Yana Míriam Advocacia

02/04/2019

Vamos entender um pouco sobre férias... 😎

06/02/2019

A pensão será devida pra qualquer das partes, independentemente de ser homem ou mulher, e em caso de morte do cônjuge que paga a pensão, ou outro poderá ter direito ainda à pensão por morte, mesmo sem estar mais casado.

27/01/2019

O empregado terá direito ainda ao FGTS já depositado, e ao do mês da demissão, porém, não receberá as guias para fazer o saque, e não terá direito à multa rescisória de 40% do valor.

16/01/2019

Publicado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro decreto que facilita a obtenção do posse de arma de fogo.

Lembrando que a posse dá direito apenas de possuir a arma em casa ou no trabalho, desde que seja proprietário do estabelecimento, mas não da o direito de sair andando armado pela cidade por exemplo, pois isso caracterizaria o porte, que tem seus requisitos próprios.

10/01/2019

A gestante, a partir de quando ficar sabendo da gravidez até o quinto mês após o parto, só poderá sofrer demissão na modalidade justa causa, não tendo direito nem a reintegração ao local de trabalho, nem a indenização.

07/01/2019

Verificadas as condições (idade + número de contribuições), o segurado deve se dirigir a uma agência do INSS portando seus documentos pessoais, bem como a carteira de trabalho, e ainda, no caso de agricultor ou pescador, com documentos que comprovem essas atividades pelos últimos 15 anos. Se preferir, pode procurar um advogado especialista na área para melhor lhe orientar quanto aos procedimentos e documentos aceitos pelo INSS.

04/01/2019

Nesse caso, o empregador deve justificar e comprovar que a demissão se deu por um dos motivos mencionados, e o empregado terá direito apenas ao saldo de salário, as férias vencidas e seu 1/3, e ao FGTS já depositado, não recebendo porém, as guias para fazer seu saque.

02/01/2019

COMEÇOU O ANO!!!
O recém empossado Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou ainda ontem, o Decreto alterando o valor do salário mínimo, que até então era de R$ 954,00, passando a ser R$ 998,00 a partir de 1 de janeiro de 2019.

02/01/2019

A regra vale durante os anos de 2019 e 2020 para aqueles que contribuíram para a previdência social durante os períodos mencionados, e que ainda estejam contribuindo, ou que tenham parado de contribuir a menos de um ano.

31/12/2018

27/12/2018

Nesses casos, o empregador terá o prazo de 10 dias, contados do término do contrato, para a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como para o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo.

Lembrando que na demissão SEM justa causa, o empregador não precisa justificar o motivo para a demissão do empregado.

22/12/2018

São os nossos votos para o ano que se inicia..