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27/09/2023

Gestante, você tem direito aos alimentos gravídicos, passe para o lado e veja provas podem ajudar você nesse momento.

22/09/2023

Muitos aparentam ser bons pais nas redes sociais, mas na vida real a história é outra.

Você conhece um “pai de internet”? Me diz quantos aqui nos comentários.

08/09/2023

Os pais de autistas precisam dedicar grande parte dos seus dias para os cuidados com seus filhos e a carga horária de trabalho acaba por dificultar essa rotina. E a lei 8.112/90 artigo 98, parágrafo 3o, possibilita a redução de carga horária da jornada de trabalho para pais de autistas servidores público federais.

Os servidores municipais e estaduais também têm esse direito a redução de carga horária, a lei 8.112/90 pode ser usada como referência caso, seu Estado ou Município, não possua decreto sobre a redução.

Infelizmente, a lei abrange apenas servidores públicos. ENTRETANTO, o que pode ser feito é um acordo entre você (trabalhador) e a empresa, mas lembre-se que também poderá haver redução no salário na proporção da carga horária.

Procure sempre uma advogada especialista e tire suas dúvidas sobre esse assunto.

06/09/2023

O genitor é autônomo ou profissional liberal, como posso provar a renda dele?

Além das medidas judicias cabíveis como quebra do sigilo bancário ou fiscal você pode tentar comprovar o seu padrão de vida dele. Podem ser fotos de viagens, comidas, carros, roupas, ou outros que demonstrem o seu estilo de vida.

04/09/2023

Ninguém f**a confortável em falar de herança, pois sabemos que estamos falando de m0rt3. Mas eu quero ressaltar que é necessário ter um planejamento para isso.

Sua família enfrentará uma dor muito forte, e ainda enfrentar problemas com demora de invetário ou até desavenças ocasionará uma dor maior ainda.

Consulte uma advogada para uma melhor instrução e planejamento da sua herança.

28/08/2023

O divórcio é sempre uma situação delicada, principalmente para as crianças. Muitos me perguntam no escritório sobre essa questão: Meu filho pode escolher com quem quer morar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança tem o direito a opinião e expressão, e também prevê que sempre que possível a criança deverá ser ouvida, respeitando o seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão e sua opinião será considerada.

Atualmente, no direito de família existe um entendimento, de que a partir dos 12 anos, quando a criança entra na adolescência, já poderá estar apto para decidir.

Devendo sempre ser considerado caso a caso, respeitando o grau de desenvolvimento e compreensão dessa criança, e cabe ao juiz decidir se acatará o pedido dela ou não.

Em alguns casos, se razoável, o juiz poderá conceder o direito às crianças menores a 12 anos, de externar sua opinião em juízo. Lembrando: cada caso é um caso.

25/08/2023

Continuando o assunto polêmico desssa semana sobre a partilha de redes sociais.

O regime de bens adotado no casamento ou na união estável e quando ocorreu a constituição das redes sociais ou quando ela foi monetizada, irá interferir diretamente nessa partilha, onde deverá ser apurado o valor do perfil, pois existe um mercado de venda de publicações e marketing de influência.

O mundo mudou e o direito precisa acompanhá-lo não é mesmo?
Aproveite e passe para o lado para ler essa publicação e mande suas dúvidas nos comentários ou pelo meu direct.

21/08/2023

Traição Virtual ou “cybertraição”, um assunto polêmico e o maior motivo de pedidos de divórcio atualmente.

Em recente decisão o STJ reconheceu que o cônjuge que comete traição, mesmo que seja virtual, não terá direito à pensão alimentícia.

Leia um techo da decisão: “No caso julgado pelo tribunal, o cônjuge traído trouxe provas concretas da traição virtual da sua ex-mulher, o que foram suficientes para os tribunais caracterizarem a infidelidade e determinarem o não dever de pagamento dos alimentos.”

A base legal para essa decisão é o descumprimento do dever legal conjugal, além de ofender a honra da pessoa traída, fora a dor psicológica, emocional e a marca deixada em sua reputação perante à sociedade.

Você já ouviu falar de um caso de traição virtual?

Fonte: https://www.diariodaregiao.com.br/opiniao/artigos/traic-o-virtual-1.1247576

16/08/2023

Não existe uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para calcular o valor da pensão alimentícia.

Esse cálculo é feito com base no binômio necessidade x possibilidade, ou seja, leva-se em conta as despesas de quem recebe e a renda de quem paga.

Alguns pontos importantes:
• O Juiz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de ambos;
• O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para mais ou para menos, isso acontece sempre que f**a comprovada modif**ação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem paga.

28/07/2023

Sim, existem muitas possibilidades no caso de inadimplência da pensão alimentícia.

Você já sabia delas?

24/07/2023

“Alimentos avoengos” ou “Pensão avoenga” é o pagamento de pensão por parte dos avós, concedido pelo Judiciário em algumas situações.

A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas das mais corriqueiras possibilidades dessa transferência de responsabilidade para os avós de pagarem pensão aos netos.

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20/07/2023

Nos últimos anos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem, justamente, consolidando este entendimento de que pensões alimentícias pagas a filhos de relacionamentos diferentes podem ser fixadas de maneira diferente, dependendo das circunstâncias do caso concreto.

Em primeiro lugar, é importante saber que a fixação da pensão alimentícia pelo juiz levará sempre em consideração as necessidades da criança ou adolescente e as possibilidades do genitor.

Portanto, não existe na lei valor fixo de pensão alimentícia, que dependerá do caso concreto, com a análise dessas necessidades e possibilidades. Não é somente o quanto a mãe ganha que conta, mas sim, a real necessidade da criança.

Dependendo da idade de cada filho, as necessidades são distintas e, então, justif**am a diferença do pagamento dos valores.

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