25/09/2025
O Mito da Pensão Fixa: O que o Caso Militão Revelou.
Muitos acreditam que pensão alimentícia é um valor fixo, mas a recente decisão do TJ/RJ sobre a pensão de Éder Militão prova o contrário.
O Direito de Família busca a equidade e aplica rigorosamente o “binômio” necessidade x possibilidade:
👉🏻O valor deve ser proporcional à renda de quem paga (a possibilidade), e não um número estipulado.
👉🏻O objetivo é garantir que o filho mantenha um padrão de vida compatível com a realidade dos pais, focando no seu bem-estar e desenvolvimento.
Essa decisão mostra que a Justiça prioriza a realidade financeira do genitor mais abastado para que o filho não tenha seu padrão de vida drasticamente alterado. A pensão alimentícia é, e sempre será, um direito da criança.
Se a renda de quem paga mudou ou as necessidades do seu filho aumentaram, o valor da pensão pode ser revisto.
Busque um advogado de sua confiança para entender seus direitos!