Marcella Sena Advogada

Marcella Sena Advogada Pós graduanda em Direito e Processo Penal
Livros, LifeStyle, Fitness, Moda, Bem-estar e muito mais.

Sunset ✨
04/10/2022

Sunset ✨

🎗Mês da valorização da vida 🎗-⚠️Se você está precisando de ajuda ou conhece alguém que precisa, busque orientação profis...
19/09/2022

🎗Mês da valorização da vida 🎗
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⚠️Se você está precisando de ajuda ou conhece alguém que precisa, busque orientação profissional.
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🔹O CAPS são unidades profissionais especializados em psicologia e psiquiatria que irão te ajudar a tratar de forma gratuita o que tanto te afeta.
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Você terá direito à consultas, tratamentos e medicações. Cuide da pessoa mais importante da sua vida, você mesmo!
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(81) 3355-4778 Boa Vista
(81) 3355-4314 Cordeiro
(81) 3355-4288 Madalena
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☝🏼Telefone de 3 unidades em Recife, procure no Google e encontre o telefone da unidade de seu Município. O CAPS está disponível em todo território brasileiro. 👍🏼
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Não julgue, ajude! 💛
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Meu gato ❤️‍🔥
08/09/2022

Meu gato ❤️‍🔥

🚨📢 Basta o atraso de uma parcela da pensão para que o credor possa buscar a cobrança da pensão alimentícia sob o rito de...
29/07/2022

🚨📢 Basta o atraso de uma parcela da pensão para que o credor possa buscar a cobrança da pensão alimentícia sob o rito de prisão, ou seja, a ação de execução para cobrança da dívida que se não cumprida pode gerar a prisão do devedor.
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📌 Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do artigo 528, § 3º do NCPC (art. 733, § 1º do CPC/73).
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📌 Pela lei, o juiz manda citar o devedor para em até três dias efetuar o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Se o devedor não pagar, nem justificar, o juiz poderá decretar a prisão pelo prazo de um a três meses.
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⚠️ Excepcionalmente, em razão da pandemia o Conselho Nacional de Justiça recomendou para que os magistrados considerassem "a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus”.
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📚 Fonte: NCPC, Consultor Jurídico (conjur.com.br), Lei 14.010/2020
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Esse conteúdo te interessou? Salva para quando precisar consultar!
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Até mais!👋🏼
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19/07/2022

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⚠️ Gestantes, não permitam entrar em processo de parto sozinhas, a Lei Federal n. 11.108 garantem a vocês acompanhamento...
11/07/2022

⚠️ Gestantes, não permitam entrar em processo de parto sozinhas, a Lei Federal n. 11.108 garantem a vocês acompanhamento de sua escolha, durante todo imperioso de trabalho de parto, parto e pós-parto.
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🚫 Então sem essa desculpa de tumultuado na hora do parto, você tem direito sim a um acompanhante nesse momento tão especial! ✨
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👉🏼 E sobre os crimes cometido por este médico anestesista, vem analisar comigo!
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Passe para a direita >>>
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Se você conhece uma gestante, envia esse post para ela ficar por dentro dos seus direitos e se te foi útil salva para consultar quando precisar! 👍🏼
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Para mais dúvidas respondo todos no direct. 😘⚖️

“Paguei fiança para responder ao processo criminal em liberdade. Posso recuperar o dinheiro?”✅ SIM!▪️A fiança será devol...
17/06/2022

“Paguei fiança para responder ao processo criminal em liberdade. Posso recuperar o dinheiro?”
✅ SIM!
▪️A fiança será devolvida INTEGRALMENTE quando:
1️⃣ O réu for absolvido;
2️⃣ For declarada a extinção da punibilidade do acusado (pela prescrição, por exemplo).
▪️Por outro lado, se o réu for condenado, a fiança será utilizado para pagar custas processuais, multas e indenizações. O valor que ‘sobrar’ será então restituído.
💬 Você já sabia disso? Me conta nós comentários!
☑️ Se essa informação foi útil pra você, salva o post na bandeirinha pra consultar quando precisar.

Buscando ser melhor todos os dias. ⚖️🤍
14/06/2022

Buscando ser melhor todos os dias. ⚖️🤍

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