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Chussely Souza Advogados

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Brasil
Recife, PE
Chussely Souza Advogados

Planejamento Aposentadoria
Benefícios Previdenciários
Consultoria Jurídica

04/02/2025

Muitas pessoas querem organizar sua vida seja para descansar ou buscar nova renda continuando a trabalhar na fase pós aposentadoria.

Uma questão sempre vem:
📍Posso continuar trabalhando após conquistar a aposentadoria?

SIM!! O retorno do aposentado ao trabalho não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral.

Mas, Atenção❗❗❗

📍No caso de Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente – a aposentadoria será suspensa automaticamente caso o segurado resolva voltar ao trabalho.

📍No caso de Aposentadoria Especial o segurado pode continuar trabalhando, mas não na mesma atividade que ensejou a aposentadoria especial que coloque sua integridade física e/ou a saúde em risco, pois ele teve vantagens e se aposentou com menos tempo.

📍No caso de o aposentado pelo INSS desejar continuar trabalhando como autônomo, é importante lembrar que deverá continuar contribuindo com o INSS como contribuinte individual.

📍No caso de o aposentado se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ou sócio de uma empresa também deverá dar continuidade às contribuições junto ao INSS.

⚖️A lei é bem clara quanto a isso.
“§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social”.

Outro ponto importante: quem continua a contribuir não tem direito a pedir revisão da aposentadoria por ter voltado a trabalhar.

Planejar aposentadoria é um assunto muito amplo e que envolve muitas decisões.🎯

Gostou da informação? Dá aqui sua opinião.

30/01/2025

Aumento do salário mínimo. Atenção aos novos valores de contribuição para pagar o INSS em 2025.

✅Segurado facultativo baixa renda (código 1929)e MEI = R$ 75,90

✅Contribuinte individual 11% SM ( código 1163) = R$ 166,98

✅Contribuinte facultativo 11% SM ( código 1473) = R$ 166,98

✅ Contribuinte individual 20% SM ( código 1007) = R$ 303,60

✅Contribuinte facultativo 20% SM ( código 1406) = R$ 303,60

⚠️ Atenção: Os valores acima serão devidos a partir da competência 01/2025, com vencimento em 15/02/2025 para pagamentos sobre o salário mínimo.

⚠️Atenção: A contribuição referente ao mês de Dezembro de 2024, com vencimento 15/01/2025 deve ser pago com base no salário mínimo vigente em 2024.

Já salva e compartilha essa informação!

28/01/2025

🚨 28 de Janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo 🚨
Hoje é um dia de reflexão e luta. O trabalho escravo, infelizmente, ainda é uma realidade que afeta milhares de brasileiros. Pessoas submetidas a condições desumanas, jornadas exaustivas, e privação de direitos precisam de nossa voz e de ações concretas para mudar essa realidade.
🛑 Diga não ao trabalho escravo!
Mas, você sabia que a conscientização sobre os direitos trabalhistas e previdenciários é uma das formas mais eficazes de prevenir e combater essa prática? Conhecer seus direitos é essencial para proteger sua dignidade e garantir um futuro mais justo e seguro.
⚖️ Como advogada previdenciarista, meu compromisso é ajudar você a compreender e exigir seus direitos:
✅ Condições dignas de trabalho;
✅ Registro em carteira e contribuições previdenciárias regulares;
✅ Benefícios garantidos pelo INSS;
✅ Planejamento previdenciário para uma aposentadoria segura.
Esse espaço dedico a você com informações seguras, pode participar com perguntas e sugestões de postagens.

24/01/2025

🌟 Parabéns, Aposentados do Brasil! 🌟
Hoje celebramos vocês, que dedicaram anos de trabalho, esforço e dedicação para construir suas histórias e contribuir para o crescimento do nosso país. 🙌
A aposentadoria é mais do que um benefício; é um direito conquistado com suor e persistência. É a recompensa de uma vida de trabalho árduo, um momento de colher os frutos e aproveitar uma nova etapa com mais tranquilidade e dignidade. 🌸
E para quem ainda não chegou lá, lembre-se: planejar a aposentadoria é investir no seu futuro! Cada escolha que você faz hoje pode impactar o amanhã. É importante buscar informações seguras para entender seus direitos, organizar sua vida previdenciária e alcançar a aposentadoria dos seus sonhos. 📝✨
💡 Não deixe para depois! O futuro começa agora. Você precisa construir a sua segurança e tranquilidade.
Feliz Dia do Aposentado!

20/01/2025

**⚠️ Atenção, segurados do INSS: Revisão de aposentadorias por invalidez começa em breve! ⚠️**

O INSS anunciou que fará uma revisão em diversas **aposentadorias por invalidez** (agora chamadas de **aposentadoria por incapacidade permanente**). Beneficiários que não passam por perícia médica há mais de dois anos serão convocados a partir de março.

🔎 **Por que a revisão?**
A medida, prevista em lei, tem como objetivo identificar irregularidades e racionalizar os gastos da Previdência Social.

📢 **Como você será avisado?**
As convocações serão enviadas por:
✔️ Mensagem no **extrato bancário**
✔️ Aplicativo ou site **Meu INSS**
✔️ **Carta**
✔️ **SMS**
✔️ Edital no **Diário Oficial da União**

📝 **O que você precisa fazer?**
Se convocado, será necessário apresentar documentos atualizados que comprovem sua condição de saúde, como:
✅ Laudos médicos
✅ Exames
✅ Receitas e atestados com CID (Classificação Internacional de Doenças)

⛔ Quem não atender aos requisitos pode ter o benefício suspenso!

💡 **Fique atento e não corra riscos!** Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, procure um especialista em Direito Previdenciário. Evite surpresas e garanta seus direitos!

**⚖️ O direito previdenciário é o seu direito!** Compartilhe esta informação com quem precisa saber!

E se ficou alguma dúvida deixa sua pergunta.

15/01/2025

Se você é professor e está pensando em sua aposentadoria, este conteúdo é para você.

Sabemos que o caminho até a aposentadoria pode parecer complicado, especialmente com as mudanças na legislação.

Por isso, nosso objetivo é esclarecer tudo o que você precisa saber para se aposentar em 2025.

Vamos detalhar os critérios específicos para a aposentadoria de professores, incluindo tempo de contribuição, comprovação da atividade docente e idade mínima.

Prepare-se para desvendar o processo de aposentadoria para professor planeje seu futuro com confiança.

10/01/2025

❌ NÃO! Aposentadoria é um benefício para quem contribuiu para o sistema de previdência social.

💡MAS, se você cumpre alguns requisitos, é possível ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também conhecido por LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal concedido a quem comprovar não ter renda e ser idoso ou pessoa com deficiência ou doença de longo prazo que incapacite para o trabalho.

O LOAS é um benefício para quem não possui meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.

📣Para o INSS idoso é qualquer pessoa que tenha 65 anos ou mais, independente de se homem ou mulher.

📍IMPORTANTE!
Para conseguir o BPC/LOAS é preciso:
• Renda familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
• Não ter completado as exigências para a aposentadoria,
• Ter nacionalidade brasileira,
• Ter cadastro no CadÚnico,
• Não estar recebendo outro tipo de benefício,
• Possuir residência fixa no Brasil.

❗BPC/LOAS não dá direito à 13º salário nem pensão por morte.
O benefício não dura para toda vida, a cada 02 anos, ou quando do interesse do INSS, é realizada uma revisão para verificar se vai ou não continuar recebendo, podendo ser cessado.

Então, conhece alguém que tenha direito ao BPC/LOAS e não saiba? Envia essa informação para ela.

10/01/2025

💰 Novo salário mínimo em 2025! O que muda para você?

Atenção: a partir de **1º de janeiro de 2025**, o salário mínimo será reajustado para **R$ 1.518**, um aumento de **R$ 106** em relação ao atual de R$ 1.412. Mas atenção: o pagamento com o novo valor só será feito no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados no mês.

Além disso, uma nova regra foi sancionada: o reajuste do salário mínimo será limitado a até **2,5% acima da inflação** entre 2025 e 2030. Essa mudança faz parte do novo plano fiscal e promete gerar economia de **R$ 15,3 bilhões** em cinco anos.

O que você acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários!

10/01/2025

Saiba o dia que vai receber seu benefício em 2025.

Passa para o lado que você vai ver todas as orientações como saber a data correta do seu benefício.

Se quiser que eu te envie a tabela com todas as datas de 2025 escreve nos comentários “EU QUERO” que te enviamos.

10/01/2025

PERDI MINHA CARTEIRA DE TRABALHO: E AGORA?

De início, é essencial registrar um boletim de ocorrência para que você possa comprovar que perdeu sua CTPS, e solicitar a 2º via no Ministério do Trabalho competente.

Considerando que o principal objetivo da CTPS é comprovar a existência de contrato de trabalho, caso haja a perda dela, podemos enfrentar 2 situações:

1ª - Se a empresa tiver efetuado os recolhimentos regularmente, as informações sobre o contrato de trabalho constarão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do segurado, bem como na Carteira de Trabalho Digital.

2ª - Agora, se a empresa não tiver pago as contribuições devidas, será necessário apresentar documentos capazes de demonstrar a existência do(s) vínculo(s).

A questão é: com quais documentos é possível comprovar esse tempo de contribuição? Segue uma pequena relação de alguns documentos que podem servir como início de prova material:

1. Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;
2. Contrato individual de trabalho;
3. Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;
4. Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;
5. Declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto;
6. Carteira de férias; entre muitos outros.

Além disso, é essencial tentar localizar os empregadores ou colegas de trabalho da época. Eles poderão servir de testemunha no processo e confirmar o início de prova material apresentado.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou consulte um advogado de sua confiança caso precise de maiores orientações.

10/01/2025

A defesa de um cliente é composta de várias etapas.

Desde quando recebemos uma ligação ou mensagem, na hora do atendimento pessoal ou on line.
As petições, as análises de documentos, estudos, os recursos etc.

Mas, existe um momento que é a sustentação oral em um tribunal, que você coloca a sua “cara” ali, vai com “sangue nos olhos” argumentar, contestar, brigar pelo cliente.

É o tudo ou nada!
É emoção atrás de emoção.

Valorize seu advogado. Não é fácil advogar.
É preciso muito amor e dedicação acima de tudo.

Haja coração!

Registro de um dia emocionante.

10/01/2025

Esses são apenas alguns fatores que interferem na pensão por morte.

Vejo famílias desesperadas após a morte de um ente querido por não saber as informações necessárias para ter acesso a pensão por morte.

São surpreendidos ao saber que não tem direito ou passam meses tentando provar o direito junto ao INSS.

Outros ficam meses esperando para começar a receber a pensão. Outras pessoas se surpreendem com o valor da pensão que não cobre as despesas da família.

Planejamento previdenciário não é apenas para aposentadoria, também é para deixar sua família assistida se algo lhe acontecer.

Já pensou nisso? Seu pai, sua mãe, seu marido, sua esposa?

Compartilhe com amigos e familiares essa informação.

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