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Artur Christino - Advogado

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11/07/2020

Chega ao CNMP pedido de providências formulado pela OAB sobre atuação de força-tarefa da Lava Jato.
Notícia na íntegra 👇

01/05/2020

28/04/2020

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
Lei 13.994/2020, publicada em 27 de abril de 2020, traz novas providências a Lei 9.099/95 permitindo a realização de audiência de conciliação não presencial no âmbito dos juizados especiais.

A citada Lei contribui não só com a maior celeridade dos juizados como também possibilita a continuidade dos processos em tempos de enfrentamento a COVID-19

Lei 9099/95 com alteração:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm

Lei 13.994/2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L13994.htm

23/04/2020

https://www.oabgo.org.br/oab/noticias/decisao/tj-acolhe-ms-impetrado-pela-oab-go-e-escritorios-poderao-retomar-atendimento-ao-publico/

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