Amorim & Luna Advogados Associados

24/08/2026

A instalação de câmeras no ambiente de trabalho é um tema que ainda gera muitas dúvidas, principalmente quando elas também captam áudio.📸

Em determinadas situações, o empregador pode instalar câmeras com áudio, desde que isso ocorra em áreas comuns e operacionais, com a finalidade exclusiva de garantir a segurança do ambiente ou auxiliar no controle da produção.

Além disso, os trabalhadores devem ser informados previamente sobre esse monitoramento. A empresa deve comunicar a existência da captação de áudio e vídeo de forma clara e visível, inclusive com placas indicando que o local está sendo monitorado.

O monitoramento não pode ser utilizado de forma abusiva ou para violar a privacidade dos empregados. Cada situação deve respeitar os limites previstos na legislação e os direitos fundamentais do trabalhador.

21/08/2026

Atividades com eletricidade podem representar riscos à saúde e à integridade física do trabalhador. Por esse motivo, a legislação trabalhista prevê, em determinadas situações, o pagamento do adicional de periculosidade.

Esse adicional corresponde a 30% sobre o salário-base e pode ser devido quando o trabalhador exerce suas atividades em condições de risco, conforme os critérios estabelecidos na legislação e nas normas regulamentadoras.

É importante lembrar que esse direito não é exclusivo de quem ocupa o cargo de eletricista. Qualquer profissional que esteja exposto ao risco de forma habitual pode ter direito ao adicional, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Outro ponto importante é que o fornecimento e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não afastam, por si só, o direito ao adicional, já que o risco de um acidente grave ou fatal pode continuar existindo.

Se você trabalha com atividades que envolvem eletricidade e tem dúvidas sobre esse direito, vale a pena buscar orientação jurídica para analisar o seu caso.

19/08/2026

17/08/2026

Muitas vezes, o trabalhador só percebe que teve um direito desrespeitado quando o problema já aconteceu.

A orientação de um advogado trabalhista ajuda a entender a situação, avaliar documentos, identificar possíveis irregularidades e tomar decisões com mais segurança.

Deslize e confira algumas das formas como um advogado pode ajudar.

E se precisar, nossa equipe está aqui para te ajudar.🤳🏻

12/08/2026

Nem toda situação no trabalho resulta, automaticamente, em uma ação trabalhista. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante entender se realmente existem direitos que podem ser discutidos na Justiça.

Questões como verbas rescisórias não pagas, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, assédio moral, depósitos irregulares de FGTS, entre outras, podem justificar uma análise jurídica.

Cada caso possui suas particularidades e a viabilidade de uma ação depende das provas, dos documentos e da situação concreta do trabalhador.

Antes de ingressar com uma ação trabalhista, busque orientação jurídica.

Uma boa análise evita expectativas equivocadas e permite que você conheça seus direitos de forma segura.

11/08/2026

Ser advogado é assumir diariamente o compromisso de orientar, defender direitos e buscar a Justiça por meio da lei.

Neste Dia do Advogado, reforçamos o propósito que nos move: atuar com responsabilidade, ética e dedicação para oferecer segurança jurídica e defender os direitos de cada cliente.

Nosso reconhecimento a todos os profissionais que exercem essa missão com seriedade e compromisso.

Feliz Dia do Advogado!❤️

09/08/2026

Ser pai é estar presente nos pequenos momentos, ensinar pelo exemplo e oferecer apoio em cada etapa da caminhada.

Neste Dia dos Pais, desejamos um feliz dia a todos aqueles que exercem essa missão com amor, dedicação e responsabilidade.

Feliz Dia dos Pais! ❤️

05/08/2026

Muitas empresas afirmam que cumprem todas as normas de segurança do trabalho. Mas será que a realidade é essa?

Infelizmente, nem sempre. Como vemos neste vídeo, ainda existem práticas perigosas e improvisos que colocam a saúde e a vida dos trabalhadores em risco e podem resultar em acidentes graves.

Além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), a empresa tem o dever de orientar os trabalhadores, fiscalizar o uso dos equipamentos e adotar medidas para eliminar ou reduzir os riscos no ambiente de trabalho.

Segurança no trabalho vai muito além do discurso. Prevenção não é excesso de cuidado. É proteção à vida.

04/08/2026

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.

O TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos após entender que havia discriminação de gênero na ocupação de cargos de liderança.

No processo, ficou constatado que todos os 24 cargos de gerência e subgerência da unidade eram ocupados por homens. Para o Tribunal, esse dado, por si só, não comprova a discriminação, mas exigia que a empresa apresentasse critérios objetivos, claros e verificáveis para justificar a ausência de mulheres nesses cargos. Como isso não ocorreu, a condenação foi mantida.

Mais do que uma discussão sobre cargos de liderança, esse caso reforça um princípio importante do Direito do Trabalho: oportunidades devem ser oferecidas com base em critérios objetivos e não em discriminações diretas ou indiretas.

Garantir um ambiente de trabalho igualitário é uma obrigação que deve ser observada por todos os empregadores.

29/07/2026

Nem tudo no contrato de trabalho pode ser livremente combinado entre empregador e empregado.

A legislação trabalhista estabelece um conjunto de direitos mínimos que devem ser respeitados em qualquer relação de trabalho, independentemente de acordo entre as partes.

Deslize e confira quais são.

Esses direitos existem justamente para garantir proteção e equilíbrio na relação trabalhista.

E se precisar de orientação, nossa equipe está pronta para ajudar. 🤳🏻