Eulálio, Pontes & Sodré - Advocacia Especializada

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Eulálio, Pontes & Sodré - Advocacia Especializada

Escritório de Advocacia com sede na Rua Treze de Maio, nº 21. Recife - PE. Atuante nas áreas do D

23/08/2021

Arraste para o lado e confira!

18/08/2021

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Pode ter acesso ao lucro qualquer trabalhador que tenha conta no FGTS (ou seja, passou por algum emprego), com saldo maior que R$ 0,01 em 31 de dezembro de 2020.

20/07/2021

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão relatando em todo país que foram vítimas de golpe do consignado. O nome dessas pessoas é vinculado a uma empréstimo, que elas não solicitaram. Com isso, o segurado f**a com as parcelas para quitar sem ter recebido o dinheiro.

Se o problema não for solucionado de forma administrativa, a vítima deve entrar com uma ação judicial para que o problema seja resolvido.

É possível pedir danos morais e materiais, mas a vítima deve procurar um advogado para que a situação seja analisada de forma singular.

As ações judiciais visam, inicialmente, suspender aquele desconto indevido que vem sendo lançado mensalmente no extrato do beneficiado. Posteriormente, se buscará uma reparação dos danos morais e materiais causados à vítima.

Você foi vítima dessa golpe? Restou alguma dúvida? Entre em contato que nós iremos te ajudar.

03/11/2020

A pergunta mais comum é:

Eduardo e Mônica namoram há 04 anos. Após 03 anos de relacionamento, decidem morar juntos para economizar despesas. Eduardo há 06 meses comprou um carro sozinho, Mônica tem direito à metade desse bem?

O Namoro x Casamento

Hoje em dia todo cuidado é pouco, e primeiramente, se você for começar a namorar e ir morar com sua parceira, documente em cartório que os bens adquiridos por você até hoje não são passíveis de partilha, pois, a partir do momento que você demonstra para a sociedade que tem interesse de constituir uma família, só pelo simples fato da existência de projetos em comum, de criarem planos, mesmo sem filhos, você estará entrando para a união estável.
A partir do momento que se inicia um namoro com mais afinco e com o "intuito de constituir lar em família" (ideias de casar e ter filhos), você e sua namorada(o) estão se vinculando para o regime de união estável, ou mais conhecido como: regime de separação total de bens, onde os bens adquiridos antes do casamento não se comunicam.

Inclusive é interessante saber que a União Estável é uma "situação de fato" e ela pode ser provada mesmo sem estar documentada. A União Estável não é um casamento Civil e por isso os estados civis dos companheiros não mudam. Se você está solteiro e declara em cartório sua união estável, ainda f**ará com o estado civil como solteiro.

Outra coisa importante de se saber, é que na união estável você declara o regime de comunhão de bens que querem ter nesta união, e futuramente em comum acordo podem fazer a alteração do regime, diferente do casamento onde não é possível.

Por tanto, hoje para se dividir um bem com a outra parte, ele(a) primeiro deve conseguir comprovar união estável e depois que ajudou com dinheiro ou esforço para a aquisição do bem móvel ou imóvel. E irá receber somente a porcentagem que ajudou.

A União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ, a mulher (ou homem) terá que provar que contribuiu para a constituição do patrimônio do casal e em que proporção:

A presunção legal de esforço comum foi introduzida pela Lei 9.278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos anteriormente à entrada em vigor do aludido diploma legal somente ocorre se houver esforço comprovado, direto ou indireto, de cada convivente, conforme a legislação vigente à época da aquisição.

Assim, sem delongas trate de sempre pensar duas vezes antes de mudar o status do seu relacionamento do Facebook para "morando junto".

29/10/2020

Decisão história do STJ.

23/10/2020

O tratamento do câncer de mama vai depender do resultado dos exames, da avaliação médica e da fase em que o câncer se encontra. Tendo como as opções mais comuns quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

Quimioterapia – faz uso de medicamentos potentes no combate ao câncer com o objetivo de destruir, controlar ou inibir o crescimento das células doentes.

Radioterapia – é o mais utilizado para tumores que não podem ser ressecados totalmente, ou para os que costumam retornar ao mesmo local após a cirurgia.

Cirurgia – realizada para retirar do tumor e pode ser classif**ada em quadrantectomia (retirada apenas uma parte da mama) e mastectomia (a mama é retirada por completo).

Além de todo o acompanhamento multidisciplinar durante o tratamento, com psicólogos, enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas, sendo de extrema importância.

O tratamento humanizado promove alívio da dor física e emocional, além de outros sintomas e situações estressantes em que o paciente passa, como o próprio enfrentamento da doença e tratamento.

16/10/2020

A 5ª turma do TST decidiu nesta quarta-feira, 5, afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos/SP e a Uber do Brasil. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de f**ar offline, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.

Na reclamação trabalhista, o motorista disse que havia trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Sua pretensão era o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.

O juízo de 1º grau negou o reconhecimento do vínculo, mas o TRT da 2ª região concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego do artigo 3º da CLT (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação).

Na avaliação da 5ª turma, os elementos constantes dos autos revelam a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordinação.

"A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação."

Outro ponto considerado pelo relator, ministro Breno Medeiros, é que, entre os termos e condições relacionados aos serviços, está a reserva ao motorista do equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário. Segundo o ministro, esse percentual é superior ao que o TST vem admitindo como bastante para a caracterização da relação de parceria entre os envolvidos. "O rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego".

16/10/2020

Calma. Nesse vídeo, o Dr. .adv vai lhe explicar o passo a passo do que fazer em uma situação delicada como essa.

16/10/2020

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, resultando na formação de um tumor.

Existem vários tipos, alguns com desenvolvimento rápido, já outros são mais lentos.

O diagnóstico será dado diante a avaliação do médico, onde ele precisa confirmar ou descartar a presença do câncer.

Para isto, serão realizados exames tanto físicos quanto complementares (mamografia, ultrassom das mamas, ressonância e biópsia), além de investigar histórico familiar e pessoal.

A prevenção e a diagnóstico precoce do câncer de mama são essenciais para reduzir o índice de mortalidade da doença.

Quando se fala em prevenção do câncer quer dizer estratégias para reduzir o risco de que a doença se desenvolva, já a prevenção, em geral, atua sobre os fatores de risco que podem ser modif**áveis, portanto inclui mudanças nos hábitos diários.

A detecção precoce do câncer de mama consiste na realização de exames que têm como objetivo garantir que a doença seja detectada o mais rápido possível, por isso é tão importante a realização do autoexame de toque e da mamografia.

06/10/2020

Com certeza você já deve ter ouvido falar em prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. Mas você sabe até quanto tempo o devedor pode f**ar preso? Ou a partir de quantos meses pode ser decretada a sua prisão? Então continua lendo esse post que eu vou te explicar.

A Prisão Civil por dívida de pensão alimentícia só pode ser decretada a partir do terceiro mês de atraso, podendo o devedor f**ar encarcerado pelo período de 1 (um) a 3 (três) meses.

No entanto, antes da decretação, o devedor é intimado para realizar o pagamento, provar que realizou ou provar a sua impossibilidade de efetuá-lo, sendo imprescindível a comprovação caso esteja impossibilitado de sanar a dívida.

É importante também dizer que o devedor que teve seu encarceramento decretado deve f**ar separado dos presos comuns e que a prisão não substitui a dívida, pelo contrário, a sua determinação é um meio de obrigar o devedor ao pagamento do débito.

Gostou da explicação? Tem alguma dúvida? Fala comigo no Direct, será um prazer conversar com você!

01/10/2020

É provável que você já tenha ouvido falar sobre a campanha Outubro Rosa, ela acontece todos os anos, não apenas no Brasil, mas também em várias partes do mundo.
O principal objetivo é chamar a atenção das pessoas para uma das doenças que mais mata as mulheres: o câncer de mama.
É um tipo de alerta para que elas façam exames periódicos, facilitando o diagnóstico precoce e aumentando as chances de cura ou recidiva da doença.
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A campanha incentiva também o autoexame das mamas, no qual a mulher pode, através do toque, identif**ar o surgimento de um tipo de caroço na região.
O nome da campanha tem referência com cor do laço que é um símbolo internacional usado por pessoas, instituições e empresas no combate e prevenção do câncer de mama.
É por isso que durante esse mês a cor rosa toma conta da fachada de diversas instituições privadas e públicas, com propósito de promover apoio ao movimento.
O diagnóstico precoce ainda é o melhor aliado para o tratamento efetivo do câncer de mama.
Quando encontrado na sua fase inicial, na maioria dos casos as chances de tratamento e cura aumentam signif**ativamente ou até mesmo impedem que o tumor alcance outros órgãos.
O SUS garante a toda brasileira o acesso gratuito à mamografia. Esse exame, como qualquer outro realizado pela rede de saúde pública ou complementar, depende de indicação médica.

Dra.
Dra.

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