Pinheiro e Monte Advogados Associados

06/01/2016

Comunicado importante aos colegas Advogados.

05/01/2016

A Terceira Turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio. O colegiado entendeu que não poderia mudar a decisão da Justiça mineira, pois ficou comprovado que a mulher não tinha conhecimento das finanças do casal e que os investimentos feitos pelo ex-marido não foram divididos entre os dois quando eles se separaram.

A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja por má fé da outra parte ou porque esse bem estava em lugar distante de onde o casal se separou.

Leia mais: http://scup.it/b0ts

Descrição da imagem : foto da mão de uma mulher segurando uma caneta, sobre uma folha de papel, prestes a assiná-la. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Descobriu a existência de bens após o divórcio? É possível pedir sobrepartilha!"

15/12/2015

Estamos também com escritório situado a Rua Leonel Vale, nº 15, Senador Pompeu-CE.

08/12/2015

O Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto de Lei n° 1408 de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, e homenageia o Poder Judiciário e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida.

Descrição da imagem : imagem de uma balança e o texto: 8 de dezembro, dia da Justiça! "A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça." Voltaire.

23/11/2015

Você sabia? Fique atento!

Segundo o art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, f**a vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, entre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço. Confira o artigo na íntegra: http://bit.ly/1jih7rx

20/11/2015

Gostaríamos de parabenizar os nossos novos representantes, Dr. Jairo Cidade e Dr. Marcelo Mota, que possam realizar seus trabalhos sempre pautados na legalidade e que busquem defender as prerrogativas da classe dos Advogados do Ceará!!

19/11/2015

Um exemplo de perseverança e força de vontade!! Um verdadeiro exemplo à ser seguido!!!

Joaquim Corsino recebeu o diploma nesta quinta-feira (17). Aos 63 anos, ele ainda quer ser delegado de polícia.

19/11/2015

Amanhã é o grande dia da DEMOCRACIA para a classe dos Advogados, atentos nobres colegas!!

Eleições OAB Ceará: confira as seções eleitorais por número de inscrição da OAB-CE.