29/09/2022
Você sabia que pode obter o domínio útil e perpétuo de um imóvel, de propriedade da União?
Pelo aforamento, a União transfere ao adquirente o uso e o direito de disposição sobre o imóvel em área de marinha, mediante pagamento de renda anual, de um foro invariável.
Quer saber mais sobre os casos em que este instrumento é aplicado? Precisa de ajuda com o seu imóvel?
Entre em contato com a ISICC.
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