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Amarante e Valença Advogados Escritório de Advocacia especializado em Direito Tributário e Cível

R$ 70 bilhões em projetos ferroviários e um modelo de licitação ainda pouco explorado no Brasil: o diálogo competitivo.N...
12/03/2026

R$ 70 bilhões em projetos ferroviários e um modelo de licitação ainda pouco explorado no Brasil: o diálogo competitivo.

No carrossel, explicamos por que essa modalidade pode ganhar protagonismo em grandes projetos de infraestrutura.

A LCP 225/2026 estabelece um novo marco na relação entre Fisco e contribuinte.A lei consolida garantias, define critério...
27/02/2026

A LCP 225/2026 estabelece um novo marco na relação entre Fisco e contribuinte.

A lei consolida garantias, define critérios objetivos para o enquadramento do devedor contumaz e cria programas de conformidade que valorizam o contribuinte regular.

O cenário exige monitoramento do passivo tributário, revisão da governança fiscal e atenção estratégica aos novos mecanismos de classificação e certificação.

A conformidade passa a ser elemento central de proteção institucional e gestão de riscos.

🚨 Reforma Tributária já produz efeitos práticos.Com a regulamentação do IBS e a adoção do princípio do destino, empresas...
24/02/2026

🚨 Reforma Tributária já produz efeitos práticos.
Com a regulamentação do IBS e a adoção do princípio do destino, empresas precisam revisar cadastros, sistemas, logística e cadeia de fornecedores para evitar inconsistências fiscais e preservar créditos.
A adequação deixou de ser apenas tributária e passou a impactar a operação, exigindo planejamento e governança para manter competitividade no novo modelo.

O STJ reconheceu que valores de participação nos lucros pagos a profissionais diretamente envolvidos em pesquisa, desenv...
19/02/2026

O STJ reconheceu que valores de participação nos lucros pagos a profissionais diretamente envolvidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação podem ser tratados como despesa operacional e considerados na Lei do Bem, permitindo a dedução no lucro real.
A decisão reforça a importância de estruturar corretamente políticas de PLR vinculadas às atividades de PD&I para potencializar incentivos fiscais e reduzir a carga tributária de forma legítima.

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A Lei nº 14.133/2021 consolidou o preço de mercado como elemento estruturante da legalidade das contratações públicas.A ...
11/02/2026

A Lei nº 14.133/2021 consolidou o preço de mercado como elemento estruturante da legalidade das contratações públicas.
A estimativa do valor da contratação deve observar critérios objetivos, parâmetros verificáveis e metodologias compatíveis com a realidade econômica, não se tratando de juízo discricionário da Administração.
A correta aferição do preço fortalece a governança, preserva a competitividade e reduz riscos jurídicos ao longo do procedimento licitatório.

Empresas que apuraram créditos de P*S e Cofins decorrentes da “Tese do Século” podem não conseguir utilizá-los integralm...
10/02/2026

Empresas que apuraram créditos de P*S e Cofins decorrentes da “Tese do Século” podem não conseguir utilizá-los integralmente por meio da compensação administrativa dentro do prazo legal.

Decisões recentes dos Tribunais Regionais Federais têm admitido a mudança de estratégia, permitindo a restituição do saldo remanescente pela via judicial, sem perda do direito ao crédito.

No carrossel, apresentamos os principais fundamentos e alternativas reconhecidas pelos tribunais.

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O uso off-label das canetas emagrecedoras é uma realidade na prática médica atual. Mais do que discutir proibições, o fo...
06/02/2026

O uso off-label das canetas emagrecedoras é uma realidade na prática médica atual. Mais do que discutir proibições, o foco deve estar na boa prática: informação clara, decisão responsável e consentimento qualificado.

👉 Leia o carrossel e entenda por que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é essencial na prescrição off-label.

Integridade não é apenas uma regra isolada, é um ecossistema vivo que protege a organização e sustenta a confiança da so...
03/02/2026

Integridade não é apenas uma regra isolada, é um ecossistema vivo que protege a organização e sustenta a confiança da sociedade [4, Histórico da Conversa]. Um sistema de compliance sólido é a base para uma governança eficiente e transparente.

🔹 Pilares essenciais desse ecossistema:
• Comprometimento da liderança: A cultura ética deve ser incentivada pela alta administração.
• Gestão de riscos: Mapear vulnerabilidades para prevenir fraudes e desvios.
• Canais de denúncia: Garantia de sigilo e segurança para relatos de condutas inadequadas.
• Melhoria contínua: Monitoramento constante para garantir que o sistema funcione na prática.
Fique atento à Lei Estadual (PE) nº 16.722/2019, que torna o programa de integridade obrigatório para empresas com contratos públicos em Pernambuco .

Sua organização já possui um ecossistema de integridade funcional?

ÉticaNaGestão

A dissolução parcial de sociedade é um momento sensível e, muitas vezes, subestimado.Quando o contrato social não define...
29/01/2026

A dissolução parcial de sociedade é um momento sensível e, muitas vezes, subestimado.
Quando o contrato social não define previamente o critério de apuração de haveres, a saída de um sócio pode gerar conflitos, insegurança jurídica e impacto financeiro relevante para a empresa. Por isso, definir regras claras no contrato social não é excesso de cautela, mas gestão estratégica de riscos.

Entidades beneficentes que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social podem ter direito à imunidade e isenç...
23/01/2026

Entidades beneficentes que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social podem ter direito à imunidade e isenção de tributos, desde que cumpram os requisitos legais.

O CEBAS é o instrumento que reconhece formalmente esse direito e possui efeito declaratório, o que pode permitir a restituição de valores pagos indevidamente, conforme previsto na Lei Complementar nº 187/2021 e consolidado pela Súmula 612 do STJ.

Uma análise jurídica adequada contribui para uma gestão tributária mais eficiente, permitindo que recursos seam direcionados à manutenção e ao fortalecimento da finalidade

O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta julgamentos estratégicos em matéria tributária, com potencial de gerar impac...
20/01/2026

O Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta julgamentos estratégicos em matéria tributária, com potencial de gerar impactos relevantes para empresas de diversos setores. As decisões que serão analisadas podem redefinir entendimentos importantes e influenciar diretamente a relação entre contribuintes e o Fisco.

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