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Danilo Almeida - Advogado

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Brasil
Realeza, MG
Danilo Almeida - Advogado

Esta página é destinada aos clientes e amigos do advogado Danilo Almeida para notícias e informações jurídicas. Olá, em que posso ajudar?

27/08/2026

As denúncias podem ser feitas através do 190!

11/08/2026

Feliz dia do Advogado! Parabéns a todos os amigos de profissão!

09/08/2026

Feliz dia dos Pais!

31/07/2026

A paternidade socioafetiva entre tios e sobrinhos é plenamente reconhecida pela Justiça brasileira quando há comprovação de afeto, convivência duradoura e o exercício real do papel parental, ultrapassando os laços comuns de parentesco colateral.

Dúvidas sobre o assunto? Chame no direct ou whats app!

16/06/2026

Do ponto de vista legal, não existe no Brasil um direito automático à folga em dias de jogos da seleção.

A dispensa do trabalho depende de decisão da empresa, acordo coletivo, convenção sindical ou, no caso do serviço público, de eventuais atos administrativos que estabeleçam horários especiais de expediente.

23/01/2026

A Lei 15.327, de 2026, proíbe de forma definitiva os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários, mesmo quando houver autorização do beneficiário, e reforça mecanismos de responsabilização e combate a fraudes que atingiram milhões de segurados nos últimos anos.

12/01/2026

Lista de Feriados em Manhuaçu - MG - Lembrando que trabalho no feriado o pagamento é em dobro ou tem que ter folga compensatória.

06/01/2026

Esta em vigor a emenda constitucional que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Emenda Constitucional 137 tem origem na PEC 72/2023.

A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Endereço

Rua Engenheiro Caldas, Nº 01, Sala 01, Distrito De Realeza, Manhuaçu
Realeza, MG
36909300

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