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Dioni Medeira Advocacia

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Há 8 anos atuando nas áreas Cível, Criminal, Família e Sucessões, Direito do Consumidor e Direito Ambiental. Está precisando de ajuda em alguma dessas áreas?

Agende um horário conosco, será um prazer lhe atender! (46) 99905-7545

11/08/2020

Parabéns a todos os nobres colegas representantes da justiça, da liberdade e da cidadania.

24/03/2020

Os crimes contra a saúde pública estão previstos nos artigos 267 a 285 do Código Penal.

11/09/2019

Voce sabia?

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.

22/08/2019

A Pensão Alimentícia é um direito previsto no Código Civil Brasileiro. Desde que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, a cobrança de pensão alimentícia ficou mais rápida e fácil. Ele permitiu que houvesse maior desconto em folha (de até 50%), autorizou a inscrição em cadastro de devedores, e a possibilidade de decretar prisão a partir de um mês de atraso.

20/08/2019

A Lei que torna crime a importunação sexual também contempla as pessoas que tem imagens íntimas divulgadas na internet. Assim, quem infringir a Lei 13.718/2018, seja por compartilhar na internet ou outros meios de comunicação imagens ou vídeos de nudez, s**o ou pornografia sem consentimento, pode ter de cumprir pena de um a cinco anos de prisão. O mesmo vale para quem divulga cenas de estupro.

19/08/2019

Atenção, senhores passageiros!

A Lei 13.812/2019 tornou OBRIGATÓRIA a autorização judicial para crianças e adolescentes que viajarem desacompanhados dos pais.
Não precisam de autorização apenas aqueles que estiverem viajando acompanhados de algum parente (até terceiro grau), desde que este tenha mais de 19 anos, e que embarcar para cidades vizinhas que estejam no mesmo estado ou região metropolitana.

15/08/2019

Muita gente f**a irritada ao passar muito tempo em filas de banco, não é mesmo?

Afinal, é um tempo desperdiçado, que você poderia utilizar de alguma maneira mais produtiva.

Mas saiba que as agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento de acordo com os padrões de qualidade previstos em lei, além de imporem perda de tempo à sociedade, também violam o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, e incorrem em dano moral coletivo.

Conheça os seus direitos!

13/08/2019

Gentileza gera gentileza, não é mesmo?

Ao atender um cliente, lembre sempre que o respeito é algo que deve ser oferecido antes de qualquer produto ou serviço. Além disso, esteja ciente sobre os direitos básicos dos consumidores, explicitados no artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor.

11/08/2019

Hoje é dia de comemorarmos em causa própria.
Parabéns a todos os colegas Advogados, pelo nosso dia!

10/08/2019

Aos carinhosos, atenciosos e participativos Pais que contribuem diariamente para a formação de seus filhos, um Feliz Dia!

07/08/2019

De acordo com o artigo 794 do Código Civil, o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos do direito.

Ele tem a finalidade de pagar uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, conforme as condições contratuais e as garantias contratadas.

O beneficiário deste tipo de seguro são as pessoas que constam na apólice. Caso não tenha um nome apontado na apólice, ou já tenha falecido, a indenização será paga metade para o cônjuge, que não esteja separado judicialmente do segurado, se houver, e o restante será partilhado entre os herdeiros, respeitada a ordem legal de sucessão.

31/07/2019

Entrou em vigor em 16/07 a lista "Não Perturbe", para as operadoras de telecomunicações.

Os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing, não poderão mais receber ligações de empresas para a venda de serviços como telefonia, internet e TV paga.

Se você deseja incluir o seu nome na lista, para não receber mais ligações desta origem, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br, e fazer a inclusão.

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