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Felix Advocacia Consultoria e Assessoria Jurídica

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28/08/2026

Caiu em golpe do Pix? Não espere para ver o que acontece. 🚨

Quanto mais cedo você agir, maiores podem ser as possibilidades de tentar reduzir o prejuízo e preservar seus direitos.

Guarde comprovantes, conversas e protocolos. E, antes de concluir que “não tem mais jeito”, vale analisar juridicamente o que aconteceu.

Cada fraude tem uma dinâmica diferente — e a conduta do banco também pode ser relevante.

📩 Passou por uma situação assim? Entre em contato com nossa equipe para análise do caso.

Felix Advocacia

26/08/2026

Servidor público, você já conferiu se as suas férias foram pagas corretamente?

Diferenças no período devido, no adicional de 1/3 ou na composição da remuneração podem resultar em valores pagos a menor.

Como as regras variam conforme o vínculo e a legislação aplicável, cada situação deve ser analisada individualmente.

Você costuma conferir o seu contracheque de férias?

26/08/2026

Você identificou um desconto que não reconhece no seu contracheque?

Em determinadas situações, a Administração Pública não pode simplesmente descontar valores sem informar previamente o servidor.

É necessário esclarecer:

• o motivo do desconto;
• o valor cobrado;
• a forma de cálculo;
• e assegurar o direito de manifestação e defesa, quando cabível.

Nos casos de pagamento realizado por erro administrativo, a devolução também não deve ser considerada automática. A origem do erro e a boa-fé do servidor precisam ser analisadas individualmente.

Descontos obrigatórios previstos em lei ou decorrentes de autorização possuem regras próprias.

Cada caso exige análise individual.

21/08/2026

SERVIDOR PÚBLICO: E A SUA LICENÇA-PRÊMIO? ⚖️

Muitos servidores passam anos no serviço público sem usufruir períodos de licença-prêmio.

E uma dúvida é muito comum: o que acontece com esse direito quando a licença não foi utilizada?

A resposta depende da legislação aplicável e da situação funcional de cada servidor — inclusive para quem já se aposentou.

Por isso, períodos antigos de licença-prêmio não devem ser simplesmente ignorados sem antes verificar a legislação do seu caso.

📌 Salve esta informação.
📤 Compartilhe com outro servidor público.

Ficou com dúvidas? Nossos canais de atendimento estão disponíveis no perfil.

16/07/2026

O direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser respeitado por todos os planos de saúde.
Por isso, descredenciamentos feitos de forma repentina, sem aviso prévio ou sem substituição equivalente, são considerados práticas abusivas e podem ser contestados.

Quando o plano descredencia hospitais, clínicas ou profissionais sem seguir a lei, o paciente pode ter seu tratamento interrompido — e isso fere diretamente o direito fundamental à continuidade do cuidado.

A Justiça tem reconhecido essa violação e concedido liminares para:
1. Suspender descredenciamentos irregulares
2.Garantir continuidade de tratamentos essenciais
3. Obrigar o plano a manter ou substituir o prestador por outro equivalente
4 Proteger o consumidor contra práticas abusivas

Saúde não é favor.
É direito — e deve ser assegurado

Felix Advocacia Consultoria e Assessoria Jurídica

advogadosaude

26/05/2026

Cada negócio possui seus próprios riscos. O que protege uma empresa pode não ser suficiente para outra.

🚨 Sem essa blindagem, sua empresa pode enfrentar:

Multas em fiscalizações inesperadas
Reclamações levadas ao PROCON
Processos trabalhistas e tributários
Perda de contratos e credibilidade no mercado.

📌 Alguns Documentos que blindam sua empresa:

1.Contratos de prestação de serviços e fornecedores.

2.Políticas internas e regulamentos.

3. Documentos trabalhistas e folha organizada.

4.Licenças e alvarás de funcionamento.

5. Documentos de operação de vendas ou prestação de serviço.

Mas como cada empresa tem riscos diferentes, contar com uma consultoria jurídica empresarial para avaliar e estruturar sua documentação é o caminho mais seguro.

Entre em contato com nossa equipe e veja como podemos blindar o seu negócio.adv

23/05/2026

Toda empresa recebe reclamações em algum momento. O que faz a diferença não é evitar o problema, mas como você reage a ele.

💡Por que pode ser um risco?

Afeta a reputação da marca

Gera perda de clientes e faturamento

Pode resultar em ações judiciais

💡E por que pode ser uma oportunidade?

Permite melhorar processos internos

Fortalece o relacionamento com o cliente

Gera credibilidade e confiança no mercado

👉 Pequenas e médias empresas podem transformar reclamações em vantagem competitiva com a orientação certa.
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23/05/2026

Receber uma intimação pode gerar preocupação, mas agir corretamente faz toda a diferença para proteger sua empresa.

O que você precisa saber:

1. A intimação não significa condenação, mas exige resposta rápida e adequada.

2. O prazo para manifestação é curto — perder o prazo pode trazer prejuízos.

3. Contar com uma assessoria jurídica especializada garante segurança e evita riscos desnecessários.

👉 Somos especialistas em atender pequenas e médias empresas, oferecendo análise personalizada e soluções práticas para cada caso.

Entre em contato com nossa equipe e tenha o seu direito analisado de forma rápida, segura e estratégica.

22/05/2026

O requisito principal é comprovar o exercício da atividade rural, com ou sem contribuição mensal.

Com contribuição:
Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de atividade rural
Homens: 60 anos de idade + 15 anos de atividade rural

💡As situações reconhecidas pelo INSS:
Agricultor familiar em regime de economia própria
Pescador artesanal
Extrativista e indígena que comprovem atividade rural
Empregado rural com carteira assinada
Trabalhador avulso rural
Contribuinte individual rural
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Sua situação se encaixa em alguma dessas categorias?
Entre em contato com nossa equipe e tenha o seu direito analisado de forma rápida, segura e personalizada.

21/05/2026

A aposentadoria por idade é um direito garantido pela Previdência Social para quem atinge a idade mínima e cumpre o tempo de contribuição exigido.

Requisitos principais:

Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição

Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição

Carência mínima: 180 contribuições mensais

E quem nunca contribuiu?

Se você já tem a idade mínima, mas nunca contribuiu para o INSS, ainda pode garantir um benefício: o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, sem exigir contribuição, desde que comprovada baixa renda familiar.
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