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Jorge Ferraz Advocacia

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Brasil
Recife, PE
Jorge Ferraz Advocacia

Serviços jurídicos na área cível em geral. Atendemos em Recife e na região metropolitana. Trabalhamos com altos padrões de qualidade e compromisso.

Resolvemos os seus problemas para que você possa conduzir seus negócios despreocupado.

04/06/2026

Herança sempre tem que ser dividida em partes iguais? Nem sempre.

Quando uma pessoa morre, a regra natural é que cada herdeiro receba um quinhão proporcional à sua posição na sucessão. Mas e se os próprios herdeiros, de comum acordo, quiserem dividir os bens de forma desigual — um f**ando com mais, outro com menos?

O STJ acaba de reconhecer que isso é possível. Em julgado recente (Informativo 891), a Terceira Turma decidiu que herdeiros maiores e capazes podem fazer partilha amigável com quinhões desiguais, desde que cumpridos dois requisitos: que haja consenso entre todos e que tenha havido prévia cessão de direitos hereditários — feita depois da abertura da sucessão (ou seja, após o falecimento) e antes da partilha.

A lógica é simples: antes de partilhada, a herança é um todo que pertence em conjunto aos herdeiros. Cada um pode dispor da sua fração ideal, cedendo parte dela a outro herdeiro (Código Civil, art. 1.793). Quando isso é formalizado corretamente, a divisão final pode, sim, refletir quinhões diferentes. O que a lei não admite é dispor da herança de quem ainda está vivo (art. 1.808) ou ceder isoladamente um bem específico do acervo antes da partilha (art. 1.793, § 2º).

Na prática, isso dá às famílias mais liberdade para organizar o inventário do jeito que faça sentido para todos — mas o caminho precisa ser bem conduzido. Cada caso tem suas particularidades; antes de assinar qualquer acordo de partilha, vale procurar orientação de um advogado de sua confiança.

Referências legais: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 538, 1.793 (caput e § 2º), 1.808, 2.015 e 2.017; Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 659. Precedente: STJ, REsp 2.225.451-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12/05/2026 (Informativo de Jurisprudência nº 891).

02/06/2026

Perdeu o prazo. E agora?

Acontece com todo mundo. A diferença está em saber o que fazer — e o que não fazer — nas horas seguintes.

O primeiro passo é entender o tipo de prazo. Se for um prazo concedido pelo juízo dentro do processo (vista, juntada de documentos, plano de saúde), a resposta é simples: peticione imediatamente, como se nada tivesse acontecido. Sem explicação, sem justif**ativa. O juiz quase sempre recebe sem comentar. Silêncio e celeridade resolvem.

Já o prazo fatal — contestação, recurso — é outra conversa. Antes de qualquer coisa, verifique: havia feriado que não foi computado? O sistema ficou fora do ar? Nascimento de filho, luto por familiar próximo? O CPC e a legislação processual preveem hipóteses legais de suspensão. Se alguma delas se aplicar, defenda a tempestividade com a documentação adequada.

E se não houver nenhuma saída? Peticione mesmo assim. Sem mencionar o prazo. Sem chamar atenção para o atraso. Se a parte contrária não arguir e o juízo não perceber, o mérito será apreciado normalmente. O que foi apreciado, foi apreciado.

Aja rápido, fale pouco, siga em frente.

03/05/2026

Domingo tem um ritmo próprio. A cidade desacelera, o barulho diminui, e a gente consegue ouvir melhor o que ficou pendente — por fora e por dentro. Talvez por isso seja um bom dia para começar a semana.

Sem rigidez, sem cobrança. Só um olhar tranquilo para a agenda, para os prazos que se aproximam, para as audiências já marcadas, para aquelas mensagens que f**aram esperando resposta. Nada de peso. É mais um gesto de cuidado do que de obrigação.

Organizar a semana não é engessar os dias. É abrir espaço. Quando você sabe o que vem pela frente, a cabeça descansa. O trabalho flui melhor. As decisões f**am mais leves. E, curiosamente, sobra mais tempo — não menos.

Tempo para sentar à mesa sem pressa. Para abrir um vinho numa terça-feira qualquer. Para ler algumas páginas antes de dormir. Para estar de verdade com quem importa, sem aquela sensação de que há algo urgente sendo esquecido.

A vida não acontece só nos intervalos do trabalho. Ela atravessa tudo. Está no café da manhã mais demorado, na casa minimamente em ordem, na conversa boa no fim do dia. Planejar a semana é, no fundo, garantir que essas coisas também tenham lugar.

No domingo, não precisa fazer muito. Basta alinhar o essencial. O resto, a semana se encarrega de ajustar.

01/05/2026

E mesmo com tantos motivos
Pra deixar tudo como está…
E nem desistir, nem tentar,
Agora tanto faz…
Estamos indo
De volta
Pra casa…

(Voltei ontem, na verdade. Hoje é mais um dia, um novo dia, em casa, nas pequenas coisas do dia e nos pequenos problemas domésticos. O mundo não pára quando você se retira doente — isso foi uma coisa que aprendi há tempos. Mas, em certo sentido, há algo que pára sim. E as coisas que você deixou estão do mesmo jeito que você as lembra: o mesmo quarto, a mesma sala, o mesmo quintal, o mesmo sofá. E aí parece que foi ontem que você saiu.

Este é o sentido de “familiaridade”, e não por acaso a palavra tem sua raiz em “família”. É a família quem espera. É onde você se sente em casa. É o que dá sentido de ter para onde voltar.)

30/04/2026

Acordo de boca pode até começar bem.

Mas, quando o tempo passa, a ausência de uma decisão judicial pode trazer insegurança, discussões e dificuldade para cobrar o que foi combinado.

Na ação de alimentos, o pedido é formalizado.
O valor f**a definido.
Pode haver desconto em folha.
E, em caso de inadimplência, existem meios legais para cobrar.

Isso não é “brigar”.

É proteger o direito da criança.

Cada família tem sua história. Cada caso precisa ser analisado com cuidado, responsabilidade e respeito.

Se você vive uma situação parecida e precisa entender qual caminho seguir, procure orientação jurídica.

Estamos à disposição para ajudar.

27/04/2026

Quinze dias no hospital.

Sem audiência. Sem prazo. Sem rotina.
Só o silêncio dos corredores, o barulho das máquinas e o tempo — esse mesmo tempo que, na correria da advocacia, a gente vive dizendo que não tem.

A vida real não pede licença.
Ela interrompe. Ela impõe. Ela cobra.

A gente passa anos defendendo causas, sustentando teses, brigando por direitos.
Mas, de repente, o corpo chama para uma outra audiência — sem juiz, sem toga, sem recurso.

E ali, deitado, você percebe:
nem toda batalha se vence com argumento.
Algumas se vencem com paciência. Outras, com fé.
E muitas… apenas resistindo.

A advocacia nos ensina a lutar.
A vida ensina quando parar.

Voltar depois disso não é só retomar processos.
É retomar a própria história com outro olhar.
Mais humano. Mais consciente. Mais verdadeiro.

Porque no fim das contas, não é sobre petições.
É sobre pessoas.

Inclusive você.

Se estiver na luta, continue.
Se precisar parar, pare.
Mas não desista.

Tem batalha que a gente vence só por continuar respirando.

26/04/2026

Há dias em que a advocacia pesa.

O prazo vence às 23h59, o cliente liga às 18h com uma “urgência simples” que nunca é simples, o sistema cai quando você mais precisa, e a cabeça insiste em lembrar de todas as peças ainda não escritas. A toga, que de longe parece nobre, de perto é feita de noites mal dormidas e cafés esquecidos na mesa.

E, ainda assim, há algo que f**a.

F**a quando você encontra a palavra certa. Aquela que organiza o caos do processo, que transforma um emaranhado de fatos em uma linha de raciocínio clara, quase inevitável. F**a quando o juiz compreende — não apenas lê, mas compreende — o que você tentou dizer. F**a quando o cliente, pela primeira vez, respira aliviado.

A advocacia é, no fundo, um ofício de esperança disciplinada.

Não é a esperança ingênua, que espera sentada. É a esperança que trabalha. Que revisa. Que insiste. Que volta ao texto mais uma vez, corta excessos, afia argumentos, sustenta o que precisa ser sustentado. É uma esperança com método.

E há também um certo silêncio que só quem advoga conhece.

O silêncio do escritório à noite, quando a cidade desacelera e você ainda está ali, lapidando uma tese. Nesse momento, longe do barulho, a advocacia deixa de ser apenas profissão. Vira construção. Vira quase literatura — com personagens reais, conflitos densos e finais que nunca são totalmente previsíveis.

Sim, é difícil. Às vezes, muito.

Mas há um prazer discreto em fazer bem feito. Em defender com seriedade. Em saber que, no meio de tantas incertezas, você foi fiel ao seu papel.

E isso, no fim do dia, sustenta mais do que qualquer facilidade.

30/03/2025

As rugas chegam. Até o filtro da IA as percebe, reproduz e destaca. No espelho, cada linha conta uma história: das noites em claro, das batalhas vencidas e das derrotas que ensinaram mais do que os livros. A experiência se impõe, não como um peso, mas como uma marca de quem viveu de verdade.

Vocação não é só talento. É entrega. É saber que, para fazer bem feito, é preciso se consumir. E não há outro jeito: quem se dá pela metade nunca sente o gosto inteiro da realização.

Se não for para se importar de verdade, não vale a pena fazer.

Mas no fim do dia, quando o corpo pede descanso e a mente revisita os desafios, vem aquela sensação que dinheiro nenhum compra: valeu a pena. Porque se consumir por aquilo que se ama não é gasto, é investimento. E a recompensa está em cada ruga, em cada audiência, cada petição, cada defesa, cada despacho, cada recurso, cada história e na certeza de que nada foi em vão.

Mil vezes faria tudo de novo. E espero ter ainda muitas rugas para conquistar advogando, para consagrar às histórias dos clientes que ainda hão de vir.

04/08/2024

Tenho visto uma quantidade assustadora de crianças que são vítimas de lares desfeitos. São adultos que por qualquer razão -- não vem ao acaso, agora, discutir os motivos pelos quais eles fazem isso --, adultos, eu dizia, que por qualquer razão se separam e terminam colocando um peso insuportável nas costas dos seus filhos.

São crianças que vivem inseguras em meio às brigas dos pais, crianças que terminam jogadas de uma casa para a outra, crianças que passam por necessidades materiais, mudam de escola, perdem plano de saúde, tudo. Crianças!

As crianças não têm qualquer culpa na separação dos pais e não deveriam arcar com nenhuma responsabilidade por causa dessa escolha. As consequências, infelizmente, são inevitáveis -- era uma família, unida, e agora o pai vai para um lado e, a mãe, para o outro --, mas é dever dos adultos fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os efeitos negativos da separação dos pais na vida dos filhos.

Isso é o mínimo que se espera de adultos minimamente responsáveis.

O pior é quando se vê separações que são feitas de qualquer jeito, sem regularizar na Justiça os direitos dos filhos, com arranjos "de boca" nos quais se deposita uma crença pueril.

Acordem. Se o marido ou a esposa não respeitaram os votos sagrados do Casamento, como é que vão respeitar acordos de boca?

Não existe acordo de boca, isso é uma tremenda irresponsabilidade com a vida dos seus filhos. Não façam isso. Não aceitem isso.

Questões como guarda, regime de convivência e pensão alimentícia têm que f**ar formalizadas na justiça. Para dar seriedade. Para, no futuro, poder ser cobrada.

Se você está separada(o) e tem mantido uma relação informal com o(a) genitor(a) do seu filho, não perca mais tempo. Regularize agora. Não deixe para depois.

Entre em contato agora mesmo e peça um orçamento.

Cuide de quem é importante pra você.

01/08/2024

De repente vocês estão juntos e ele é um cara legal, companheiro, que faz tudo pela família.

Ou não. Ou de repente vocês somente f**aram juntos uma noite, bêbados, dois desconhecidos perdidos no mundo, buscando emoções, fugindo do tédio.

Ou de repente vocês enfrentaram muita coisa juntos e fizeram muitos planos bonitos, até que um dia alguma coisa mudou e nenhum dos dois sabe dizer ao certo o que foi.

Ou de repente ele sempre foi um cara sem futuro, e você teimava em não enxergar isso.

De repente vocês iam só levando a vida, um dia atrás do outro, sem planos e sem preocupações, sem saber ao certo o que esperar do dia de amanhã.

Ou, de repente, você casou de véu e grinalda e ele lhe trocou por outra assim que teve uma oportunidade.

Ou não. Ou você vivia sufocada, humilhada, agredida e um dia deu um basta e saiu correndo de casa, de noite, descalça, carregando seu filho pequeno nos braços.

Ou de repente vocês olharam um para o outro e não se conheciam mais como antes.

De repente você está sozinha.

Não importa o que tenha acontecido, não importa o começo, o meio ou o fim da história.

O que importa é o agora. E o que quer que tenha acontecido com você, seu filho não tem culpa nenhuma disso.

Seu filho não tem nada a ver com a sua história complicada, irresponsável ou trágica.

Seu filho precisa de cuidado e isso é dever de ambos os pais os pais.

Não faça tudo sozinha.

Exija os direitos do seu filho.

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