ter os direitos.

Entra em contato conosco, nossa consultoria é gratuita.

20/03/2023

O atraso na entrega caracteriza descumprimento de oferta, de acordo com o artigo 35 do CDC. Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: O cumprimento forçado da entrega; Outro produto equivalente Ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

O cliente pode fixar um prazo razoável para que o fornecedor resolva o problema (cinco dias, por exemplo). Caso a questão não seja solucionada amigavelmente, entre em contato com o PROCON ou com seu Advogado.

Dúvidas? Entra em contato conosco, nossa consultoria é gratuita.

17/03/2023

17/03/2023

A suspensão do fornecimento de um serviço essencial ao consumidor adimplente gera o dever de indenizar.

O corte de energia elétrica de consumidor que está com as contas em dia, além de indevido, gera inúmeros transtornos, e nesta situação, o entendimento dos Tribunais de Justiça é pelo dever de indenizar.

A indenização nestes casos, além de material, que pode ser os prejuízos causados, como perda de comida em geladeira, também é capaz de gerar o direito a indenização por abalos morais. o direito a receber indenização por danos
morais.

Gostou das dicas? Dúvidas? Entra em contato conosco, nossa consulta é gratuita.

16/03/2023

Um homem que teve
cordão de ouro e moto roubados no estacionamento de um supermercado
ingressou com uma ação contra o estabelecimento em que pedia o pagamento de R$ 7.600,00, além de indenização por danos morais.

O Autor contou que foi até o supermercado para lanchar e, enquanto aguardava sua esposa no estacionamento, foi abordado por uma pessoa armada que roubou o objeto e o veículo.

O supermercado, por sua vez, alegou que de acordo com as imagens das câmeras de segurança não houve falha na prestação do serviço, mas sim uso irregular do estacionamento, que foi utilizado com a finalidade de negociar um cordão de ouro.

O juiz, após analisar as imagens, verificou que o homem aguardava alguém no estacionamento, quando um homem se aproximou e apertou sua mão, conversaram um pouco e depois o Autor tirou do bolso um obieto e o rapaz colocou o cordão no pescoço, olhou no retrovisor e, em seguida, subiu na moto.

Dessa forma, o magistrado concluiu que o
Autor utilizou o estacionamento como ponto de encontro para venda de um produto, ou seja, de forma irregular, razão pela qual julgou improcedentes os pedidos do Autor da ação.

Fonte: TJPE

14/03/2023

Fique atento, procure seus direitos!

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