22/03/2024
Em que pese a Tese de revisão ter vencido em várias instâncias, no STJ e NO PRÓPRIO STF em repercussão geral em dezembro de 2022, os Ministros do STF ressuscitaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de 1999, que fulminou a tese da revisão.
Mesmo sem julgar efetivamente o processo da RVT, o STF definiu que os segurados não poderiam escolher a regra mais benéfica para aposentadoria no Inss, desconsiderando assim, todos os pagamentos realizados antes de Julho/1994.
O placar foi de 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz F*x, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União.
Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.
O resultado do julgamento é causa de indignação, mas sobretudo, insegurança jurídica, sabendo que a materialização do direito não foi aplicada ao caso. Isso significa dizer que, enquanto o interesse do governo for maior que o interesse social de seu povo, decisões serão políticas para favorecer apenas os cofres públicos, e não a população.
Os aposentados são duplamente penalizados, eis que contribuíram em altos montantes para o governo e não receberão a contraprestação devida pelo pagamento dos seus impostos, tampouco serão restituídos da contribuição previdenciária que fizeram há mais de 20 anos.
Seguimos… as vezes nem tão firmes e fortes, mas com a coragem de saber que amanhã já é outro dia.
