Castro Aleixo Advocacia e Consultoria Jurídica

17/01/2025

06/04/2023

Estamos muito felizes por conquistarmos esse prêmio por mais um ano! Obrigado a todos os clientes e amigos que confiam em nosso trabalho!

02/04/2023

Dia 02 de abril é o dia mundial da conscientização do autismo. A Conscientização sobre o autismo é o primeiro passo para uma sociedade inclusiva e acolhedora para todas as pessoas. Por isso, hoje trazemos um importante entendimento do STJ: É devida a cobertura do tratamento de psicoterapia, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol da ANS, nos seguintes termos:
a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no Rol;
b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia;
c) em relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, de novembro de 2021, elucida-se que é adequada a utilização do método da Análise do Comportamento Aplicada ABA.
STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1900671/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 12/12/2022 (Info 764).

Para maiores esclarecimentos e análise do caso concreto, entre em contato com um advogado.

29/03/2023

A Resolução Normativa nº 259/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prevê que não for possível oferecer o serviço na rede credenciada, a operadora deverá garantir o atendimento, preferencialmente, no âmbito do mesmo município, ainda que por prestador não integrante da rede credenciada do plano de saúde, cujo pagamento se dará mediante acordo entre as partes (operadora do plano e prestador).
No mesmo sentido, tem-se o informativo 765 do STJ: Plano de saúde tem o dever de reembolsar as despesas médico-hospitalares realizadas por beneficiário fora da rede credenciada na hipótese em que descumpre o dever de garantir o atendimento no mesmo município, ainda que por prestador não integrante da rede assistencial. STJ. 4ª Turma. REsp 1842475/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Marco Buzzi, julgado em 27/9/2022 (Info 765).
Dessa forma, apenas inexistindo prestador de serviço no Município, seja credenciado, ou não, o atendimento deverá ser realizado em município limítrofe. Nessas circunstâncias a operadora deverá também custear o transporte do beneficiário (ida e volta) e se, por qualquer motivo, descumprir a garantia de atendimento, incidirá reembolso integral no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da solicitação de reembolso, inclusive as despesas com transporte, de acordo com o disposto no art. 9º da RN n. 259/11 da ANS.

18/11/2022

Agradeço a todos os clientes e amigos por mais essa realização!
Conquistar um prêmio de Reconhecimento Nacional, é mérito resultante de uma série de esforços e investimentos, voltados para a concretização de todos os projetos que possibilitam excelência e qualidade do papel realizado pela empresa junto ao mercado.

09/06/2022

A satisfação dos clientes é o maior prêmio que um escritório de advocacia pode conquistar.Desta forma, é com muita alegria que dividimos com nossos amigos e clientes que a Castro Aleixo Advocacia e Consultoria Jurídica recebeu a premiação da Publistar,
a qual faz uma avaliação criteriosa e define quais são os profissionais de destaques em suas respectivas áreas de atuação. De maneira que o nosso escritório foi destaque na categoria jurídica no ano de 2022.

24/12/2021

Boas festas!

08/12/2021

Com extrema felicidade que cumpro mais uma etapa da minha formação jurídica e pessoal!

Ter estudado da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro foi um grande privilégio!

O cumprimento de 3 anos de formação robusta, mais de 1.684 horas de aula, além de casos concretos diários, provas periódicas, estágio e técnicas de sentença demandaram além de esforço, muita abdicação, infelizmente tive que me ausentar de momentos relevantes da vida de quem amo. Todavia, esse período trouxe um crescimento pessoal e profissional intenso, na EMERJ ampliei o meu raciocínio jurídico e agucei o pensamento crítico e multifacetado da vida.
Agradeço do fundo do coração ao amor da minha vida Natália que esteve sempre me dando amor e carinho e que quero compartilhar toda a minha vida ao seu lado, aos meus pais Ana Cláudia e Ney meus alicerces que me ensinaram os bons valores da vida e a importância de amar e ser amado, aos meus irmãos Thiago e David companheiros de sangue e afeto, aos meus amigos que participaram desse processo, entendendo as minhas ausência e me acolhendo neste período tanto frutífero quanto desafiador em que, além das dificuldades cotidianas, estamos passando por uma pandemia em que ninguém estava preparado.

Me despeço desta instituição com gratidão e sensação de dever cumprido.

21/09/2021

O MEI possui a cobertura da Previdência Social ao que concerne a alguns benefícios. Tendo em vista que o microempreendedor pode se aposentar por idade ou por invalidez, receber auxílio-doença e salário-maternidade. Sua família ainda terá, desde o primeiro pagamento, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. E se você quiser se aposentar por tempo de contribuição também? Não tem problema, basta fazer o complemento do INSS para ter acesso a todos os benefícios da Previdência, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.