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05/06/2026

O profissional de TI é essencial para o funcionamento das empresas.

Ele desenvolve, implementa e mantém sistemas que garantem a operação eficiente dos negócios.

Mas com tanta responsabilidade, será que seus direitos estão sendo respeitados?

Se você trabalha com carteira assinada, sua jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Caso ultrapasse esse limite, a empresa deve pagar hora extra, sendo 50% a mais em dias normais e 100% a mais em domingos e feriados.

E atenção: banco de horas só vale se houver acordo prévio!

Além disso, o intervalo também é um direito seu. Se sua jornada ultrapassa seis horas, você deve ter pelo menos uma hora de descanso.

Caso seja menor, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

Se a empresa não conceder essa pausa, pode ser obrigada a pagar o período como hora extra.

Com a Reforma Trabalhista, o home office ganhou regras próprias.

O contrato precisa especif**ar essa modalidade e definir quem arca com os custos operacionais, como internet e equipamentos.

E mesmo sem um controle rígido de jornada, a empresa deve respeitar os limites de trabalho para evitar sobrecarga.

Se você trabalha no período entre 22h e 5h, tem direito ao adicional noturno, que aumenta sua remuneração em 20% sobre a hora normal.

E se for demitido?

Se for sem justa causa, você tem direito a saldo de salário, aviso-prévio, 13º proporcional, férias + 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS.

Já se for por justa causa, perde alguns direitos, mas mantém o saldo de salário e as férias vencidas.

Seus direitos são garantidos por lei! Conhecê-los é o primeiro passo para exigir condições dignas de trabalho.

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30/05/2026

Quer comemorar aquele golaço do Brasil ou reclamar daquele pênalti que não deveria ter sido dado, mas está assistindo ao jogo na empresa?

E agora? Como devo me comportar nessas situações?

É claro que você não vai deixar de torcer e comemorar!

Mas deixamos aqui o nosso alerta: apesar de ser um momento mais descontraído, cuide da sua postura profissional!

O ambiente de trabalho não é adequado para o uso de palavrões, por exemplo.

Tem mais dúvidas com relação a esse assunto? Entre em contato conosco!

30/04/2026

Você sabia que funcionários que cumprem a mesma função não podem receber salários diferentes?

Esse direito se refere à equiparação salarial.

Ele consiste no dever do empregador e no direito do empregado em receber a mesma remuneração de seu colega de trabalho, desde que preencha alguns requisitos.

Acompanhe quais são:

1 – Exercer a mesma função;

2 – Igual produtividade;

3 – Trabalho prestado ao mesmo empregador;

4 – Trabalhar no mesmo estabelecimento;

5 – Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos.

O objetivo é combater a discriminação e assegurar a igualdade de salários entre trabalhadores em situações semelhantes.

Vale lembrar que a lei não traz qualquer ressalva quanto a gênero, raça, cor ou classe.

Você desconfia que recebe remuneração inferior a um colega que exerce as mesmas funções?

Procure um advogado trabalhista ou um sindicato para orientação e defesa dos seus direitos!

03/04/2026

O trabalho remoto trouxe praticidade, mas também levantou uma questão importante: afinal, quem deve arcar com os custos de internet, energia e equipamentos utilizados em casa?

Atualmente, a legislação trabalhista regulamenta o teletrabalho e determina que todas as responsabilidades sejam previstas em contrato escrito.

Assim, o empregador deve especif**ar quem fornece ou mantém os equipamentos.

As despesas necessárias ao trabalho (como internet e energia) podem ser reembolsadas.

Esses valores não integram o salário e não geram encargos trabalhistas ou previdenciários.

Na prática, o auxílio home office não é obrigatório por lei, mas, quando a empresa decide oferecê-lo, deve estar formalizado no contrato.

Ele pode ser pago de duas formas:

- Reembolso de despesas, mediante apresentação de comprovantes;

- Valor fixo mensal, geralmente por meio de cartão de benefícios.

O acordo escrito traz segurança jurídica para ambas as partes, evita conflitos futuros e garante transparência.

Além disso, o auxílio contribui para a motivação e a produtividade do trabalhador, que não f**a sobrecarregado com todos os custos do home office.

Se precisar de ajuda, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho.

29/03/2026

Manter o salário pontual é uma das obrigações do empregador.

Contudo, o atraso pode ocorrer por inúmeros motivos, principalmente, quando se passa por dificuldades financeiras.

Isso não quer dizer que não existam consequências.

Você sabe quais são?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do salário, em qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês.

Salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratif**ações.

Ainda, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Primeiramente, o empregado terá direito de multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, conforme precedente normativo nº 72 do TST.

O caso de atraso salarial também é fundamento para que ocorra a rescisão indireta.

Ou seja, quando o empregado rompe o contrato de trabalho por causa de uma falta grave do empregador.

O empregador, além de responder pelos danos materiais que causou, poderá ser condenado pela indenização dos danos morais.

Isso porque o atraso salarial não só ofende a dignidade do trabalhador, mas pode gerar uma bola de neve, como o atraso de contas e a inscrição do seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

Por fim, como se isso não bastasse, o empregador corre risco de sofrer sanções administrativas por causa dos atrasos, passando por auditoria fiscal do trabalho.

Fique atento para seus direitos e programe-se corretamente para a sua empresa realizar a devida provisão dos gastos, sem atrasos.

Na dúvida, busque um profissional qualif**ado para prestar o auxílio necessário!

15/02/2026

Trabalhar no setor de energia elétrica é desafiador e requer conhecimento específico sobre seus direitos.

Aqui estão 3 deles, cruciais para quem atua nessa área:

1 – Adicional de periculosidade:

Devido aos riscos inerentes ao trabalho com eletricidade, os profissionais têm direito ao adicional, que aumenta signif**ativamente o salário base.

2 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):

O fornecimento de EPIs adequados e em perfeito estado é obrigatório. Eles são essenciais para garantir a segurança no trabalho diário.

3 – Treinamento e capacitação:

O setor exige constante atualização.

Os empregadores devem, então, proporcionar treinamentos regulares sobre segurança, manuseio de equipamentos e capacitações em novas tecnologias.

Você trabalha nesse setor e tem dúvidas sobre seus direitos ou acha que eles não estão sendo respeitados?

Procure um escritório de advocacia especializado para obter orientação jurídica!

30/01/2026

A Síndrome de Burnout tem se tornado cada vez mais comum no ambiente corporativo.

Ela é caracterizada por exaustão extrema, estresse constante e esgotamento físico e emocional, que surgem em resposta a um ambiente de trabalho sobrecarregado e altamente competitivo.

A legislação trabalhista brasileira dispõe que doenças ocupacionais podem ser equiparadas a acidentes de trabalho.

Porém, desde que comprovado o nexo causal (relação de causalidade) entre a atividade profissional e o adoecimento.

Esse vínculo é, em geral, estabelecido por meio de laudos médicos e uma análise do contexto laboral.

Assim, é possível equiparar a Síndrome de Burnout como um acidente de trabalho, com todos os direitos assegurados pela legislação.

Basta comprovar que o esgotamento emocional e físico tenha sido causado diretamente pelas condições do ambiente de trabalho.

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28/01/2026

Trabalho em câmaras frias: conheça seu direito ao intervalo.

Se o seu dia a dia inclui atividades em câmaras frigoríf**as ou em ambientes onde o frio intenso se alterna com o calor, saiba que a lei garante pausas específ**as para proteger sua saúde e prevenir a fadiga.

Todo trabalhador exposto a essas condições tem direito a um intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

Esse tempo deve ser remunerado normalmente, pois é considerado tempo efetivo de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que o direito ao intervalo não se limita apenas aos empregados que atuam dentro das câmaras frigoríf**as, mas também se estende àqueles que trabalham em condições similares de frio intenso.

Isso signif**a que, mesmo que você não esteja literalmente dentro da câmara fria, o intervalo deve ser concedido se o ambiente oferecer os mesmos riscos à saúde.

Há diversos casos reconhecidos pela Justiça do Trabalho em que o descumprimento dessa pausa resultou na condenação do empregador ao pagamento de horas extras.

Portanto, se você enfrenta frio intenso no trabalho e não recebe o intervalo previsto em lei, é seu direito buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento e o devido pagamento desse período.

Procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para compreender melhor seus direitos.

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**as

19/01/2026

O pagamento das férias, momento de descanso a qual todo trabalhador tem direito, pode ser afetado pelas faltas injustif**adas!

De acordo com a lei trabalhista, as ausências que não disporem de justif**ativa serão descontadas do salário e, consequentemente, dos dias de pausa.

Além disso, caso sejam consideradas muito frequentes, as faltas podem prejudicar a concessão das férias!

Para evitar transtornos, então, é importante f**ar atento aos horários de trabalho e justif**ar as ausências.

Mantenha-se atualizado sobre suas obrigações e direitos trabalhistas!

12/01/2026

O contrato de trabalho intermitente surgiu para a formalização dos famosos “bicos”.

Assim, ele protege os trabalhadores que prestam serviços de forma esporádica, com intervalos entre os períodos de convocação e de inatividade.

Mas você, trabalhador intermitente, sabe quais são os seus direitos nessa modalidade de contratação?

1) Registro em carteira de trabalho;
2) Salário - não inferior ao valor diário ou horário do salário mínimo à época da contratação;
3) Férias;
4) FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Além disso, você terá direitos aos adicionais legais, como comissões, gratif**ações e repouso semanal remunerado.

Restou alguma dúvida? Busque auxílio jurídico especializado.

Endereço

Rua Silveira Lobo, 32, Casa Forte
Recife, PE
52061030

Telefone

+5581996410611

Site

http://www.jliraadvocacia.com.br/

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