Leonardo Aguiar Advocacia

21/01/2026

📌 Retomada das atividades do escritório!

O escritório Leonardo Aguiar Advocacia informa aos seus clientes e parceiros, o reinício de suas atividades neste ano de 2026, a partir de 21 de janeiro, após o período de férias.

Seguimos com o mesmo cuidado, dedicação e disposição de sempre para o andamento dos trabalhos.

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29/08/2025

Ontem (28), Leonardo Aguiar teve a honra de prestigiar o lançamento do livro “Crônicas em Defesa da Advocacia e da Democracia”, de autoria do advogado e ex-presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 📖⚖️

O evento, realizado na sede da OAB-PE, celebrou não apenas a produção intelectual de um dos grandes líderes da advocacia pernambucana, mas também a sua trajetória marcada pelo compromisso com a classe e com a defesa intransigente da democracia.

Estar presente nesse momento especial foi motivo de grande satisfação, reafirmando a importância de valorizar aqueles que contribuem para o fortalecimento da advocacia e para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.

Parabéns, , por mais essa conquista e pelo legado que continua inspirando a toda advocacia pernambucana!

17/07/2025

📢 PROCESSO SELETIVO - ESTÁGIO JÚNIOR
📍 Leonardo Aguiar – Advocacia

O escritório Leonardo Aguiar – Advocacia, especializado em Direito Administrativo e Tributário, com sede em Recife/PE, abre processo seletivo para vaga de Estagiário Júnior.

Desde 2006, atuamos com excelência na defesa dos interesses de nossos clientes, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Nossas atividades são pautadas nos pilares da ética, transparência e eficiência técnica, sempre com o compromisso de prestar um atendimento próximo, responsável e resolutivo.

🔍 Estamos em busca de estudantes do curso de Direito, do 1º ao 5º período, comprometidos com o aprendizado prático, interessados em aprofundar seus conhecimentos nas áreas de atuação do escritório e dispostos a integrar um ambiente jurídico sério, ético e voltado para a formação profissional de excelência.

📅 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
*17 a 25/07/2025 – Envio de currículo e preenchimento de formulário.
🔗Link do formulário: https://forms.gle/LzHFs5qQta7QKNMf8
*28 e 29/07/2025 – Redação com tema jurídico.
*30 e 31/07/2025 – Entrevistas.
*01/08/2025 – Início do estágio.

📌 INFORMAÇÕES GERAIS
-Vaga: Estagiário Júnior
-Período: Estudantes do 1º ao 5º período de Direito
-Local: Recife/PE
-Início: 01 de agosto de 2025
-Duração: 1 (um) ano

💼 Esta é uma excelente oportunidade para quem deseja vivenciar a prática jurídica em um ambiente profissional consolidado, orientado por valores sólidos e com acompanhamento técnico constante.

📨 Interessados devem enviar o currículo e preencher o formulário abaixo até o dia 25/07/2025.

🔗Link do formulário: https://forms.gle/LzHFs5qQta7QKNMf8

11/07/2025

📍 DIÁLOGO INSTITUCIONAL E COMPROMISSO COM A ADVOCACIA PERNAMBUCANA

Na tarde desta quinta-feira (10), o advogado Leonardo Aguiar participou de reunião institucional entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representando a Comissão de Precatórios Judiciais (CPJ) da OAB-PE, da qual é vice-presidente.

A reunião, realizada na sede da Coordenadoria Geral de Precatórios do TJPE, contou com a presença da presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella, do juiz José Henrique Coelho Dias (coordenador de Precatórios do TJPE), do presidente da CPJ, Felipe Bezerra, e do secretário da Coordenadoria, Maurício Santa Cruz.

O objetivo do encontro foi discutir o funcionamento do Sistema de Precatórios do TJPE, além de apresentar formalmente a Comissão, estabelecer canais de diálogo e iniciar tratativas para melhorias no sistema, com foco em transparência, celeridade e segurança jurídica para a advocacia e para a sociedade.

21/05/2025

10/05/2025

Perfeitamente. Segue abaixo uma nova versão da publicação, com tom mais comedido e institucional, mantendo o destaque à qualificação do advogado Leonardo Aguiar, mas com parcimônia e sobriedade na apresentação:

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Apresentamos o advogado Leonardo Aguiar, integrante da equipe do escritório e profissional com trajetória voltada ao Direito Público.

Atualmente, exerce o cargo de Procurador Municipal de Olinda/PE, conciliando a advocacia com a atuação na administração pública. É especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), especialista em Direito Tributário pelo IBET/IPET e possui MBA em Gestão Pública pela FCAP/UPE.

No âmbito institucional, tem atuação reconhecida junto à OAB/PE, sendo o atual Vice-presidente da Comissão de Precatórios Judiciais. Já ocupou os cargos de Conselheiro Estadual da OAB/PE, Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Seccional e foi membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.

Com experiência em consultoria e contencioso, sua atuação se concentra em temas como processos administrativos disciplinares, improbidade administrativa, tributação municipal e regulação da atividade pública, especialmente no que diz respeito à defesa de servidores e agentes públicos.

Sua participação fortalece a atuação do escritório nas áreas de Direito Administrativo e Tributário, sempre com foco na ética profissional, no estudo técnico e na responsabilidade com o interesse público.



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Caso deseje, posso também sugerir um layout ou modelo visual para essa publicação. Deseja incluir esse suporte gráfico?

05/05/2025

Pensionistas também têm direito à paridade ainda que o servidor tenha falecido após 2023?
Sim, em casos específicos, esse direito está garantido pela Constituição e já foi confirmado pelo STF e em decisões do país, como é o caso do TJPE.

Se o servidor instituidor da pensão se aposentou com base no art. 3º da EC 47/2005, o pensionista tem direito à paridade — ou seja, ao reajuste integral dos valores sempre que houver aumento para os servidores da ativa, além da incorporação de gratificações e vantagens.

Isso se aplica mesmo que o falecimento do servidor tenha ocorrido após a reforma previdenciária de 2003.

Esse direito foi reconhecido pelo STF no Tema 396 da repercussão geral (RE 603.580/RJ).

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles estejam sendo devidamente respeitados.

14/02/2025

12/02/2025

📢 Decisão Importante: Justiça Garante Direito de Pensionista à Paridade com Servidores Ativos! ⚖️

Em uma decisão relevante para a defesa dos direitos previdenciários, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu liminar determinando a implementação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 35% no contracheque de uma pensionista, reconhecendo seu direito à paridade com os servidores ativos.

A decisão reafirma a aplicação do princípio da paridade e integralidade, garantido pela Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurando que os reajustes e benefícios concedidos aos servidores ativos sejam igualmente estendidos aos aposentados e pensionistas. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital fundamentou que a negativa administrativa violava direitos constitucionais e princípios como o da irredutibilidade de vencimentos.

Com essa determinação, a justiça mais uma vez reconhece que direitos adquiridos não podem ser suprimidos arbitrariamente, reforçando a segurança jurídica para os pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência.

Uma decisão que fortalece a defesa dos direitos dos servidores públicos e reafirma a importância da correta aplicação das normas previdenciárias.

22/01/2025

📰 Reforma Tributária: Um Novo Capítulo na Tributação Brasileira

A Lei Complementar nº 214/2025 marca uma revolução no sistema tributário brasileiro, trazendo mais simplicidade, eficiência e neutralidade. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), o Brasil dá um passo significativo rumo a um sistema mais moderno e transparente.

📌 Principais Destaques:
✅ Substituição gradual de tributos como P*S e Cofins pela CBS (vigente a partir de 2026).
✅ Implementação escalonada do IBS, compartilhado entre Estados e Municípios, até 2035.
✅ Foco na neutralidade tributária, reduzindo interferências econômicas.

Essa mudança impactará diretamente a gestão pública e os contribuintes. Um tema que merece atenção e acompanhamento contínuo, especialmente para aqueles que atuam na área tributária e administrativa.

💡 Quer saber mais sobre como essas mudanças afetam sua empresa ou sua atividade econômica? Procure um advogado especialista! 📩

21/01/2025

📢 Estamos de Volta! Retorno das Atividades no Escritório ⚖️

Com o término do período de férias da advocacia, anunciamos o retorno das atividades normais no escritório Leonardo Aguiar Advocacia. Após um merecido momento de descanso e renovação, estamos prontos para enfrentar os desafios deste novo ciclo com ainda mais foco, dedicação e compromisso em oferecer o melhor suporte jurídico aos nossos clientes.

Nossas portas estão abertas para atendê-lo com excelência em nossas áreas de atuação, especialmente em Direito Administrativo e Direito Tributário, sempre com atenção às suas necessidades e a busca por soluções jurídicas seguras e eficazes.

Que este ano seja de conquistas e realizações para todos. Estamos aqui para caminhar ao seu lado em cada etapa!

10/01/2025

📢 Concurso de Médico Legista: TJPE Garante Direitos de Candidato Eliminado em Avaliação Física ⚖️

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu a desproporcionalidade da exigência de te**es físicos no concurso para o cargo de Médico Legista e garantiu que um candidato previamente eliminado possa seguir no certame. A liminar, concedida pela Seção de Direito Público da Corte, assegura a participação do candidato na próxima etapa do concurso, a avaliação psicológica, que ocorrerá no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão destacou que as funções do cargo de Médico-Legista, predominantemente técnicas e burocráticas, não demandam aptidões físicas rigorosas como as exigidas no edital, tais como corrida, flexão de braços e natação. Além disso, o Tribunal apontou a ausência de previsão legal específica que respaldasse esses critérios eliminatórios, reforçando a importância de que exigências em concursos públicos estejam alinhadas aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Com essa medida, o TJPE reafirma o compromisso de assegurar a justiça e a legalidade nos processos seletivos, protegendo os direitos dos candidatos e a lisura dos certames públicos.