Nejaim & Oliveira Advogados

Nejaim & Oliveira Advogados Advocacia Empresarial
Atendimento personalizado às empresas de diversos portes e setores da economi

Desde 2011, Nejaim & Oliveira Advogados presta atendimento personalizado às empresas de diversos portes e setores da economia, mediante a aplicação de soluções jurídicas que aliam agilidade, sofisticação, segurança e eficiência, com atuação no principais ramos do Direito que afetam a atividade empresarial. A referida banca é composta por advogados especialistas em diversos segmentos do Direito, co

m amplo conhecimento na prestação de serviço jurídico na esfera preventiva e contenciosa, assumindo com ética e responsabilidade as pretensões dos clientes. Possuindo sede em Recife/PE e atuação em todo o território nacional, por meio de alianças estratégicas, o escritório Nejaim & Oliveira Advogados se presta a atuar em conjunto com os clientes, viabilizando um crescimento qualitativo e sustentável de ambas as partes.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, foi criado para reunir em um único sistema ...
23/03/2026

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”, foi criado para reunir em um único sistema nacional informações que hoje estão espalhadas entre cartórios, prefeituras e órgãos federais.

A proposta é trazer mais organização, transparência e segurança jurídica para o mercado imobiliário, facilitando a identificação e o acompanhamento de cada imóvel no país.

Apesar das dúvidas que surgiram sobre o tema, o CIB não cria novos impostos e não substitui a matrícula do imóvel no cartório. Ainda assim, a medida pode trazer impactos relevantes no futuro, especialmente com maior integração de dados e fiscalização. Por isso, manter a documentação imobiliária regularizada tende a se tornar cada vez mais importante.

📌 Entenda no post os principais pontos e o que já é possível prever sobre essa mudança.
-

A Prefeitura do Recife atualizou as regras do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para alinhar a legislação...
19/03/2026

A Prefeitura do Recife atualizou as regras do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para alinhar a legislação municipal às normas federais e trazer mais clareza na definição da base de cálculo do imposto. A principal mudança é que o ITBI passa a considerar o valor real da transação do imóvel, dentro das condições normais de mercado.

Na prática, o comprador continuará declarando o valor da negociação, que poderá ser homologado automaticamente quando estiver compatível com os parâmetros legais. Caso haja divergência, a Prefeitura poderá realizar análise técnica, garantindo ao contribuinte o direito de apresentar justificativas.

📌 A medida busca dar mais transparência ao processo e reduzir conflitos na cobrança do imposto, exigindo maior atenção nas operações de compra e venda de imóveis. Confira mais detalhes no post acima!
-

Código de Defesa do Contribuinte em vigor em 2026!A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o novo Código de Defesa do Co...
11/03/2026

Código de Defesa do Contribuinte em vigor em 2026!

A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o novo Código de Defesa do Contribuinte, que reorganiza a relação entre empresas e o Fisco em todo o Brasil. A norma consolidou direitos, garantias e procedimentos tributários, oferecendo maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade às relações tributárias.

Entre os principais pontos estão a presunção de boa-fé do contribuinte, comunicação clara por parte da administração tributária, acesso facilitado a informações, possibilidade de autorregularização antes de autuações e mecanismos de conformidade permanente, como os programas Confia e Sintonia.

Confira mais detalhes sobre o tema no post acima!
-

Redução de incentivos fiscais em 2026: o que sua empresa precisa saberA Lei Complementar nº 224/2025 instituiu uma reduç...
10/03/2026

Redução de incentivos fiscais em 2026: o que sua empresa precisa saber

A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu uma redução linear de benefícios e incentivos tributários federais, atingindo tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Em termos práticos, isso significa que isenções, alíquotas zero e créditos presumidos passam a ter eficácia reduzida, alterando o ambiente tributário para muitas empresas.

A aplicação da redução ocorre a partir de janeiro e abril de 2026, dependendo de cada tributo, em razão das regras de anterioridade nonagesimal.

Essas mudanças exigem que as empresas revisem seus planejamentos tributários, avaliem regimes mais vantajosos e ajustem suas projeções de custos e investimentos para o novo cenário.

Um benefício tributário menos vantajoso hoje pode significar impacto relevante no caixa e na competitividade amanhã.
-

Mercado imobiliário em 2026: comprar agora ou esperar a queda dos juros?Com a Selic ainda elevada no início do ano, o cu...
27/02/2026

Mercado imobiliário em 2026: comprar agora ou esperar a queda dos juros?

Com a Selic ainda elevada no início do ano, o custo dos financiamentos imobiliários segue alto, afetando diretamente o acesso ao crédito e as decisões de aquisição de imóveis.

Fatores como o INCC e a expectativa de crescimento das vendas devem ser considerados no planejamento jurídico e financeiro da sua empresa.

⚖️ Tomar uma decisão baseada apenas no “momento dos juros” pode deixar de lado variáveis essenciais, por isso, contar com orientação especializada faz diferença.

Confira mais sobre o tema no post acima!
-

⚖️ Decisão judicial suspende aumento de tributação no lucro presumido!Uma recente liminar concedida pela 1ª Vara Federal...
20/02/2026

⚖️ Decisão judicial suspende aumento de tributação no lucro presumido!

Uma recente liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Resende (RJ) suspendeu a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas no regime do lucro presumido, conforme previsto na LC nº 224/2025.

O fundamento central é que o lucro presumido não constitui incentivo fiscal, mas sim uma técnica legal de apuração de base tributária, e sua equiparação a benefício para fins de aumento tributário pode violar princípios constitucionais como legalidade, capacidade contributiva, segurança jurídica e proteção da confiança legítima.

📲 Se sua empresa é optante pelo lucro presumido ou está avaliando o regime tributário mais adequado, é essencial acompanhar essas discussões e considerar estratégias jurídicas ativas.
-

A Receita Federal está apertando o cerco tributário para empresas no regime de Lucro Presumido com a Instrução Normativa...
06/02/2026

A Receita Federal está apertando o cerco tributário para empresas no regime de Lucro Presumido com a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, detalhando a cobrança do adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL de forma trimestral, com corte de receita por trimestre.

Essa regra pode antecipar o recolhimento de tributos e impactar o fluxo de caixa, exigindo maior atenção ao monitoramento de receitas e ao planejamento tributário. A boa notícia é que há espaço para compensação ou restituição de valores pagos a maior, ainda que o impacto no curto prazo persista.

⚖️ Para empresas de médio e grande porte, revisar o enquadramento tributário, analisar alternativas como o Lucro Real e estruturar um planejamento dinâmico é fundamental para evitar surpresas e riscos fiscais.

Quer entender como essa mudança pode afetar sua empresa? Estamos aqui para ajudar.

-



O início do ano é um momento estratégico para olhar para dentro da empresa - e isso inclui os contratos que sustentam su...
30/01/2026

O início do ano é um momento estratégico para olhar para dentro da empresa - e isso inclui os contratos que sustentam suas relações comerciais, operacionais e societárias.

Acordos antigos, ainda que válidos, podem não refletir mais a realidade do negócio, do mercado ou da legislação atual. E contratos desatualizados costumam ser uma das principais fontes de riscos jurídicos silenciosos.

Revisar cláusulas, prazos, reajustes, responsabilidades e garantias no começo do ano permite reduzir litígios, melhorar a gestão de riscos e alinhar os contratos à estratégia da empresa para o novo ciclo.

O compliance e a governança corporativa entram em 2026 em um novo patamar. As empresas passam a ser cobradas por demonst...
22/01/2026

O compliance e a governança corporativa entram em 2026 em um novo patamar.

As empresas passam a ser cobradas por demonstrar, na prática, como seus controles funcionam, como os riscos são geridos e como as decisões são tomadas.

A tendência é de maior uso de tecnologia e inteligência artificial no monitoramento de riscos, integração entre áreas como jurídico, auditoria, financeiro e compliance, além de um olhar cada vez mais atento para cultura organizacional, ética e transparência.

Programas meramente formais tendem a perder espaço diante de modelos mais estruturados, contínuos e estratégicos.

Para empresas de médio e grande porte, antecipar esse movimento significa reduzir exposição a passivos, fortalecer a governança e ganhar credibilidade junto a investidores, parceiros e ao mercado.

Em 2026, compliance deixa de ser custo e passa a ser valor.

Sua empresa já está preparada para esse novo cenário? Entre em contato conosco, o Nejaim & Oliveira está pronto para te ajudar!
-

Uma decisão recente do STJ reforçou um ponto essencial no direito imobiliário: o registro do imóvel em cartório não é ap...
19/01/2026

Uma decisão recente do STJ reforçou um ponto essencial no direito imobiliário: o registro do imóvel em cartório não é apenas um ato formal: ele produz efeitos jurídicos imediatos.

Para a 4ª Turma do STJ, ao constar como proprietário na matrícula, o comprador passa a ser considerado condômino, ainda que não tenha recebido as chaves. Com isso, as obrigações condominiais podem ser exigidas do adquirente antes mesmo da posse direta do bem.

O entendimento evidencia a importância de alinhar o momento do registro, as cláusulas contratuais e a realidade da obra ou da entrega do imóvel.

No mercado imobiliário, segurança jurídica e planejamento caminham juntos! Confira mais detalhes sobre o tema no post acima! -

O Governo do Estado prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos ...
15/01/2026

O Governo do Estado prorrogou até 31 de março de 2026 o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC), por meio do Decreto nº 60.077/2025.

Isso significa mais tempo para empresas e contribuintes regularizarem débitos com condições especiais - incluindo reduções de juros, multas e alíquotas reduzidas em tributos como o ITCMD.

Essa medida representa uma grande oportunidade de reorganização fiscal, redução de passivos e fortalecimento da saúde financeira do negócio. Importante destacar que a extensão não inclui o ICMS, que segue em cenário específico.

⚖️ Se a sua empresa possui débitos em aberto ou está avaliando reorganizações patrimoniais ou imobiliárias, esse momento pode ser estratégico para atuar.
-

A Lei Complementar nº 224/2025 já está em vigor e traz mudanças que exigem atenção imediata das empresas, especialmente ...
07/01/2026

A Lei Complementar nº 224/2025 já está em vigor e traz mudanças que exigem atenção imediata das empresas, especialmente daquelas enquadradas no Lucro Presumido e do setor imobiliário.

O aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a redução de incentivos fiscais federais e a elevação da tributação sobre o Juros sobre Capital Próprio (JCP) reforçam um cenário de maior pressão fiscal a partir de 2026.

Além disso, a transição da Reforma Tributária impõe desafios adicionais às incorporadoras, sobretudo quanto à permanência no RET e à futura incidência do IBS e da CBS.

📌 Revisar enquadramento tributário, projetar cenários e reavaliar estruturas societárias e contratuais será essencial para mitigar riscos e evitar custos desnecessários.
Sua empresa já está se preparando para esse novo cenário? Se precisar de ajuda, entre em conosco!
-

Endereço

Rua General Joaquim Inácio, 830, Empresarial The Plaza, Sls. 1307/08/09/10, Ilha Do Leite
Recife, PE
50070495

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 19:00
Terça-feira 08:00 - 19:00
Quarta-feira 08:00 - 19:00
Quinta-feira 08:00 - 19:00
Sexta-feira 08:00 - 19:00

Telefone

+558130480088

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Nejaim & Oliveira Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Nejaim & Oliveira Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria

O Escritório

Desde 2011, o Nejaim & Oliveira Advogados presta atendimento personalizado às empresas de diversos portes e setores da economia, mediante a aplicação de soluções jurídicas personalizadas que aliam agilidade, sofisticação, segurança e eficiência, com atuação nos principais ramos do Direito que afetam a atividade empresarial.

Com sede na cidade do Recife/PE e atuação em todo o território nacional, por meio de alianças estratégicas, o escritório Nejaim & Oliveira Advogados é composto por especialistas em diversos segmentos do Direito, com amplo conhecimento na prestação de serviço jurídico na esfera preventiva e contenciosa, cuja atuação é pautada pela ética, transparência, comprometimento, excelência e eficiência.