https://www.facebook.com/109631501688012/

Falcão Barros Pessoa & Barbosa Advocacia

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Falcão Barros Pessoa & Barbosa Advocacia

Advocacia & Consultoria

15/03/2023

O discurso do Presidente Americano John Kennedy, no dia 15 de março de 1962, no qual ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido, fez surgir o Dia Mundial do Consumidor.

No Brasil o Dia do Consumidor tem mais um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, só que do ano de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor.

Nessa semana do consumidor fique atento aos seus direitos, e caso algum direito seu seja violado, procure um advogado especialista.

12/09/2022

STF invalida súmula do Tribunal Superior do Trabalho que previa o pagamento em dobro por atraso na remuneração relativa a férias.
A súmula do TST de 2014 previa a obrigação do empregador em pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito fora do prazo de dois dias antes do início do descanso do trabalhador.
O STF entendeu que o propósito de proteger o trabalhador não pode se sobrepor a ponto de originar sanções não previstas na legislação vigente, em razão da impossibilidade do Judiciário de atuar como legislador.
Agora não há mais sanção ou penalidade para os empregadores que atrasarem o pagamento das férias dos empregados.

Em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista!

11/08/2022

Hoje, no dia 11 de agosto é comemorado no Brasil o Dia do Advogado, data que celebra a criação das duas primeiras faculdades de Direito no país em 1827. A Faculdade de Direito de São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda, que em 1854 se mudaria para o Recife, dando origem à Faculdade de Direito do Recife.

Ambas foram escolhidas devido principalmente à localização geográfica e em busca de uma nova identidade e consciência nacionais. Após a independência do país junto a Portugal, ajudaram a formar uma elite intelectual independente das escolas portuguesas e francesas.

O advogado é indispensável à administração da justiça para a melhor representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Buscando a solução de conflitos, baseia-se nas normas e nos princípios jurídicos, para incentivar a mediação antes da postulação perante os órgãos administrativos ou jurisdicionais. Sua função é essencial para a garantia das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, buscando o melhor cumprimento da ordem jurídica como lhe é atribuído na Constituição.

10/06/2022

Qualquer pessoa tem direito ao Home Care, porém, deve existir um relatório médico afirmando que o paciente deve continuar seu tratamento em casa. Se mesmo após recomendação médica o plano de saúde negar a solicitação do Home Care, o paciente pode recorrer judicialmente para que o plano de saúde custeie tal serviço.

Para isso, procure um advogado especialista na área para uma melhor orientação!

08/06/2022

Fique atento a respeito dos seus direitos sobre pensão alimentícia! Ser bem assistido nesses casos faz toda diferença.

Procure um advogado!

06/06/2022

Caso seja preso em flagrante saiba como agir:
• Fique em silêncio;
• Comunique seu advogado;
• Comunique sua família;
• Peça a identificação dos responsáveis pela sua prisão;
• Não assine nada sem saber do que se trata.

Contate um advogado especializado de sua confiança.

06/06/2022

Se você preenche esses requisitos, fique atento, pois você pode ter direito a um benefício assistencial:
• Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
• Ter a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo;
• Ter o cadastro atualizado no CadÚnico;
• Ter constatada a baixa renda por meio de uma avaliação social de sua residência através de um assistente social.
⚠️ Mesmo não tendo contribuído para o INSS e nem trabalhado o tempo suficiente com carteira assinada, atendendo os requisitos acima, você pode ter direito a um salário mínimo mensal.

Consulte um advogado de sua confiança.

03/06/2022

Qualquer pessoa, desde que esteja na rua ou em local aberto ao público, está sujeita a uma abordagem policial, que se destina a identificar a pessoa e revistá-la quando houver indícios de existência de crime. A questão é, o que o cidadão deve fazer em caso de abordagem policial?
• Identifique-se, se estiver portando documentos apresente-os;
• Mantenha a calma e deixe as mãos sempre visíveis;
• Não tente fugir;
• Procure identificar os responsáveis pela abordagem e as testemunhas presentes no local.

Se for conduzido até uma delegacia chame um advogado de sua confiança!

03/06/2022

Quer formalizar a sua união estável?
Fique atento aos seus direitos:
• Não altera o estado civil;
• É possível reconhecer a união após a morte do companheiro;
• Não é necessário que os companheiros convivam sob o mesmo teto;
• Pode ser convertida em casamento;
• Pode ser entre pessoas do mesmo s**o;
• Pode ser reconhecida a qualquer momento e formalizada em cartório.

Procure um advogado especializado para lhe auxiliar!

22/04/2022

O escritório Falcão Barros Pessoa & Barbosa Advocacia tem sede na cidade do Recife, com exercício em todo o território nacional, atua em diversas áreas do Direito com vasto conhecimento das leis, além de apresentar entendimento profundo de doutrinas e jurisprudências.

A equipe de advogados é formada pelo Dr. Eduardo Falcão, Dr. Caio Guilherme E. Barros, Dr. José Florentino Pessoa Filho e Dra. Fabianne Barbosa, profissionais especializados que buscam, além de solucionar problemas, criar e preservar valores com seus clientes.

Norteados por princípios éticos sólidos, o escritório preza sempre pela qualidade técnica dos profissionais e no contato próximo, humanizado e transparente com seus clientes.

Nossa missão é oferecer soluções jurídicas inteligentes, buscando sempre soluções inovadoras, transformando direitos em realidades.

Endereço

Recife, PE

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Falcão Barros Pessoa & Barbosa Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.