Belozupko & Cipriano Advocacia

Belozupko & Cipriano Advocacia Escritório de Advocacia
Milena J. Belozupko - OAB/PR 93.554
Thiago Cipriano - OAB/PR 74.562 Escritório de Advocacia

Quer saber se você possui direito ao BPC? 💰👩‍💼Um(a) advogado(a) especialista em direito do autista pode ajudar, orientar...
25/04/2024

Quer saber se você possui direito ao BPC? 💰
👩‍💼Um(a) advogado(a) especialista em direito do autista pode ajudar, orientar e acompanhar todo o procedimento. Entre em contato e saiba tudo sobre esse direito.

🚗💰 Restituição de IPVA para Autistas: Como Garantir Seus Direitos!Você sabia que pessoas com autismo têm direito à resti...
18/04/2024

🚗💰 Restituição de IPVA para Autistas: Como Garantir Seus Direitos!

Você sabia que pessoas com autismo têm direito à restituição do IPVA? 🤔✉️ Descubra como garantir esse benefício! ✨

Antes de tudo, é importante conhecer seus direitos. 📜🔍 Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em alguns estados brasileiros.

Para solicitar a restituição, é necessário reunir a documentação adequada, incluindo laudo médico comprovando o diagnóstico de autismo e comprovante de propriedade do veículo. 📋💼

Após reunir os documentos, um advogado especializado em direito do autista pode ajudar a orientar e acompanhar todo o processo de restituição, garantindo que seus direitos sejam respeitados. 🤝📞

Lembre-se, a restituição de IPVA para autistas é um direito garantido por lei. 💪📚 Não hesite em buscar esse benefício e garantir seus direitos! 🌟

✨ Autismo e Terapia ABA: Entenda seus direitos! ✨O Autismo, um transtorno que afeta comunicação, socialização e comporta...
10/04/2024

✨ Autismo e Terapia ABA: Entenda seus direitos! ✨

O Autismo, um transtorno que afeta comunicação, socialização e comportamento, pode ser tratado com a Terapia ABA, auxiliando no pleno desenvolvimento das pessoas autistas.

🔍 O que é Terapia ABA?
É uma abordagem multidisciplinar e intensiva, recomendada por especialistas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de altamente ef**az, pode ser caro, ultrapassando R$30.000,00 por mês.

👩‍⚕️👨‍⚕️ Cobertura pelo Plano de Saúde:
Os Tribunais reconhecem que os Planos de Saúde devem cobrir a Terapia ABA com recomendação médica. Se houver negativa, é possível buscar apoio legal para garantir essa cobertura.

⚖️ Como agir em caso de negativa?
Um Advogado especializado pode ajudar a ingressar com uma ação judicial para garantir a cobertura. O processo tem tramitação prioritária e pode incluir um pedido liminar para iniciar o tratamento rapidamente.

🚀 Garantindo o desenvolvimento:
É essencial agir rapidamente, pois o início precoce da Terapia ABA é crucial para o progresso das pessoas autistas. Com apoio legal, é possível assegurar esse direito e promover um desenvolvimento pleno.

Você sabia? 💡 Pessoas com autismo têm direitos especiais na saúde mental, mas muitos ainda enfrentam barreiras para aces...
09/04/2024

Você sabia? 💡 Pessoas com autismo têm direitos especiais na saúde mental, mas muitos ainda enfrentam barreiras para acessar tratamentos especializados.

O acesso ao tratamento especializado é um direito fundamental para pessoas com autismo, garantindo suporte e bem-estar.

A saúde mental é crucial. Pessoas com autismo devem receber atendimento adaptado às suas necessidades únicas.

Tratamentos especializados incluem terapias comportamentais e educacionais, apoio na comunicação e habilidades sociais. Estes serviços devem ser acessíveis e de qualidade, assegurando que cada indivíduo com autismo possa alcançar seu potencial máximo.

Na jornada de apoio ao autismo, entender e defender esses direitos é crucial. Com empatia e informação, podemos fazer a diferença na vida de muitos.

Por isso, nós lutamos por uma sociedade mais inclusiva, onde cada pessoa com autismo possa acessar o cuidado e o suporte que merece. Vamos juntos nessa jornada de empatia, conhecimento e ação. 💪💙

🌾 Você, produtor rural, tem direitos! 🌱Se você enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas relacionadas a implementos ...
14/03/2024

🌾 Você, produtor rural, tem direitos! 🌱

Se você enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas relacionadas a implementos agrícolas, saiba que há opções para você. É seu direito alongar sua dívida de modo que sua produção e seu patrimônio não sejam comprometidos.

💡 Mas como fazer isso? Confira abaixo:

✅ O que é o alongamento de dívida rural?
É um direito do produtor, previsto pelo Manual de Crédito Rural, que permite estender o prazo de pagamento das dívidas, desde que motivos adversos afetem sua atividade.

✅ Quando posso pedir o alongamento?
Em casos como dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safras ou eventos prejudiciais ao desenvolvimento da exploração.

✅ Como pedir?
Faça o pedido administrativo antes do vencimento, comprovando as dificuldades e apresentando um novo cronograma de pagamento.

✅ Importante: faça provas da sua incapacidade de pagamento e apresente um cronograma detalhado.

✅ Critérios a considerar:

* O novo calendário de pagamentos deve ser factível.
* As taxas de juros não podem ser aumentadas.
* Garantias reais não devem prejudicar seu patrimônio.
* Evite confissões de dívida inflacionadas.

Lembre-se: seu advogado pode ser seu maior aliado nesse processo. Proteja seus direitos e seu patrimônio. 🚜💼

🔍Os 5 Direitos Fundamentais da Pessoa Autista.A luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (T...
25/01/2024

🔍Os 5 Direitos Fundamentais da Pessoa Autista.

A luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é crucial, mas a falta de conhecimento sobre essas leis persiste. Aqui está um resumo dos cinco direitos mais importantes:

1️⃣ Direito à Educação: O Estatuto da Pessoa com Deficiência proíbe a negação de ingresso do autista na educação pública ou privada. A inclusão vai além da aceitação em sala de aula; é fundamental oferecer serviços especializados e um acompanhamento individualizado.

2️⃣ Direito à Saúde: Planos de saúde devem cobrir tratamentos prescritos, sem recusas indevidas. A limitação de sessões terapêuticas é ilegal. Em casos de insatisfação, reclamações no PROCON e ações judiciais são opções.

3️⃣ CIPTEA: A Carteira de Identif**ação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista facilita o reconhecimento e acesso a direitos básicos. A emissão é gratuita, válida por 5 anos e auxilia nas políticas públicas governamentais.

4️⃣ Isenção de Impostos: Autistas têm direito à isenção de diversos impostos na compra de carros novos. A legislação varia, e é importante verif**ar as condições específ**as em cada localidade.

5️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal a autistas em condições de pobreza. Requisitos incluem laudo médico, renda familiar limitada e inscrição no CadÚnico.

Agora, é hora de buscar a efetivação desses direitos, seja por vias administrativas ou judiciais. Não fique à mercê da falta de interesse dos órgãos governamentais; lute pelos direitos da comunidade autista! 🌐💙

Atenção, trabalhador! Ganhamos uma nova chance! O adiamento do julgamento pelo STF a respeito do caso FGTS permitiu que ...
05/12/2023

Atenção, trabalhador! Ganhamos uma nova chance!
O adiamento do julgamento pelo STF a respeito do caso FGTS permitiu que quem não entrou com o pedido até 20 de abril possa entrar agora.
Caso você não saiba do que eu estou falando:
Quem trabalhou de carteira assinada a partir do ano de 1999 tem direito a reivindicar as perdas sofridas pela utilização do índice de correção.
Essas perdas podem passar de R$ 100 mil reais, embora o mais comum seja o cálculo girar em torno de R$ 30.000,00 por pessoa.
A grande questão é que, caso seja confirmada essa possibilidade, existe o risco da corte entender que só terá direito quem entrou com o processo até a data do julgamento, e esse julgamento pode acontecer a qualquer momento.
Por isso, por segurança, temos menos de 30 dias para ajuizar essas ações.
Se você teve a carteira assinada de 1999 até hoje, me chama AGORA pelo botao abaixo que eu te explico melhor.

➡️ Usucapião é a forma pela qual uma pessoa pode se tornar dona de um bem (que pode ser móvel ou imóvel) em razão do tem...
10/06/2022

➡️ Usucapião é a forma pela qual uma pessoa pode se tornar dona de um bem (que pode ser móvel ou imóvel) em razão do tempo que está sendo usado.

⚠️ A posse deve ser pacíf**a, mansa, contínua e sem qualquer interrupção.

A Usucapião pode ser feita em 2 modalidades:

✅Judicial - Seria o tipo de processo ajuizado num fórum e que necessita da supervisão de um juiz.
✅Extrajudicial - Neste caso, o processo é feito diretamente em cartório, sem a intervenção do juiz.

O acompanhamento de um(a) advogado(a) pode te ajudar no processo de regularização do seu imóvel.

📲Entre em contato e tire suas dúvidas!
Fone:(42) 9 9917-7192

Hoje vamos falar sobre aposentadoria por idade rural, se você é ou conhece alguém que trabalha no meio rural, f**a ligad...
03/06/2022

Hoje vamos falar sobre aposentadoria por idade rural, se você é ou conhece alguém que trabalha no meio rural, f**a ligado!

➡️ A aposentadoria por idade rural não sofreu alterações após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 203/2019, portanto, pode ser requerida mediante o atingimento da idade mínima e cumprimento do prazo de carência.

Os requisitos são:

🧍‍♂️Homem: 60 anos de idade + 180 contribuições;
🧍‍♀️Mulher: 55 anos de idade + 180 contribuições

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