14/07/2026
🚨 O Enunciado nº 19 do CRPS foi alterado!
Mas calma: não voltou a existir carência para o salário-maternidade.
A principal mudança foi outra: agora o Enunciado deixa claro que, para a segurada facultativa, a filiação ao RGPS deve estar regularmente constituída antes do fato gerador.
⚠️ E a contribuinte individual?
A alteração não impede, por si só, a concessão do benefício nessa categoria, pois a filiação decorre do exercício da atividade remunerada, e cada caso deve ser analisado individualmente.
📌 Uma mudança de redação pode fazer toda a diferença na análise do direito ao benefício.
