JBM Advogados Associados

24/12/2023

É momento de agradecer por mais um ano de conquistas e aprendizados. Que a paz e a harmonia festejadas no Natal, estejam presentes em todos os dias do seu ano novo. Nós do escritório JBM Advogados, desejamos boas festas, e que o verdadeiro significado natalino nunca seja esquecido.

✨🎄🎅🏼 🙏.

06/12/2023

Arremate com Sucesso em Leilões de Imóveis! 🏠
Participar de leilões de imóveis pode ser uma excelente oportunidade de investimento, mas requer cuidado com aspectos jurídicos. Aqui estão algumas dicas:

1️⃣ Análise Detalhada do Edital: Estude o Edital, ele contém informações críticas como regras do leilão, descrição pormenorizada do imóvel, formas de pagamento, se o imóvel está ocupado e possíveis encargos e limitações associados ao bem.
2️⃣ Verificação de Pendências Jurídicas: A pesquisa jurídica é vital. Assegure-se da existência ou não de pendências como litígios judiciais ou dívidas vinculadas ao imóvel, pois esses fatores podem complicar a imissão na posse, inviabilizar a transferência da propriedade, ou no mais extremo dos casos, ensejar a nulidade do leilão;
3️⃣ Consulta ao Cartório de Registro de Imóveis: Investigue nos cartórios de imóveis a situação atual da propriedade. Confirme quem é o titular e se existem ônus reais, hipotecas ou outros gravames que possam impactar na arrematação;
4️⃣ Visite o Imóvel: Sempre que possível, visite o imóvel. Avalie as condições físicas, compare com os preços de mercado na região e obtenha informações sobre o condomínio e bairro, se for ocaso. Isso ajuda a ter uma visão realista do que está sendo adquirido, pois nem sempre o edital corresponderá à realidade do mercado e do imóvel leiloado;
5️⃣ Imissão na Posse: Nos leilões extrajudiciais, se o imóvel estiver ocupado, busque primeiro a desocupação amigável, mas esteja preparado para procedimentos jurídicos como a ação de imissão na posse em caso de resistência dos ocupantes. Em leilões judiciais, a assistência de um advogado especializado é fundamental para agilizar a carta de arrematação, o mandado de imissão na posse e a defesa dos direitos do arrematante em caso de resistência processual dos ocupantes.
⚖️ Assessoria Jurídica: O acompanhamento de um advogado especializado em leilões de imóveis é essencial para compreensão dos aspectos legais e para garantir uma arrematação bem-sucedida.

06/12/2023

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06/12/2023

04/10/2023

Plano de saúde negou atendimento? Saiba o que fazer!

1️⃣. Verifique o motivo da negativa: A primeira coisa a fazer é verificar o motivo da negativa de atendimento/cobertura. O plano de saúde deve informar ao beneficiário, de forma clara e adequada, o motivo da negativa de autorização.
2️⃣. Entre em contato com a ouvidoria do plano e abra reclamação no PROCON (órgão de defesa do consumidor) para tentar reverter a decisão. Tais medidas servem como prova de boa-fé do segurado e da tentativa de resolver o problema amigavelmente, podendo ser utilizadas em eventual demanda judicial.
3️⃣. Busque orientação jurídica: Caso a negativa seja mantida, busque orientação jurídica. Um advogado especialista em planos de saúde poderá ajudá-lo a garantir o atendimento que você precisa, e, ainda, buscar a reparação dos danos sofridos em razão da negativa indevida.

🚫Exemplos de casos em que a negativa do plano pode ser abusiva:

• O plano pode limitar as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para cura de cada uma, sendo abusiva, por exemplo, a exclusão do tratamento domiciliar (home care);
• Cobertura de medicamentos off-label, ou de caráter experimental, ou seja, aqueles que não estão previstos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas possuem registro na ANVISA, desde que haja prescrição médica e o tratamento seja essencial à conservação da vida;
• Cobertura de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica;
• Cobertura de terapia ou psicoterápica, sob alegação de esgotamento do número de sessões anuais previstos no Rol de Procedimentos da ANS, aplicando-se o regime de coparticipação nas sessões excedentes ao limite anual.

‼️DICAS:
• Guardar todos os documentos relacionados ao seu tratamento.

Se o plano de saúde negar a cobertura, não desista de seus direitos. Busque orientação profissional de um advogado.
Compartilhe este post para ajudar outras pessoas que podem estar passando pela mesma situação!
www.jbmadvogados.com

28/09/2023

📣 VAGA ESTÁGIO.

Exigência: Estar cursando o 6º período, e possuir interesses nas áreas de atuação Civil e Empresarial.

Os interessados (as), deverão encaminhar os currículos para o e-mail: [email protected], com o seguinte assunto ⬇️.

- Nome e sobrenome.

Estaremos recebendo os currículos até o dia 27/10/2023.

28/09/2023

📣 VAGA DE ESTÁGIO.

Exigência: Estar cursando o 6º, e possuir interesse nas áreas de atuação Civil e Empresarial.

Os interessados(a), deverão enviar e-mail para: [email protected], com o seguinte assunto⬇️.

- Nome e sobrenome.

15/09/2023

Hoje celebramos o Dia Internacional da Democracia, uma ocasião importante para refletirmos sobre os valores fundamentais que sustentam as sociedades livres e justas em todo o mundo.

A democracia é muito mais do que apenas um sistema de governo; é um princípio essencial que promove a igualdade, a participação cidadã e o respeito pelos direitos humanos.

A democracia nos dá a oportunidade de escolher nossos líderes, participar ativamente na tomada de decisões políticas e expressar nossas opiniões sem medo de retaliação.

Ela é uma base para o respeito à diversidade, ao pluralismo e à liberdade de expressão. Ao funcionar melhor, a democracia permite que a voz de todos os cidadãos seja ouvida, independentemente de sua origem, religião, gênero, orientação sexual ou status socioeconômico.

No entanto, é importante lembrar que a democracia não é algo que podemos dar por garantido. Ela exige comprometimento constante por parte de todos nós para proteger e fortalecer suas instituições. A história nos mostra que a democracia pode ser frágil e vulnerável a ameaças internas e externas. Portanto, devemos estar vigilantes contra qualquer forma de autoritarismo, corrupção ou ataques aos direitos humanos.

Além disso, a democracia não é um sistema perfeito, mas é o melhor sistema que temos para garantir a participação dos cidadãos no processo político e na prestação de contas dos governantes. Portanto, é nosso dever como cidadãos ativos e informados trabalhar para melhorar continuamente nossas democracias, tornando-as mais inclusivas, transparentes e responsáveis.

Neste Dia Internacional da Democracia, comprometemo-nos a fortalecer os alicerces da democracia em nossas comunidades e países. Vamos defender os valores democráticos, promover a educação cívica e envolver-nos ativamente na vida política. Juntos, podemos moldar um futuro onde a democracia continue a ser um farol de esperança, justiça e liberdade para todas as pessoas ao redor do mundo.

12/09/2023

O acordo de sócios e o contrato social são documentos fundamentais para o funcionamento de uma empresa. Embora possam ser similares à primeira vista, eles possuem diferenças importantes.

É importante destacar, que é essencial para o ambiente empresarial, certas condutas preventivas, visando a longevidade do negócio.

*O contrato social*, é o documento que oficializa a criação da empresa, definindo sua estrutura jurídica e os seus direitos e deveres dos sócios. É um documento público que deve ser registrado na junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas. Nele são estabelecidas questões como razão social, o objetivo social, o capital social, as responsabilidades de cada sócio e as regras para distribuição de lucros e prejuízos.

Já o *Acordo de Sócios*, é um documento privado que estabelece as regras e os compromissos entre os sócios. Ele não precisa ser registrado em nenhum órgão público, mas é importante que seja bem elaborado e detalhado, obedecendo a legislação vigente, com o fim de evitar conflitos futuros entre os sócios.

O acordo de sócios pode abordar várias questões, que no contrato social não são possíveis, desde a gestão da empresa, até distribuição de lucros.

Importante destacar, que ambos são importantes para o bom funcionamento da empresa e devem ser elaborados com cuidado e atenção.

Conheça o nosso site 🌐 www.jbmadvogados.com

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11/08/2023

🎉 Comemorando o Dia do Advogado e dos Cursos Jurídicos!

Reconhecendo a importância cada vez mais essencial dos advogados no contexto atual do mundo globalizado.

Seja em um ambiente empresarial à vida cotidiana, os advogados desempenham um papel fundamental em nosso estado democrático de direito. Eles são aliados indispensáveis, oferecendo orientação e representação para enfrentar os desafios legais que todos nós podemos encontrar.

Este é um dia muito especial para nós do JBM Advogados Associados, onde podemos celebrar com nossos colegas, a verdadeira e incansável busca por uma sociedade mais justa, que os nossos direitos sejam respeitados e que a justiça possa prevalecer sempre.

🙌🏛️

07/07/2023

É importante ressaltar que a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o devido registro do respectivo título translativo. Na prática, com o registro da escritura de compra e venda na matrícula do imóvel.

Dessa forma, ao realizar a compra do imóvel, é formalizada a escritura pública de compra e venda e registrada junto ao cartório de registro de imóveis, de modo que o adquirente será considerado proprietário para todos os fins legais, inclusive perante terceiros alheios à transação.

Agora, caso a escritura de compra e venda seja feita e não levada a registro, o adquirente não será considerado dono do imóvel.

Essa omisão pode causar grave risco e prejuízos econômicos ao adquirente, gerando insegurança jurídica.

Alguns exemplos de riscos que o comprador está sujeito ao não registrar o imóvel no cartório competente:

1) Se o vendedor, mal intencionado, vender o imóvel para outra pessoa;

2) Se o imóvel sofrer penhora para pagamento de dívida judicial do vendendor, gerando a necessidade de oposição de medidas legais custosas para salvaguardar a posse do comprador.

3) Em caso de óbito, do vendedor ou do comprador, a alienação pode se sujeitar a procedimentos judiciais sucessórios morosos.

Além disso, formalizar a regularização do imóvel através de uma consultoria jurídica adequada pode facilitar uma futura alienação a um terceiro interessado, ou até mesmo, em caso de locações ou permutas comerciais de grande vulto econômico, ser fator decisivo para fechar o contrato.

"Não deixe para depois, o que você pode fazer hoje".

É indispensável os compradores sejam diligentes em promoverem o registro do imóvel adquirido, para futuros distúrbios, gastos adicionais e danos patrimoniais.

Busque sempre uma assessoria jurídica imobiliária de confiança para acompanhar suas transações imobiliárias 🏡.