Freda Reis & Waltrich Advocacia

Freda Reis & Waltrich Advocacia Escritório de Advocacia

✨ Como eu era antes de você e o debate jurídico sobre o direito de morrer.•Eu adoro contar sobre esse filme pra todo mun...
18/08/2021

✨ Como eu era antes de você e o debate jurídico sobre o direito de morrer.

Eu adoro contar sobre esse filme pra todo mundo. Eu AMO essa história.
Mas vamos a duas discussões jurídicas existentes no filme:
✨ O direito de morrer de Will.
R: O direito de morrer dignamente se refere ao desejo de se ter uma morte natural humanizada, com tratamento específico para o alívio de sintomas de doenças em que se esteja em estágio terminal e para doenças consideradas incuráveis
🗣 Direito? Sim. Hoje nossa legislação não dá a autonomia privada do indivíduo em seu processo de morte. Nossa constituição assegura o direito A VIDA e a ela protege com unhas e dentes, punindo o homicídio e o suicídio por exemplo… por esses e tantos outros motivos não se permite a prática assistida no filme aqui no Brasil.
(Minha amiga defendeu a monografia dela sob esse debate)

✨ Testamento: Will deixa uma bela quantia para Louise recomeçar a vida. Dá à ela novas oportunidades pra finalmente começar a construção da sua vida.

👩🏻‍💻 Se fosse no Brasil, ele poderia deixar toda a herança para ela, por exemplo?

R: Não. Nosso regime sucessório protege piamente os HERDEIROS, por isso o direito brasileiro limita muito a capacidade do titular do patrimônio em dispor dele da maneira que preferir.

🙄 Tá, mas ele não tinha filhos! Então pode né?
R: Mas os pais ainda estavam vivos! Ascendentes e descendentes são herdeiro necessários e por isso não podem ser excluídos do testamento, a eles cabem 50% da herança do Will.

E aí? Tinha prestado atenção nessas situações durante o filme??
Conta pra mim! 👇🏻

NÃO.Existe uma mitologia nas relações familiares de que a mãe tem sempre preferência para obter a guarda dos filhos. Mas...
13/08/2021

NÃO.

Existe uma mitologia nas relações familiares de que a mãe tem sempre preferência para obter a guarda dos filhos. Mas não é bem assim.

A guarda da criança, não havendo consenso, será definida buscando o melhor interesse DA CRIANÇA, e não dos pais, ta??

lembre-se que hoje a guarda compartilhada é regra.

Se o pai tiver interesse de morar com os filhos também, poderá realizar o pedido no processo, da mesma maneira que a mãe.

tem alguma dúvida sobre o assunto?

Você conhece o contrato de namoro? 🤔•👩‍❤️‍👨O Contrato de Namoro, não possui previsão legal, e seu intuito é atestar a vo...
12/08/2021

Você conhece o contrato de namoro? 🤔

👩‍❤️‍👨O Contrato de Namoro, não possui previsão legal, e seu intuito é atestar a vontade do casal, declarando que naquele momento não vivem em união estável, tão somente como namorados.

Parece estranho né? Mas a celebração de um contrato no qual se declare não viver em união estável, possui o intuito de buscar afastar os efeitos decorrentes da união estável.

👩‍❤️‍👩 No caso de namorados que vivem juntos, especialmente na mesma casa, e se apresentam à sociedade como um casal estável, pode haver certo receio de que venha a ser configurada uma união estável, com a aplicação de todos os efeitos patrimoniais dela decorrentes na eventualidade de um rompimento ou morte.

👨‍❤️‍👨 Seja por ainda não estarem preparados a dar esse passo, seja por desejarem continuar se relacionando como namorados (e não como família) ou qualquer outra razão que entendam relevante, o Contrato de Namoro formaliza esse intuito recíproco do casal (de não configurarem união estável), servindo como importante instrumento de prova em eventual Ação de Dissolução de União Estável ou Ação de Inventário e Partilha.

Mais que um elemento de prova, a função principal do Contrato de Namoro é justamente compatibilizar as expectativas de ambas as partes, conferindo-lhes maior segurança para adquirir e administrar seu patrimônio individualmente.

🔎 Ficou curioso por mais detalhes?? Entre em contato comigo!

📲 (48) 98502-7120

👩🏻‍💻⚖️ Freda Reis & Waltrich Advocacia.

Fonte: Migalhas

Hoje é dia do ‘’Se eu for preso vais me soltar né?’’ 🤣✨•Parabéns aos colegas profissão! Principalmente aos que honram o ...
11/08/2021

Hoje é dia do ‘’Se eu for preso vais me soltar né?’’ 🤣✨

Parabéns aos colegas profissão! Principalmente aos que honram o juramento de defesa e cumprimento dos princípios éticos e morais!

10/08/2021
Feliz dia dos pais!
08/08/2021

Feliz dia dos pais!

✨ Post importante do dia! Salva pra ler mais tarde! ✨🙇🏻‍♀️ Toda interferência na formação psicológica da criança ou do a...
06/08/2021

✨ Post importante do dia! Salva pra ler mais tarde! ✨

🙇🏻‍♀️ Toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais pode ser considerado como alienação parental.

💍 Mesmo após o fim da relação dos pais, a criança ou adolescente tem o direito de manter preservado seu relacionamento com seus genitores.

🤱🏻 É importante proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal e impedir que as situações entre os pais afetem o vínculo entre eles, pois a figura dos pais é uma das principais referências de mundo e de sociedade para os filhos.

👨🏻‍🍼Praticar Alienação Parental pode provocar a deterioração da imagem de família para a criança, causando impactos não apenas na relação filial mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional. Isso causa inúmeras consequências para a criança ou adolescente alienado, colocando em risco a saúde emocional e comprometendo desenvolvimento sadio.

👨‍👩‍👦 Logo, os problemas psicológicos e psiquiátricos são uma consequência.

👩‍👧❤️👨‍👦Cuide do seu filho, não prive ele da convivência com o ex-cônjuge.

Gostou? Envia para as amigas ✨

🔍 O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filho...
04/08/2021

🔍 O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública...

✨ não havendo filhos menores.
✨ não estando grávida.
✨ não havendo brigas.
✨ precisa de um advogado.

Dessa forma, torna mais rápido e prático o processo do divórcio se feito extrajudicialmente.

👩🏻‍💻 é necessário o acompanhamento de um advogado especialista durante o procedimento.

⚖️ Freda Reis & Waltrich Advocacia

📱 WhatsApp (48) 98502-7120

- Elo, quando consigo pedir aumento do valor pago pelo meu ex-companheiro ao meu filho?•Nem sempre conseguimos chegar a ...
03/08/2021

- Elo, quando consigo pedir aumento do valor pago pelo meu ex-companheiro ao meu filho?

Nem sempre conseguimos chegar a um consenso na hora dos alimentos.
Geralmente o valor fixado não compreende o suficiente necessário para manutenção do menor.

Separei algumas dicas de quando pode haver a possibilidade de aumentar o percentual! Arrasta pro lado!

E aí, já sabia dessa??

Envia para as amigas mamães 💕

Você sabe a diferença entre alvará judicial e inventário? •📄 O processo de inventário tem como função primordial fazer o...
21/07/2021

Você sabe a diferença entre alvará judicial e inventário?

📄 O processo de inventário tem como função primordial fazer o levantamento, a apuração e a avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer.

📄 Enquanto o alvará judicial é uma ordem, judicial ou administrativa, que concede o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.

E quando não preciso fazer inventário?

👩🏻‍💻 O inventário poderá ser dispensado e substituído pelo alvará nas seguintes hipóteses:
✅ transferência de veículo quando não existirem outros bens para partilhar;
✅para o saque de valores em contas bancárias que não excedam 500 OTNs (em torno de R$ 10.000,00), desde que não existam outros bens para partilhas.
✅para saque do FGTS ou do Fundo de Participação PIS/PASEP da pessoa falecida;
✅para saques referentes à benefícios previdenciários do de cujus.

Ficou com alguma dúvida?
📲 WhatsApp (48) 98502-7120

⚖️ Freda Reis & Waltrich Advocacia e Consultoria Jurídica

Comprar o primeiro imóvel é sempre um momento muito importante! 🌅•Por isso, você deve ficar atento a vários detalhes! E ...
19/07/2021

Comprar o primeiro imóvel é sempre um momento muito importante! 🌅

Por isso, você deve ficar atento a vários detalhes! E aqui vão algum deles:

Procure conhecer bem as condições do imóvel e toda a documentação dele.

Contrate um advogado para analisar as condições da compra e os riscos da operação!

Verifique se o imóvel está regularmente matriculado no Registro de Imóveis.

Fique esperto(a)!

Está pensando em adquirir um imóvel?

Agende uma consulta 📲 (48)98502-7120

⚖️ Freda Reis & Waltrich Advocacia

🏡 a usucapião refere-se a aquisição de uma propriedade através do uso e posse dela. •🔍 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIAPosse de ...
15/07/2021

🏡 a usucapião refere-se a aquisição de uma propriedade através do uso e posse dela.

🔍 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

Posse de determinada pessoa sobre o bem imóvel, e que ela se comporte como dono durante o decurso de 15 anos, sem interrupção alguma e nenhum tipo de oposição, independentemente de título ou boa-fé. Porém, se este tiver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nela tenha realizado obras, serviços ou benfeitorias de caráter produtivo, este prazo poderá ser reduzido para até 10 anos
📌 artigo 1.238 da Lei Nº. 10.406, de Janeiro de 2002.

🔍 USUCAPIÃO ORDINÁRIA

posse mansa e pacífica por 10 anos de forma contínua, exercida com o ânimo de dono somados ao justo título e boa-fé. No entanto, este período de tempo poderá ser reduzido para 5 anos, caso o imóvel tenha sido adquirido onerosamente.
📌 artigo 1.242 da Lei Nº. 10.406, de Janeiro de 2002.

🔍 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Posse mansa e pacífica sem qualquer oposição. Forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório. O pedido pode ser apresentado no cartório de registro de imóveis da comarca onde se encontra o imóvel.
📌 artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216-A.

👩🏻‍💻 é necessário o acompanhamento de um advogado especialista para acompanhar todos os procedimentos.

📱 WhatsApp (48) 98502-7120

Freda Reis & Waltrich Advocacia 👩🏻‍💻⚖️👨🏻‍💻

Endereço

Praça Leonardo Sell, 138, Segundo Andar, Sala 2
Rancho Queimado, SC
88470000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5548985027120

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Freda Reis & Waltrich Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Freda Reis & Waltrich Advocacia:

Compartilhar