Mergulhão Advogados

Mergulhão Advogados Escritório de Advocacia Direito Trabalhista.

Mais da metade das empresas constituídas no pais encerram suas atividades após dois anos de funcionamento e um dos motivos é, sem dúvida, a ausência de assessoramento no sentido de planejar, auditar e minimizar os riscos jurídico de suas atividades. Pioneiro no uso do processo eletrônico, o grupo Mergulhão Advogados oferece um serviço de assessoria e representação jurídica pautado na objetividade

e, sobretudo, na qualidade total na execução de cada uma de suas atividades, sempre no sentido de promover a satisfação dos interesses de seus clientes, não se limitando ao mero ajuizamento de ações. Consciente da necessidade de busca pela excelência no planejamento e execução de cada atividade, nossa equipe está à disposição para oferecer planejamento, auditoria e representação contenciosa para as empresas do Estado. Principais Áreas de Atuação



Direito Tributário e Previdenciário

Dispomos de equipe especializada para oferecer soluções estratégicas na resolução de litígios decorrentes da aplicação de normas e princípios relativos às obrigações tributária e previdenciária, seja na esfera judicial, no tocante a inexigibilidade, prescrição ou repetição de indébito, seja na esfera administrativa, no que tange às ações fiscalizatórias e de recuperação do crédito tributário e previdenciário. Direito Empresarial e Civil

Oferecemos soluções ágeis ao mercado empresarial de Pernambuco, capazes de lhe conferir segurança jurídica no desempenho de suas atividades, tanto através do aperfeiçoamento de suas relações contratuais, como também na execução judicial de seus contratos. A nossa equipe também oferece soluções para litígios cíveis, capaz de atender mais rápido e com a máxima qualidade aos interesses de nossos clientes. Possuímos equipe especializada para preventivamente auditar as rotinas trabalhistas das sociedades empresariais, promovendo-lhe a adequação legal e a sustentabilidade de suas atividades, por meio da redução do passivo trabalhista, além da recuperação de créditos trabalhistas.

🏠 Usucapião: quando a posse vira propriedadeVocê sabia que é possível se tornar proprietário de um imóvel mesmo sem escr...
26/03/2026

🏠 Usucapião: quando a posse vira propriedade

Você sabia que é possível se tornar proprietário de um imóvel mesmo sem escritura?

O usucapião é um direito previsto em lei que permite adquirir a propriedade após determinado tempo de posse contínua e sem oposição.

📌 Em regra, é necessário:

✔️ Posse mansa e pacífica
✔️ Tempo mínimo de ocupação (varia conforme o tipo)
✔️ Uso do imóvel como moradia ou finalidade produtiva
✔️ Ausência de contestação do verdadeiro proprietário

Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos.

⚠️ Importante: cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se há direito à regularização.

📌 Regularizar o imóvel é garantir segurança jurídica e valorização patrimonial.

Você conhece alguém que pode ter direito ao usucapião?

👇 Comente ou envie este post.

⚖️ A imparcialidade do STF está sendo colocada à prova?O caso envolvendo o Banco Master reacendeu um dos debates mais se...
26/03/2026

⚖️ A imparcialidade do STF está sendo colocada à prova?

O caso envolvendo o Banco Master reacendeu um dos debates mais sensíveis do sistema jurídico:
👉 até que ponto um ministro pode atuar em um processo quando há questionamentos sobre sua imparcialidade?

A discussão vai além do caso concreto.

Estamos falando de:

• Credibilidade do Judiciário
• Segurança jurídica
• Confiança da sociedade nas decisões
• Limites éticos da atuação judicial

📌 Quando há dúvida sobre imparcialidade, o afastamento deveria ser automático?

Ou o próprio sistema atual é suficiente para garantir justiça?

Essa não é apenas uma discussão jurídica — é institucional.

👇 Quero saber sua opinião.

⚖️ Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUSO Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para que o Poder ...
28/02/2026

⚖️ Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de medicamentos que não estejam incorporados às listas do SUS.

A concessão depende, em regra, de requisitos como:

✔️ Comprovação da necessidade por laudo médico fundamentado
✔️ Incapacidade financeira do paciente
✔️ Registro do medicamento na Anvisa
✔️ Ausência de alternativa terapêutica disponível no SUS

O entendimento busca equilibrar o direito fundamental à saúde com a responsabilidade orçamentária do Estado, diante do crescimento da judicialização na área da saúde.

📌 O tema impacta diretamente pacientes com doenças graves, raras ou crônicas e exige análise técnica criteriosa.

Você sabia que existem critérios objetivos para esse tipo de ação?

27/02/2026
📌 Isenção de IPTU para idosos em PernambucoVárias cidades do estado têm leis municipais que concedem isenção total ou pa...
26/02/2026

📌 Isenção de IPTU para idosos em Pernambuco

Várias cidades do estado têm leis municipais que concedem isenção total ou parcial do IPTU para contribuintes que atendem a critérios específicos, como:

✔️ Idade mínima (ex.: 65 anos ou mais)
✔️ Renda familiar dentro do limite legal
✔️ Imóvel residencial de uso próprio

O benefício pode representar alívio no orçamento e melhor qualidade de vida para milhões de aposentados e pensionistas.

⚠️ Importante: cada município possui regras próprias sobre:
• faixa etária exigida
• comprovantes de renda
• prazos para solicitação
• necessidade de atualização cadastral

📍 Antes de pagar, verifique se você tem direito — a isenção pode ser um direito seu!

Tem dúvidas sobre como solicitar ou quais documentos apresentar?
👉 Escreva nos comentários ou nos envie um direct.

📊 Tributação e Lucro Presumido em debate no STFO Supremo Tribunal Federal analisa norma que altera o cálculo do IRPJ e d...
24/02/2026

📊 Tributação e Lucro Presumido em debate no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa norma que altera o cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas optantes pelo regime de lucro presumido.

A discussão envolve pontos sensíveis como:

• Segurança jurídica tributária
• Limites do poder de tributar
• Impacto financeiro para empresas
• Equilíbrio entre arrecadação e atividade econômica

O julgamento pode gerar reflexos relevantes para milhares de empresas em todo o país.

📌 Mudanças na base de cálculo podem alterar diretamente o planejamento tributário e a saúde financeira das organizações.

Sua empresa está acompanhando esse julgamento?

⚖️

💰 Correção do FGTS pela inflação: o que está em jogo?O STF discute se os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo,...
24/02/2026

💰 Correção do FGTS pela inflação: o que está em jogo?

O STF discute se os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação — tema que impacta milhões de trabalhadores e possui reflexos relevantes para a economia.

Atualmente, o fundo é corrigido por taxa inferior à inflação em diversos períodos, o que levanta questionamentos sobre eventual perda do poder de compra.

📌 A decisão pode redefinir o entendimento sobre:
• Atualização monetária de direitos trabalhistas
• Segurança jurídica nas relações econômicas
• Impacto fiscal e financeiro para o Estado

Trata-se de um julgamento com efeitos amplos e estruturais.

Você acredita que o FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação?

05/02/2026

Em entrevista no Bom Dia Pernambuco, nosso sócio, , esclareceu as principais dúvidas relacionadas aos reajustes dos planos de saúde, com destaque às discussões sobre os planos de saúde “falso-coletivos”.

⚖️ O STF e a responsabilidade das redes sociaisO Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate ao discutir se plat...
05/02/2026

⚖️ O STF e a responsabilidade das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate ao discutir se plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros.

A decisão envolve temas sensíveis como:
✔️ Liberdade de expressão
✔️ Combate à desinformação
✔️ Responsabilidade civil das plataformas
✔️ Proteção de direitos fundamentais

Trata-se de um dos julgamentos mais relevantes da atualidade, com impactos diretos sobre usuários, empresas e o próprio ambiente digital no Brasil.

📌 O Judiciário deve impor limites às redes sociais ou isso representa risco à liberdade de expressão?

Deixe sua opinião nos comentários. 👇

Os golpes via PIX cresceram — e com eles, as discussões sobre a responsabilidade dos bancos.Nem todo prejuízo é culpa do...
27/01/2026

Os golpes via PIX cresceram — e com eles, as discussões sobre a responsabilidade dos bancos.
Nem todo prejuízo é culpa do consumidor.

Informação é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos.

⚖️

Endereço

Recife, PE

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:00 - 19:00
Terça-feira 07:00 - 19:00
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