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Garibaldi + Patu Maciel Advocacia

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Brasil
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Soluções Jurídicas Humanizadas

17/01/2025

Justiça permite restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto!
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Você sabia que profissionais com múltiplos vínculos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente acima do teto previdenciário?
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Atualmente, o teto de contribuição é de R$ 8.157,41, e valores pagos acima desse limite podem ser recuperados judicialmente, desde que o pedido seja feito dentro do prazo de 5 anos.
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👉 Se você possui várias fontes de renda e acredita que pode estar nessa situação, procure orientação jurídica especializada para garantir o seu direito.
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✔️ Não perca a oportunidade de recuperar o que é seu por direito!

📄 Como resolver?
Procure um advogado especialista para analisar sua situação e iniciar o processo de restituição.
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✅ Garanta seus direitos e recupere valores pagos indevidamente!
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📩 Fale conosco e saiba mais.
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11/06/2024

📢 Alerta de Fraude: Golpistas se Passando por Advogados do Escritório! ⚠️

Infelizmente, golpistas estão se passando por advogados do nosso escritório para tentar aplicar golpes em nossos clientes. Eles enviam mensagens com informações parcialmente verdadeiras (nome, CPF, número do processo) e misturam com dados falsos sobre valores a receber e formas de recebimento. Além disso, usam um número de contato diferente, replicando a foto do advogado real.

Como se Proteger:

Verifique o Número de Contato: O único telefone celular utilizado pelo escritório para contato com clientes é o (81) 99715-3939. Se receber mensagem de um número desconhecido, desconfie e entre em contato diretamente conosco.
Confirme Informações Sensíveis
Solicite Provas Adicionais
Desconfie de Urgências
Fale com Pessoas Próximas
Use Canais Oficiais

🔒 Mantenha-se protegido! Nosso escritório nunca solicitará informações sensíveis ou transferências financeiras de forma não oficial ou através de números desconhecidos. Esse golpe já aconteceu conosco e com diversos advogados conhecidos, então é crucial ter cuidado redobrado.

02/04/2024

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril.

É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista, o TEA, sendo fundamental a propagação de informação de qualidade.

Entender melhor esse transtorno é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.

"Você é único e especial exatamente como você é."

06/03/2024

A partir de abril, os beneficiários da Unimed-Rio serão atendidos pela Unimed Ferj, conforme acordo com a ANS, DPRJ, MPRJ e MPF. Isso afetará 452.598 planos médicos e 33.150 odontológicos, com a Unimed-Rio deixando de operar como seguradora, mas mantendo-se como prestadora de serviços de saúde. A Unimed Ferj assumirá a dívida de R$ 1,6 bilhões da Unimed-Rio para garantir a continuidade dos serviços. Eduardo Chow De Martino Tostes, defensor público, assegura que a mudança não prejudicará os beneficiários e que haverá suporte para dúvidas, com a Defensoria continuando a acompanhar o caso desde o Termo de Ajustamento de Conduta em 2016.

Em casos de mudanças significativas nos planos de saúde, como as transferências da Unimed-Rio para a Unimed Ferj, é sempre recomendável buscar orientação jurídica. Um advogado especializado pode ajudar a entender seus direitos, esclarecer dúvidas e garantir que seus interesses sejam protegidos.

Se surgirem problemas durante o processo de transição, um advogado pode fornecer assistência legal e representação adequada.

Portanto, não hesite em procurar um advogado para garantir que você esteja bem informado e devidamente amparado em situações complexas como essa.

31/12/2023

2024: mais um ano para viver, amar e sorrir.

Feliz ano novo para nossos clientes, parceiros e amigos.

#2024

24/12/2023

Chegando ao fim do incrível ano para o nosso escritório, não há como não agradecer aos nossos clientes e amigos, por serem propulsores de todo trabalho executado.

Nosso muito obrigado pela parceria e, principalmente, pela confiança.

Feliz Natal e um 2024 incrível para todos.

24/11/2023

O anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2023/2024, em sua 18ª edição, é o maior e mais abrangente mapeamento da advocacia Brasileira.

É com imensa satisfação que estamos, novamente, conforme a opinião de 1.067 executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do país, entre o escritórios mais admirados de Pernambuco.

Este reconhecimento é fruto de um trabalho árduo e dedicado de todos os nossos sócios, associados e parceiros.

06/10/2023

O imposto sobre herança e doações, o famoso ICD, terá um desconto temporário de, pelo menos, 50% em Pernambuco, em decorrência da instituição do Plano Especial de Recuperação de Créditos Tributários, através da Lei Complementar nº. 520/2023.

O imposto terá redução para doações realizadas entre 02 de outubro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024.

A alíquota, que originalmente varia entre 2% e 8%, será de 1% (nas transferências até R$ 289.140,55) ou 2% (nas operações acima deste valor).

O pagamento à vista, ainda tem uma redução de 10%.

Além desta redução, o programa conta com diversas oportunidades para a população regularizar situações que necessitem do pagamento do imposto, como a ampliação do limite de cotas para parcelamento do ICD, que passa de 12 para 60 meses, além da redução de multas e juros do tributo em atraso.

É um ótimo momento para regularizar aquele imóvel, realizando o planejamento sucessório e patrimonial de maneira eficiente e com custos mais baixos.

25/09/2023

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Se você está em dúvida se preenche os requisitos, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Não deixe de buscar ajuda para garantir seus direitos.
# direitoprevidenciario

11/08/2023

O Dia do Advogado: Celebrando a Justiça com Sabedoria e Compromisso, como disse Rui Barbosa: "A advocacia é a mais bela das profissões, se exercida com dignidade, independência e amor."

11/08/2023

O Dia do Advogado: Celebrando a Justiça com Sabedoria e Compromisso, como disse Rui Barbosa: "A advocacia é a mais bela das profissões, se exercida com dignidade, independência e amor."

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