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20/02/2026

📌 Se você está aguardando há meses por um exame, consulta especializada ou cirurgia pelo SUS, o primeiro passo é verificar quanto tempo já se passou desde o protocolo do pedido.

Quando a espera ultrapassa 100 dias para exames e consultas ou 180 dias para cirurgias, já existem parâmetros reconhecidos no próprio sistema de Justiça que indicam possível demora excessiva. ⏳⚖️

Isso significa que a situação pode ter deixado de ser mero atraso administrativo para se tornar uma violação do direito fundamental à saúde.

Mais do que indignação, é preciso agir com estratégia. Informação e orientação jurídica adequada fazem toda a diferença na garantia do tratamento em tempo razoável. ✨

🔎 Artigo completo:
“Quanto tempo o SUS pode demorar para marcar consulta, exame ou cirurgia? Entenda quando a espera se torna ilegal”

18/02/2026

Você saiu da consulta com um pedido de exame ou cirurgia pelo SUS. Protocolou na unidade de saúde. Disseram que agora é só esperar a fila andar. Mas quanto tempo é “normal” esperar? Vamos direto ao ponto.
Se a espera ultrapassa 100 dias para consultas ou exames, ou 180 dias para cirurgias e tratamentos eletivos, ela já pode ser considerada excessiva.
Esses prazos não foram criados por advogados. Eles constam dos Enunciados 93 e 136 do FONAJUS, órgão que reúne magistrados especializados em Direito da Saúde e orienta o Judiciário em todo o país.
Outro detalhe importante: se o pedido não aparece no sistema de regulação, o prazo começa a contar da data em que você protocolou a solicitação na unidade de saúde. Guarde o comprovante.
⚠ Em resumo:
👉Mais de 100 dias esperando consulta ou exame
👉Mais de 180 dias esperando cirurgia
🛑Ultrapassou isso? Em regra, a demora já pode ser considerada maior do que deveria.
Cada caso precisa ser avaliado individualmente, especialmente se houver urgência médica. Mas esses são os marcos objetivos usados pelos tribunais para identificar quando a fila deixa de ser razoável.

13/02/2026

Informamos aos nossos clientes e parceiros que em função do feriado de Carnaval, encerraremos nossas atividades ao meio-dia de hoje (13/02), e retornamos na quinta-feira, 19/02.
No entanto, nossa equipe estará de plantão. Caso você precise de ajuda, pode nos chamar pelo WhatsApp: 81 4042.3662 ou 98796.5796.

22/01/2026

Você sabe realmente que tipo de plano de saúde você contratou?
Muitos usuários acreditam estar protegidos por um plano coletivo legítimo, quando, na prática, estão vinculados a estruturas conhecidas como “falsos coletivos” — um modelo amplamente utilizado para driblar regras da ANS, impor reajustes abusivos, reduzir coberturas e até cancelar contratos sem justa causa.
Em entrevista à Rádio Justiça, o advogado Evilasio Tenorio aprofunda o debate sobre esse tema que afeta milhares de consumidores em todo o país. Ao longo da conversa, são esclarecidos pontos essenciais que todo usuário de plano de saúde precisa conhecer:
👉🏼 o que caracteriza um plano de saúde “falso coletivo”;
👉🏼 como identificar, no contrato e na prática, quando o plano não é verdadeiramente coletivo;
👉🏼 quais são os direitos do consumidor diante dessas distorções;
👉🏼 por que esses contratos geram tanta insegurança jurídica;
👉🏼 e, principalmente, como agir quando o plano utiliza esse modelo para justificar aumentos abusivos, restrições de atendimento ou cancelamentos indevidos.
A informação correta é o primeiro passo para evitar prejuízos e não aceitar abusividades como se fossem regra. Se você tem plano de saúde — ou pensa em contratar um — essa entrevista é essencial.
🎧 Ouça a entrevista e entenda como se proteger.

22/01/2026

⚠️ O plano de saúde negou a cirurgia que pode salvar sua vida? Lute pelos seus direitos! ⚖️💙

Negativas de cobertura de cirurgias essenciais são mais comuns do que deveriam, mas você não precisa aceitar essa injustiça! A lei garante que os planos de saúde devem cobrir os procedimentos indicados pelo médico responsável, principalmente em casos de urgência ou risco à vida.

📌 O que fazer se o plano negar?
1️⃣ Exija a negativa por escrito: Solicite ao plano um documento detalhando o motivo da recusa.
2️⃣ Reúna os laudos médicos: Peça ao seu médico um relatório que explique a necessidade e urgência da cirurgia.
3️⃣ Procure ajuda jurídica: Um advogado especializado pode mover uma ação para garantir a realização do procedimento, muitas vezes com pedido de liminar para atendimento imediato.

💡 Não permita que burocracias coloquem sua saúde em risco. Você tem o direito de lutar pelo tratamento adequado! 💪

📩 Entre em contato e saiba como podemos ajudar a defender seus direitos. A saúde não pode esperar! 💙

22/01/2026

🎗️ PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NEGAR TRATAMENTO PARA CÂNCER! ⚖️💊

Você ou alguém da sua família recebeu uma negativa de tratamento oncológico com a justificativa de que o procedimento ou medicamento não está no Rol da ANS? 🚫 Isso é ilegal e abusivo!

💡 O Rol da ANS é uma referência mínima de cobertura, mas não é uma lista taxativa para casos graves como o câncer. A Justiça já decidiu que, havendo prescrição médica fundamentada, o plano é obrigado a custear o tratamento, mesmo que ele ainda não esteja no rol.

📌 Negar tratamento contra o câncer é colocar a vida do paciente em risco — e isso pode gerar multa, condenação por danos morais e bloqueio judicial de valores.

✅ O que importa é o que diz o médico, e não a tabela da ANS.
⚖️ Com apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde, é possível garantir seu tratamento com rapidez, inclusive por meio de liminar judicial.

📲 Compartilhe esta informação. Você pode salvar vidas com ela.

26/12/2025

Ouça na Rádio Justiça a análise do advogado Evilasio Tenorio sobre a recente decisão do TJ-DFT que determinou o fornecimento de medicamento fora do rol da ANS em favor de paciente com Alzheimer, mesmo diante da negativa do plano de saúde.

Durante a entrevista ao vivo, o Dr. Evilasio explica de forma clara quais são os requisitos fixados pelo STF para que operadoras sejam obrigadas a custear medicamentos e tratamentos extra-rol da ANS, tema central na judicialização da saúde hoje no Brasil.

📌 Prescrição médica fundamentada por profissional habilitado
📌 Inexistência de alternativa terapêutica eficaz prevista no rol da ANS
📌 Comprovação da eficácia e segurança do medicamento à luz da medicina baseada em evidências
📌 Registro do medicamento na ANVISA
📌 Análise concreta do caso, com proteção ao direito fundamental à saúde

A entrevista esclarece como esses critérios vêm sendo aplicados pelos Tribunais e quais são os limites legais para a negativa de cobertura pelos planos de saúde.

🎧 Vale ouvir para compreender quando o rol da ANS não pode ser usado como obstáculo ao tratamento do paciente.

24/12/2025

🎄✨ O ano está chegando ao fim, e é hora de celebrar as conquistas, superar os desafios e renovar as esperanças para um novo ciclo cheio de oportunidades! 🥂💼

🎉 Desejamos a todos um Natal repleto de amor, paz e momentos especiais ao lado de quem mais importa. Que 2025 venha com saúde, prosperidade e muita força para realizarmos nossos sonhos e objetivos. 🌟💪

🙏 Que possamos continuar juntos na busca por justiça e na defesa dos direitos de todos. Um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! 🎅🎆

23/12/2025

VITÓRIA JUDICIAL: JUSTIÇA DETERMINA FORNECIMENTO DE ATENÇÃO DOMICILIAR EM ARCOVERDE

🏥 Mais uma decisão importante garantindo o direito fundamental à saúde!
A 1ª Vara Cível de Arcoverde determinou que o Município de Arcoverde implemente, em até 10 dias, serviço de Atenção Domiciliar para paciente com sequelas neurológicas graves decorrentes de traumatismo craniano.

📋 O caso:
Paciente com quadro clínico complexo, apresentando disfagia severa, dependência integral de cuidados, risco de broncoaspiração e necessidade contínua de acompanhamento multiprofissional.

⚖️ A decisão:
O juízo reconheceu a urgência do caso e determinou a implantação imediata do serviço de Atenção Domiciliar, com equipe multiprofissional e fornecimento de todos os insumos necessários, conforme prescrição médica.

✅ Fundamentos:
- Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (art. 196)
- Probabilidade do direito comprovada por laudos médicos
- Risco iminente de agravamento do quadro clínico
- Princípios da dignidade da pessoa humana e integralidade da assistência

💡 A decisão reforça que a omissão do poder público em casos de urgência e necessidade comprovada configura violação aos direitos fundamentais, autorizando a imediata intervenção do Judiciário.

A saúde não pode esperar. O direito à vida e à dignidade devem prevalecer sempre.

23/12/2025

A saúde mental tem tanta importância quanto a saúde física.

E quando o cuidado psicológico é ignorado, as consequências aparecem no corpo, no trabalho, na vida familiar — e muitas vezes na própria dignidade da pessoa.
⠀
No Direito da Saúde, isso importa: tratamento psicológico e psiquiátrico é direito do paciente, e planos de saúde não podem impor obstáculos abusivos, negar terapias essenciais ou limitar acompanhamento quando há indicação médica.
⠀
Cuidar da mente não é luxo — é necessidade. E garantia legal.
⠀
Se você ou alguém próximo enfrenta dificuldades para acessar tratamento de saúde mental, busque orientação. Informação também é cuidado.

23/12/2025

📢 ATENÇÃO!

A Justiça estará em recesso entre os dias 20 de dezembro e 5 de janeiro, retornando às atividades normais apenas no dia 6 de janeiro. Durante esse período, serão atendidos apenas casos de urgência ou situações que envolvam vida e morte.

Se você precisa de assistência urgente, nossa equipe está à disposição pelo WhatsApp (81) 4042.3662 ou 98496.5796.

Conte conosco para garantir seus direitos, mesmo nos momentos mais delicados! 💼⚖️

👀 Observação: Os prazos processuais estarão suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026.

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23/12/2025

📻 Entrevista na Rádio Justiça — Entenda a decisão que impacta planos de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os planos de saúde devem custear a fórmula especial à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), mesmo que esse produto não conste no rol da ANS — porque já é reconhecido como tecnologia terapêutica e incorporado ao SUS desde 2018.

Nesta entrevista à Rádio Justiça, o advogado Evilasio Tenorio explica os fundamentos jurídicos dessa decisão, a importância do reconhecimento da necessidade médica e os efeitos práticos para famílias e beneficiários de planos de saúde.

Ouça a análise completa sobre:

• os critérios legais utilizados pelo STJ;
• a interpretação sobre cobertura obrigatória;
• o impacto dessa jurisprudência na defesa de direitos em saúde.

Não perca — conhecimento jurídico faz diferença na sua prática e na proteção dos direitos dos pacientes.

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