juciarasoutoadvocacia

Página Principal
Brasil
Recife, PE
juciarasoutoadvocacia

Escritório especializado no Direito da Saúde: Liminar para a disponibilidade de Leito de UTI no SUS e contra as abusividades dos planos de saúde.

Atuando na seara do Direito Previdenciário. Especialista em Pensão por morte e BPC/LOAS idoso e PCD.

08/07/2024

Você sabia que os valores que ultrapassarem a renda per capta do grupo familiar podem ser ampliados para a concessão de benefício previdenciário?

Você sabia que pode comprovar despesas e ter deduzido tais valores?

Você tem despesas que comprometem a renda do grupo familiar?

Tais despesas que comprometem o orçamento familiar devem ser excluídas do cômputo da renda.

Saiba quais gastos podem AMPLIAR o limite da renda e serem deduzidos para a comprovação da condição de miserabilidade exigida por Lei.

Saiba quais os valores médios e quais gastos podem ser deduzidos para fins da comprovação de renda.

Saiba que existem critérios definidos pela jurisprudência e legislação vigente que podem te ajudar na concessão do benefício assistencial.

Pois bem, para saber mais, procure uma Advogada especializada na Concessão de benefícios assistenciais.

07/07/2024

Você sabia que pode haver exclusão da renda per capta de benefício no valor mínimo percebido por pessoa idosa com idade igual ou superior a 65(sessenta e cinco) anos?

Não sabia?

A Lei 10.741/2003, em seu Art. 34, P.Ú. dispõe que:
(…)“Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.(…).

Neste caso, se você conhece um idoso que já requereu o benefício assistencial e a Autarquia INSS negou a concessão do benefício assistencial, saiba que o indeferimento é ilegal.

Procure uma advogada especializada em Benefícios Assistenciais.

Atendemos em todo o Brasil.

06/07/2024

Se você é PCD e teve o benefício INDEFERIDO por falta de comprovação da sua condição de PCD. Não tenha medo de buscar guarida no Poder Judiciário.

Você sabia que pode ser dispensada nova avaliação social em juízo?

Se não passado 2(dois) anos da avaliação social do INSS, você pode pedir dispensa de tal avaliação por um Oficial de Justiça já que teve a avaliação social favorável pelo INSS.

Não tenha medo de ingressar com uma ação judicial por medo da perícia social.

Você conhece o Tema 187 da TNU?

Sua avaliação foi favorável na esfera administrativa?

Veja o que diz a Turma Nacional de Uniformização:

(…)“Tese firmada (i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo; e (ii) Para os requerimentos administrativos anteriores a 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento pelo INSS do Benefício da Prestação Continuada ocorrer em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa, desde que inexista impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”(…).

E aí? Gostou de saber do seu direito?

Procure uma advogada especialista em BPC/LOAS e, com a análise correta do caso, pleiteei seu Direito na Justiça.

Atendemos em todo o Brasil.

15/06/2024

Você conhece seus direitos?
Não aceite as abusividades dos planos de saúde.

03/05/2024

O cancelamento unilateral pelas operadoras ou administradoras de plano de saúde dos planos coletivos por adesão ou empresariais pode até serem cancelados de forma unilateral (apenas pela operadora), e sem NENHUMA justificativa, desde que o contrato com plano tenha no mínimo 12 meses. Desde que ocorra a NOTIFICAÇÃO prévia de no mínimo 60 dias e com previsão no contrato, claro.

*Cancelar o plano coletivo sem justo motivo e sem aviso prévio é conduta abusiva e coloca o consumidor em clara desvantagem.

Você conhece o Tema repetitivo 1082 do STJ?

“Nessa perspectiva, no caso de usuário internado ou submetido a tratamento garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física, o óbice à suspensão de cobertura ou à rescisão unilateral do plano de saúde prevalecerá independentemente do regime de sua contratação – coletivo ou individual –, devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais pertinentes”, completou o ministro”.

Quem mais sofre com essas abusividade são os hipervulneráveis, ou seja, os pacientes em tratamento, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência.

Se o seu plano de saúde foi cancelado unilateralmente, isso pode dar uma tremenda dor de cabeça. Entender seus direitos é necessário para que seja possível exigir o cumprimento do contrato e seja respeitado o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

Procure uma advogada especialista de sua confiança.
Atendemos em todo o Brasil.

01/08/2022

Olá! Talvez eu não te traga novidades mas, caso contrário, deixa eu te contar uma forma de localização do devedor.

Você conhece o ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE/ELETRÔNICO?

Pois fique sabendo que podemos usar as ferramentas que auxiliam o Poder Judiciário a nosso favor.

Você já esgotou os meios de localização? Todos frustrados?

Saiba que temos a solução com base no CPC e na jurisprudência.
Vejam esse precedente do STJ. (...)"Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15". (...).
"(...) Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível" (...)
STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6

08/05/2022

O amor de uma mãe é imensurável, quase impossível de ser compreendido. É um amor transformador, sem medidas, é afeto, proteção, acalento…🌹🤰👩🏻‍🍼
Feliz dia das MÃES!
❤️❤️❤️❤️❤️❤️

01/05/2022

Feliz dia a todas TRABALHADORAS e a todos TRABALHADORES!
1º de maio, dia do TRABALHO.

Endereço

Recife, PE

Telefone

+5581998147418

Site

http://juciarasoutoadvocacia.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando juciarasoutoadvocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.