Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 17:30

Alves & Cavalcanti

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Alves & Cavalcanti

Escritório de Advocacia com sede em Recife/PE, atua com exclusividade nas áreas relacionadas ao Di

18/07/2025

Evite que a desunião alcance sua família.

Falar sobre a morte nunca é um assunto fácil. Geralmente preferimos adiar este assunto, mas ela é inevitável.

Famílias diariamente enfrentam este momento difícil e pior, este é o cenário ideal para discussões sobre bens patrimoniais que compõem a herança, pagamento inesperado de impostos e demais custos.

No Brasil, tem crescido a adoção do planejamento sucessório e veremos juntos algumas opções.

1️⃣ Doação com reserva de usufruto: pode ser pensado em um cenário onde o doador vai doar em partes iguais um imóvel para os herdeiros (doa a nua-propriedade) e f**a com o usufruto vitalício;

Aqui, é devido o pagamento do imposto de doação, a escritura pública é o registro. No falecimento, o usufruto será extinto e a propriedade plena f**ará com os donatários (herdeiros) sem a necessidade de fazer inventário.

2️⃣ Holding Familiar: É a criação de uma pessoa jurídica “empresa” onde o patrimônio dos pais, em regra, são transferidos para a holding. Posteriormente, é importante inserir os herdeiros e fazer a cessão das quotas com as devidas formalidades para também se evitar o inventário no caso do falecimento dos pais. Muito embora não seja uma solução que se adeque a todos os casos.

3️⃣ Testamento: Ao contrário do que muitos pensam, o testamento não evita a realização do inventário, mas pode antecipar a divisão patrimonial de forma equilibrada e estabelecer encargos a serem cumpridos pelos sucessores.

Em razão da finalidade desta plataforma, o presente conteúdo é suficiente para trazer alternativas e estratégias para o planejamento sucessório.

💡Não percam a oportunidade de redução da alíquota do imposto de doação no Estado de Pernambuco para 1 ou 2%. Entrem em contato conosco caso precisem de orientação jurídica, será um prazer lhe atender.

05/05/2023

💰Banco Central mantém Taxa Selic em 13,75%

A Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e, como tal, influencia diretamente diversas áreas do mercado, incluindo o mercado imobiliário. A Selic é utilizada como referência para a definição das taxas de juros dos empréstimos bancários, inclusive os empréstimos para aquisição de imóveis.

A Selic tem esse nome por conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um sistema administrado pelo Banco Central em que são negociados títulos públicos federais.

Quando a Selic está alta, as taxas de juros dos empréstimos f**am mais elevadas, o que dificulta o acesso ao crédito para a compra de imóveis e, consequentemente, pode desacelerar o mercado imobiliário. Por outro lado, quando a Selic está baixa, as taxas de juros dos empréstimos também são reduzidas, o que torna o crédito mais acessível e pode estimular a compra e venda de imóveis.

Além disso, a Selic também interfere nos investimentos em imóveis, uma vez que a rentabilidade de alguns fundos imobiliários, por exemplo, pode ser afetada pelo movimento da taxa de juros. Quando a Selic está alta, esses fundos tendem a ter uma rentabilidade menor, o que pode afetar o interesse dos investidores. Quando a Selic está baixa, por outro lado, esses fundos podem ter uma rentabilidade maior e se tornar mais atrativos.

Dessa forma, a Taxa Selic é um indicador importante para avaliar as condições do mercado imobiliário e deve ser levada em consideração por investidores, compradores e vendedores de imóveis.

04/05/2023

Tá sabendo do novo Código Civil Chinês?

Ele entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021 e traz importantes mudanças em relação à propriedade privada na China. Confira alguns destaques:

Reconhecimento da propriedade privada como um direito fundamental dos cidadãos chineses;

Proteção da propriedade privada contra a interferência do Estado, salvo por interesse público e com devida compensação;

Possibilidade de herança de bens virtuais, como as criptomoedas;

Facilitação do processo de registro de propriedade, com previsão de registro online;

Possibilidade de expropriação de propriedade para fins de reforma agrária, desenvolvimento urbano e construção de infraestrutura, mediante pagamento de indenização justa.

Essas são apenas algumas das mudanças trazidas pelo novo Código Civil Chinês em relação à propriedade privada.

E você, o que achou? Deixe sua opinião nos comentários!

02/05/2023

Hoje vamos falar um pouco sobre o e-notariado, uma novidade que está revolucionando a forma como os serviços notariais são realizados.

O e-notariado permite que atos notariais sejam realizados de forma eletrônica, o que traz diversas vantagens, como praticidade, segurança e agilidade.

Com o e-notariado, é possível realizar diversos serviços notariais de forma online, como autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, escrituras públicas, testamentos, entre outros.

Além disso, o e-notariado traz vantagens como a redução de custos, já que muitos serviços podem ser realizados de forma remota, sem a necessidade de deslocamentos e gastos com despesas cartorárias.

O e-notariado também oferece maior segurança, pois as informações são armazenadas de forma criptografada e protegidas por senha, além de contar com a certif**ação digital do notário.

Vale lembrar que o e-notariado não substitui totalmente a presença física do notário, pois alguns serviços ainda precisam ser realizados presencialmente. No entanto, o uso da tecnologia tem possibilitado uma maior eficiência na prestação dos serviços notariais.

Se você precisa realizar um serviço notarial, é importante verif**ar se ele pode ser feito de forma eletrônica. Consulte um cartório de notas e informe-se sobre as possibilidades oferecidas pelo e-notariado.

O e-notariado é uma tendência que veio para f**ar e promete trazer muitos benefícios para todos que precisam dos serviços notariais.

Aqui em nosso escritório vários clientes já utilizam o sistema E-notariado para que, de outros Estados, em viagem, ou até mesmo em viagem internacional possam participar de atos eletrônicos como compra e venda, doação, procuração, dentre outros, e o melhor: com segurança jurídica e sem deslocamentos.

02/05/2023

Hoje vamos falar sobre alguns dos direitos do réu na ação de despejo de acordo com a Lei do Inquilinato.

Sabemos que a ação de despejo pode ser uma situação delicada e estressante tanto para o proprietário quanto para o inquilino. No entanto, é importante lembrar que o réu, ou seja, o inquilino que está sendo despejado, possui alguns direitos garantidos por lei.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o réu tem o direito de ser notif**ado previamente da ação de despejo, ou seja, o proprietário deve informá-lo da intenção de retomar o imóvel com antecedência. Além disso, o inquilino também tem o direito de apresentar defesa e contestar a ação de despejo.

Caso o réu apresente defesa, a lei garante que o juiz deve ouvir as partes antes de tomar uma decisão final. É importante ressaltar que o inquilino pode ser representado por um advogado durante todo o processo.

Outro direito importante do réu é o de permanecer no imóvel até que a ação de despejo seja concluída. O proprietário não pode retirar o inquilino do imóvel à força, mesmo que a ação de despejo tenha sido iniciada.

Em resumo, a Lei do Inquilinato garante alguns direitos ao réu na ação de despejo, como a notif**ação prévia, o direito de apresentar defesa, a garantia de ser ouvido pelo juiz e o direito de permanecer no imóvel até que a ação seja concluída.

Se você está passando por uma situação de despejo ou tem dúvidas sobre seus direitos como inquilino, procure um advogado de confiança e informe-se sobre seus direitos.

Lembre-se: conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma relação justa e equilibrada entre proprietário e inquilino.

Uma coisa muito importante e que poucos prestam atenção é sobre as cláusulas contratuais. Nunca deixe de consultar um Advogado sobres as cláusulas contratuais de um contrato de locação.

O presente post não é exaustivo e possui a finalidade meramente de informações práticas destinadas ao público em geral.

01/05/2023

Você sabia que o inventariante é a pessoa responsável por administrar o patrimônio deixado pelo falecido durante o processo de inventário?

Essa função é muito importante e envolve diversas responsabilidades, como representar o espólio em juízo e perante terceiros, prestar contas aos demais herdeiros, conservar e administrar os bens do falecido, entre outras.

O inventariante é uma figura importante no processo de inventário, tendo diversas responsabilidades civis, criminais e tributárias.

No que se refere às responsabilidades civis, o inventariante é responsável pela administração do patrimônio do falecido durante o processo de inventário. Ele deve cuidar dos bens deixados pelo falecido, prestar contas aos herdeiros e cumprir com as obrigações fiscais e tributárias. Se o inventariante não cumprir com suas obrigações, poderá ser responsabilizado pelos prejuízos financeiros causados.

Já no âmbito criminal, o inventariante pode ser responsabilizado por eventuais fraudes ou crimes cometidos durante o processo de inventário, como por exemplo a apropriação indébita de valores do espólio. Nesses casos, o inventariante poderá ser investigado e responder a processo criminal.

Por fim, no que se refere às responsabilidades tributárias, o inventariante deve cumprir com as obrigações fiscais do falecido, como o pagamento de Imposto de Renda e outras taxas. Se o inventariante não cumprir com essas obrigações, poderá ser responsabilizado pelo pagamento dos tributos devidos.

Caso o inventariante não cumpra com suas obrigações, poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas consequências, o que pode acarretar prejuízos financeiros.

É recomendável que ele conte com o apoio de um advogado especializado em inventário, que poderá orientá-lo em relação a todas as etapas do processo.

Se você está precisando realizar o processo de inventário judicial ou extrajudicial não hesite em buscar ajuda profissional. Nós estamos aqui para ajudá-lo.

01/05/2023

A prescrição do IPTU é uma modalidade de extinção do crédito tributário, pelo qual o direito de cobrança do imposto é perdido após um determinado período, sem que tenha havido ação de cobrança por parte do município.

Se você deseja obter informações sobre o IPTU, como valores devidos ou formas de pagamento, você pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda ou a Secretaria de Finanças do seu município.

Geralmente, esses órgãos municipais possuem um departamento responsável pela administração do IPTU e podem lhe fornecer informações e orientações sobre como proceder.

No entanto, se você está interessado em obter informações específ**as sobre a prescrição do IPTU, recomenda-se que você consulte um advogado especializado em tributos imobiliários. Ele poderá lhe fornecer orientações detalhadas sobre o assunto e ajudá-lo a entender os prazos legais e o processo para obter a prescrição do IPTU.

Atualmente, vários impostos prescritos continuam sendo cobrados e pagos indevidamente pelo contribuinte, sendo um direito seu requerer a declaração de prescrição e em muitos casos, a repetição do indébito (receber o valor que foi pago indevidamente).

Não deixe de cuidar da sua situação fiscal e fique por dentro das suas opções. Entre em contato com um advogado e saiba mais sobre a prescrição do IPTU!

01/05/2023

Venda de apartamento por débitos de condomínio: saiba como se defender.

Se você é proprietário de um apartamento e está em débito com o condomínio, fique atento: existe o risco de que seu imóvel seja vendido para quitar as dívidas. No entanto, antes que isso aconteça, você tem o direito de se defender e evitar a venda do seu imóvel.

A primeira coisa a fazer é verif**ar se o valor cobrado pelo condomínio está correto. É importante lembrar que o condomínio não pode cobrar taxas que não estejam previstas na convenção do condomínio ou no regimento interno. Além disso, é possível questionar eventuais cobranças abusivas ou valores indevidos.

Outra opção é negociar o parcelamento da dívida com o condomínio. É possível conversar com o síndico ou com a administradora e buscar uma solução negociada para quitar os débitos.

Se mesmo assim a venda do imóvel for iniciada, é importante lembrar que você tem o direito de ser notif**ado sobre a ação e de se defender. É possível apresentar defesa, demonstrando que está buscando solucionar a dívida ou contestando a legalidade da venda.

Em resumo, se você estiver em débito com o condomínio e correr o risco de ter o imóvel vendido, não se desespere. Verifique as cobranças, negocie e, se necessário, apresente defesa. O importante é buscar uma solução para o problema sem perder o seu patrimônio.

06/02/2023

Será mesmo que o testamento dispensa o inventário?

Dentre as diversas possibilidades de utilização do testamento, quando nos referimos aos casos de doações de bens, é importante saber que se faz necessário, na maioria dos casos, se proceder com a ação judicial própria e após as devidas formalidades, se proceder com o inventário (judicial ou extrajudicial).

Ressaltamos ainda que é possível, com o devido planejamento sucessório, evitar o procedimento do inventário.

06/02/2023

Muito cuidado se você adquiriu um imóvel com o IPTU atrasado!

Vocês sabem quais são os riscos e o que pode ser feito nas situações mais comuns? Acompanhem conosco.

02/02/2023

Como começar a organizar os documentos para regularizar meu imóvel por Usucapião?

Pessoal, tudo bem? primeiro, precisamos explicar uma coisa: Usucapião não é sinônimo de invadir coisa alheia!

A usucapião é uma das formas (originárias) de aquisição de um direito real, dentre eles, o mais comum e completo: a propriedade de um imóvel!

Para que um imóvel seja considerado regular, vamos pensar em uma situação mais simples, um imóvel urbano.

No Brasil, precisamos entender que a regularização envolve questões urbanísticas, ambientais, registrais, etc.

Basicamente, para ter um imóvel urbano (uma casa, por exemplo), regularizada temos que olhar para dois locais iniciais: Cartório de Imóveis e prefeitura.

Na prefeitura saberemos se a quadra, lote e loteamento são regulares e se a construção foi licenciada.

No cartório de imóveis saberemos se há assentamento registral (matrícula ou transcrição) para o imóvel e se a construção está averbada.

Sabendo disto e não havendo, seja por ser irregular o loteamento/construção ou por não haver assentamento registral, o principal caminho PODE ser a usucapião.

Assim, quem deseja iniciar a separação dos documentos para a regularização, precisa começar comprovando o tempo de posse no imóvel, por exemplo:

Correspondências de anos contínuos;
contas de água e luz;
IPTU;
documentos da aquisição do imóvel (promessa de compra e venda, cessão de direitos, doação, etc.)

Outro ponto importante é ter testemunhas que possam te ajudar a confirmar sua posse no local pelo tempo necessário.

Pronto, organizando essas coisas, recomendamos a contratação de um advogado especialista na área para que ele possa conduzir todo o procedimento até a regularização completa (cartório, prefeitura, e demais órgãos necessários).

Deseja saber quais os tipos de usucapião existem? nos acompanhem por aqui.

02/02/2023

Por que é necessário prestar atenção na escolha do regime de bens antes do casamento?

Na prática, muita gente não sabe nem que existem diversos regimes de bens e que se adaptam caso a caso aos nubentes.

É comum adotar o "menos burocrático" que é o regime legal de bens: comunhão parcial, por envolver menos burocracia no ato do requerimento perante o ofício de registro civil da circunscrição onde residem os nubentes.

É chamado regime legal, pois, é aquele que a lei aplica como regra.

Na comunhão parcial de bens apenas se comunicam os bens adquiridos onerosamente na constância da relação conjugal, ou seja, após o casamento.

Assim, se um dos cônjuges recebeu uma herança, ou uma doação, por exemplo, isso não vai integrar o acervo patrimonial do casal. Outra questão é que os bens que cada um possuía antes do casamento não se comunicará com o outro.

Sabia disso? quer conhecer os demais regimes de bens? nos acompanhem por aqui.

Endereço

Rua General Joaquim Inácio, 790, Sala 207, Paissandu
Recife, PE
50070-495

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 17:30

Telefone

+81997290676

Site

https://alvesecavalcantiadvocacia.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Alves & Cavalcanti posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.