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Luzia Guilhermina Sá

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Brasil
Queimados, RJ
Luzia Guilhermina Sá

09/02/2026

⚖️ Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

06/02/2026

⚖️ O DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA se baseia no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Confira quem pode solicitar:
✅ Filhos menores de 18 anos: Direito garantido por lei;
✅ Filhos até 24 anos: Se estiverem estudando (faculdade ou curso técnico);
✅ Ex-cônjuges/companheiros: Se comprovada a dependência econômica e a impossibilidade de sustento próprio;
✅ Gestantes: São os chamados "alimentos gravídicos" para custear despesas da gravidez;
✅ Pais e Idosos: Filhos também podem ter o dever de sustentar os pais em caso de necessidade.

💡 Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

06/02/2026

⚖️ DIVÓRCIO CONSENSUAL (AMIGÁVEL):

Ocorre quando o casal está de acordo com todos os termos do fim da relação.
Quando já há decisão de como será a partilha de bens, o valor da pensão e a convivência com os filhos (se houver).

⚖️ DIVÓRCIO LITIGIOSO (JUDICIAL):

Ocorre quando não há acordo entre o casal.
Basta que um dos pontos (guarda, bens ou a própria vontade de separar) seja motivo de disputa para que o processo se torne litigioso.

⚠️ Se uma pessoa quer o divórcio, o Juiz concederá a separação, mesmo que a outra parte se recuse a assinar.
O direito ao divórcio é hoje um direito potestativo (não admite contestação quanto à vontade de se separar).

💡 Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

30/01/2026

⚖️ ELE TRATA, ENTRE OUTROS, DE:

➡️ Casamento
➡️ União Estável
➡️ Divórcio
➡️ Dissolução de União Estável
➡️ Filiação
➡️ Guarda
➡️ Alimentos
➡️ Regulamentação de Convivência
➡️ Adoção
➡️ Poder Familiar
➡️ Tutela e Curatela
➡️ Proteção Familiar

💡 Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

30/01/2026

⚖️ O DIREITO DE FAMÍLIA:

É o ramo do Direito que cuida das relações familiares sempre priorizando a dignidade humana e o melhor interesse da criança e do adolescente.

💡 Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

17/01/2026

⚖️ Fique Atento!
Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

17/01/2026

📌 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC – Lei nº 8.078/90):

➡️ Informação clara e adequada sobre produtos e serviços;

➡️ Proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa;

➡️ Qualidade e segurança dos produtos e serviços;

➡️ Reparação de danos (materiais e morais);

➡️ Inversão do ônus da prova, quando o consumidor for hipossuficiente;

➡️ Direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento comercial (7 dias).

⚖️ Fique Atento!
Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

17/01/2026

‼️É a proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo, o consumidor.

➡️ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) existe para garantir que o mercado seja um ambiente justo e transparente nas relações com fornecedores de produtos e serviços.

⚠️ Mais do que trocas e devoluções: auma proteção constitucional.

⚖️ Fique Atento!
Em caso de dúvidas ou para orientação específica, procure um advogado de sua confiança.

11/08/2025

Defender direitos, buscar a verdade e lutar pela justiça: essa é a missão diária de quem escolheu a advocacia.

Que nunca nos falte coragem, ética e paixão pelo que fazemos.

Dia do Advogado – 11 de Agosto

⚖️❤️

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Queimados, RJ

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