Santana e Barboza Advogados Associados

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Santana e Barboza Advogados Associados Somos uma equipe, atualmente formada por dois advogados, Dra. Bethania Santana e Dr. Davidson Barboz

08/09/2026

Mesmo com a garantia de 1 ano já encerrada, caso o produto apresente algum defeito, dependendo da natureza do problema, você ainda pode recorrer aos seus direitos como consumidor.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificarmos se há responsabilidade do fabricante.
Na dúvida, busque por orientação jurídica.

26/08/2026

Se você fez um cadastro em uma loja e, logo depois, começou a receber contatos de golpistas, isso pode ser um sinal de que seus dados pessoais foram compartilhados ou expostos indevidamente.

A LGPD está do seu lado e garante direitos sobre o uso e a segurança dos seus dados. 👀🔒

Neste post, vamos te explicar o que fazer nessa situação e como a lei pode proteger você.

Busque orientação jurídica! Nós podemos te ajudar. ⚖️

03/08/2026

Embora muitos planos neguem a cobertura de medicamentos de uso domiciliar, essa negativa nem sempre é legal. Cada caso deve ser analisado de acordo com a prescrição médica, o contrato, as normas da ANS e a jurisprudência.

Se você ou um familiar recebeu uma negativa, é importante buscar orientação jurídica antes de desistir do tratamento. Em diversas situações, é possível garantir o acesso ao medicamento por meio das medidas cabíveis.

📞 Conheça seus direitos e procure orientação especializada.

11/07/2026

Você sabia que nem toda gestante precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao salário-maternidade? 🤰⚖️

Em algumas situações previstas em lei, é possível receber o benefício mesmo sem contribuições recentes ou, em casos específicos, sem nunca ter contribuído diretamente. Tudo depende da sua condição de segurada, da categoria em que se enquadra e do cumprimento dos requisitos legais.

Por isso, antes de concluir que você não tem direito ao benefício, procure orientação jurídica. Uma análise individual pode fazer toda a diferença e garantir um direito que muitas mulheres desconhecem.

Informação é o primeiro passo para garantir os seus direitos e o cuidado que esse momento tão especial merece.

Vídeo

23/06/2026

⚖️ Você sabia?

Se o seu plano de saúde já ultrapassou 24 horas de vigência, ele não pode negar atendimento de urgência e emergência.

Em situações que envolvam risco à saúde ou à vida, a cobertura é um direito garantido. Se houver negativa indevida, registre tudo, exija seus direitos e procure orientação jurídica.

🚨 Em muitos casos, a Justiça pode determinar o atendimento de forma rápida, inclusive por decisão liminar.

Nós te ajudamos com NEGATIVAS ABUSIVAS!

15/06/2026

🚨 Emergência não espera!

Em muitos casos, é ilegal exigir caução, cheque, nota promissória ou qualquer outra garantia financeira como condição para prestar atendimento de urgência e emergência em hospitais no Brasil.

A legislação determina que o atendimento deve ser realizado de forma imediata, independentemente de pagamento prévio ou apresentação de garantias financeiras.

A saúde e a vida do paciente vêm em primeiro lugar. Exigir caução para iniciar ou liberar o atendimento pode configurar infração e até crime.

Conhecer seus direitos também é uma forma de cuidar da sua saúde.

06/06/2026

🛒 Comprou pela internet e se arrependeu?

O Código de Defesa do Consumidor garante o chamado direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo.

📅 O consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou da assinatura do contrato para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo.

Além disso, os valores pagos, inclusive o frete, devem ser devolvidos integralmente.

⚖️ Esse direito existe para proteger o consumidor, que muitas vezes não teve a oportunidade de analisar o produto pessoalmente antes da compra.

Se seus direitos não forem respeitados, procure orientação jurídica especializada.

08/05/2026

ILEGALIDADE SILENCIOSA

A prescrição da dívida não extingue a obrigação, mas impede sua cobrança judicial após o prazo previsto em lei.

Isso significa que, ultrapassado o prazo prescricional, o consumidor não pode continuar sofrendo restrições indevidas, cobranças abusivas, ameaças recorrentes ou exposição vexatória perante o mercado de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra práticas abusivas e garante o direito à reparação quando há violação à honra, imagem, crédito ou tranquilidade do consumidor.

Dívida prescrita não autoriza constrangimento, perseguição ou penalização eterna.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para impedir ilegalidades silenciosas.

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